DOMFO 10/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2020.   
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria 
Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a) Ana 
Célia Araújo Santiago /CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o TERMO DO TERCEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 15/2017 celebrado entre a SDHDS, com inter-
veniência DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG E ANDRÉ LUIS DE    
ALMEIDA SILVA, MARINETE DE ALMEIDA SILVA, MARIA 
MARGARIDA SILVA, representados neste ato pela IMOBILIÁ-
RIA TORRES DE MELO NETO LTDA, resolve expedir e publi-
car errata, na forma que se segue: LOCADORES: 
 
ONDE SE LÊ: 
“(...) 
neste 
ato 
representados 
pela 
IMOBILIÁRIA TORRES DE MELO NETO 
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 23.535.826/0001-
50, situada na Rua Professor Dias da Rocha, 
Nº 162, Bairro: Meireles, CEP: 60.170-310 
(...)” 
 
LEIA-SE: 
“(...) 
neste 
ato 
representados 
pela 
IMOBILIÁRIA TORRES DE MELO NETO 
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 10.490.341/0001-
46, situada na Rua Professor Dias da Rocha, 
Nº 162, Bairro: Meireles, CEP: 60.170-310 
(...)” 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 27 de outubro de 2020. 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS.  
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO               
E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO                                                     
DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: CARLOS LEVI COSTA PESSOA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO           
CEARÁ – DPGE-CE 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
10/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º 
ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA- CE 
- 
23.002.001.15-
0017718 
10/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º 
ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA- CE 
- 
23.002.001.16-
0017790 
10/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º 
ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA- CE 
- 
23.002.001.16-
0003584 
10/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º 
ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA- CE 
- 
23.002.001.18-
0002192 
10/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º 
ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA- CE 
- 
23.002.001.16-
0008770 
10/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º 
ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA- CE 
- 
23.002.001.16-
0000281 
10/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º 
ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA- CE 
- 
23.002.001.16-
0017721 
10/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º 
ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA- CE 
- 
23.002.001.18-
0000145 
 
Fortaleza, 28 de setembro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON - FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO                                                     
DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: CARLOS LEVI COSTA PESSOA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO         
CEARÁ – DPGE-CE 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET.