DOMFO 10/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
17/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES 
DE CRÉDITO LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 100, 
3º ANDAR, SALA 302, OTÁVIO 
BONFIM 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.005.16-
0012366 
17/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES 
DE CRÉDITO LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 100, 
3º ANDAR, SALA 302, OTÁVIO 
BONFIM 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.15-
0017226 
17/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES 
DE CRÉDITO LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 100, 
3º ANDAR, SALA 302, OTÁVIO 
BONFIM 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-
0001321 
17/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES 
DE CRÉDITO LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 100, 
3º ANDAR, SALA 302, OTÁVIO 
BONFIM 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-
0004247 
17/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES 
DE CRÉDITO LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 100, 
3º ANDAR, SALA 302, OTÁVIO 
BONFIM 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.005.16-
0013309 
17/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES 
DE CRÉDITO LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 100, 
3º ANDAR, SALA 302, OTÁVIO 
BONFIM 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.005.16-
0012876 
17/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES 
DE CRÉDITO LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 100, 
3º ANDAR, SALA 302, OTÁVIO 
BONFIM 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-
0008356 
17/11/2020 3ª 
Feira 
09h 
FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES 
DE CRÉDITO LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 100, 
3º ANDAR, SALA 302, OTÁVIO 
BONFIM 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.005.16-
0012478 
 
Fortaleza, 28 de setembro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON - FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO                                                     
DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: CARLOS LEVI COSTA PESSOA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO             
CEARÁ – DPGE-CE 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
24/11/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO BRADESCO S/A 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.17-
0017344 
24/11/2020 
3ª Feira 09h 
FORTBRASIL ADMINISTRA-
DORA 
DE 
CARTÕES 
DE 
CRÉDITO LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 
100, 3º ANDAR, SALA 302, 
OTÁVIO BONFIM 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-
0010669 
24/11/2020 
3ª Feira 09h 
KIRTON SEGUROS S.A. 
RUA TENENTE FCO FER-
REIRA 
DE 
SOUZA, 
805, 
HAUER 
CURITIBA - PR 
DR. 
CARLOS 
ANTÔNIO 
HARTEN FILHO, 
OAB/PE 19.357 
23.002.001.17-
0009286 
24/11/2020 
3ª Feira 09h 
SKY 
BRASIL 
SERVIÇOS 
LTDA. 
AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 
12.901, 14º ANDAR, torre 
norte - Brooklin NOVO 
SÃO PAULO - SP 
- 
0114-001.395-0 
24/11/2020 
3ª Feira 09h 
TELEMAR 
NORTE 
LESTE 
S.A. 
CAIXA POSTAL 2919 
TERESINHA - PI 
- 
23.002.001.15-
0010378 
24/11/2020 
3ª Feira 09h 
TELEMAR 
NORTE 
LESTE 
S.A. 
CAIXA POSTAL 2919 
TERESINHA - PI 
- 
23.002.001.15-
0007498 
24/11/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO DO BRASIL S/A 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 
4º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-
0011502 
24/11/2020 
3ª Feira 09h 
ZURICH 
MINAS 
BRASIL 
SEGUROS S.A 
AV. GETÚLIO VARGAS, 1420, 
5º E 6º ANDARES, SALAS 
501 – A, FUNCIONÁRIOS 
BELO HORIZONTE – MG 
VIA VAREJO S/A 
RUA JOÃO PESSOA, 83, 
CENTRO  
SÃO CAETANO DO SUL - SP 
DRA. MANUELA 
MOTTA 
MOURA 
DE 
FONTE, 
OAB/PE 20397 
23.002.001.17-
0000156 
 
Fortaleza, 28 de setembro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON - FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                            
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº: 0035/2020 - SECULTFOR - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Pro-
cesso n° P231226/2020, por meio do qual se verifica débito em 
favor do servidor; CONSIDERANDO o Ato n° 0443/2020/          
SEPOG que concedeu o Abono de Permanência ao servidor(a) 
JACINTA FÁTIMA NOGUEIRA RIBEIRO, matrícula n° 12666-
01, RESOLVE reconhecer a dívida em favor do(a) servidor(a) 
mencionado(a), no montante de R$ 7.199,71 (sete mil, cento e 
noventa e nove reais e setenta e um centavos), por meio da 
Dotação Orçamentária: Despesa: Programa: 13.122.0001. 
2195.0038, Elemento de Despesa: 319092, Fonte: 01.001. 
0000.00.01 e Sequencial: 34. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2020. Antônio Gilvan 
Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA. 
*** *** ***