DOMFO 10/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50
12 meses do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor, conforme estabelece o item 4.3. da Cláusula Quarta do
presente contrato. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:
Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas
pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem
em vigor e obrigando as Partes conforme originalmente pactu-
adas. FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza Capital
do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura
surgirem. DATA/ASSINATURAS: 09 de Outubro de 2020 -
CONTRATANTE: Marcus Sávius Teixeira Sousa – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO. CONTRATADA: Francisco de Assis
Rabelo Furtado - Representante da ASSIS – O REI DO SAN-
DUICHE – FRANCISCO DE ASSIS RABELO FURTADO - ME.
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA REGIONAL II e
TESTEMUNHAS.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2020 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de
Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. João
Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, CEP 60.425-682, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato
por seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasileiro, casa-
do, servidor público, residente e domiciliado em Caucaia/CE,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. CON-
TRATADA: PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRE-
LI, por meio da sua filial localizada à Rua Francisco Porfirio
Ribeiro, nº 1077, Bairro Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP
58.057-100, inscrita no CNPJ sob o nº 11.310.685/0002-70,
representada neste ato pelo Sr. MARCELO JOSÉ VAZ
TOLENTINO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identi-
dade nº 2419085 SSP/PB e do CPF nº 008.195.374-70, resi-
dente e domiciliado em Caucaia/CE, na Rua São Manuel, nº
4669, Tabapuazinho, CEP 61.360-085, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico n° 223/2020 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P293020/2020, os
preceitos do direito público, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº
11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aqui-
sição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para
atender as necessidades do Instituto Municipal de Desenvolvi-
mento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme condições,
exigências, especificações e quantidades discriminadas no
quadro da Cláusula Segunda do instrumento original. DO
VALOR E DO PAGAMENTO: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 9.629,80 (nove mil, seiscentos e vinte e nove
reais e oitenta centavos). O valor mencionado será pago em
moeda corrente nacional, com a formalização através de pro-
cesso pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: as despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte
classificação: Projeto/Atividade 04.333.0001.2016.0014, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.090.0000.
000 e Sequencial 70 do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: O
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da data de sua assinatura, necessário para cobrir
as etapas de recebimento do objeto e pagamento. LOCAL E
DATA: Fortaleza, 05 de novembro de 2020. ASSINATURAS:
Antônio Costa Silva – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRA-
TANTE e Marcelo José Vaz Tolentino – REPRESENTANTE
DA EMPRESA PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP
EIRELI/CONTRATADO(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2020 – DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Caucaia/Ceará, doravante denomi-
nado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: DANIEL
FERREIRA LIMA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº:
98002018641, SSP/CE, CPF nº: 622.322.663-20, PIS/PASEP:
133.73176.45-9, residente e domiciliada à Rua Danatila de
Carvalho, nº 10 apto 105, Bairro: São Gerardo, Fortaleza/CE,
doravante denominado simplesmente CONTRATADO. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento funda-
menta-se no Processo nº P289383/2020, bem como nas dispo-
sições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o
previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal
nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal
nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação do profissional acima indicado como ins-
trutor no curso FORMAÇÃO COMPLEMENTAR T-15 ALFA,
organizado e executado pelo IMPARH, no período de 19/10 a
27/11/2020. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de
R$ 800,00 (Oitocentos reais), correspondendo a 16h/a, ao valor
de R$ 50,00 (Cinquenta reais) a hora aula, com o nível de
Técnico. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação:
Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03, Sequencial
47, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
ASSINATURAS: Antônio Costa Silva – PRESIDENTE DO
IMPARH/CONTRATANTE e Daniel Ferreira Lima / CONTRA-
TADO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2020 – DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Caucaia/Ceará, doravante denomi-
nado
simplesmente
CONTRATANTE.
CONTRATADO:
CLÁUDIA REGINA DE CASTRO LIMA, brasileira, portadora do
RG nº: 2007.87211.93 SSP/CE, CPF nº 378.934.673-04, e
PIS/PASEP 123.05918.60.9 residente e domiciliado à rua das
Olimpiadas nº 505 apto 602/ Bl - A , Bairro: Parque Dois Ir-
mãos, Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente
CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
instrumento fundamenta-se no Processo nº P289421/2020,
bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei
Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Ane-
xo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º
do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a contratação do profissional acima
indicado para ministrar o curso de: FORMAÇÃO COMPLE-
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