DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº400/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 
152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da 
graduação de Soldado PM, matrícula nº 800.057-4-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 23 a 25 de outubro de 2020 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº401/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ERANDI PAULINO XIMENES, ocupante do posto de 
1° Tenente PM, matrícula nº 799.890-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 26 a 27 de outubro de 2020 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº402/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 
03 (três) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 23 de outubro de 2020 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
Tenente 
Coronel PM
799.730-1-7
III
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
77,10
**********
269,85
José Alberto 
Alves de Castro
Subtenente PM
799.986-1-3
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José de Arimateia 
S. Campos
Subtenente PM
799.797-1-6
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Anibal 
da Silva Junior
Soldado PM
799.736-1-0
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
1° Sargento PM
799.808-1-1
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
André Luiz 
Soares Costa
1° Sargento PM
799.873-1-X
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Luis Carlos 
Brilhante Cavalcante
Cabo PM
799.731-1-4
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio José 
Pereira Reis
Cabo PM
800.046-3-X
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco 
Josilando Forte
2° Sargento PM
800.058-3-0
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº403/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 
(três) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 23 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº403/2020 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
1° Tenente PM
799.715-1-0
III
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
77,10
**********
269,85
José Elves 
Oliveira da Silva
Subtenente PM
799.945-1-X
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Otto Billian 
Guimarães 
Evangelista
3° Sargento PM
800.009-1-X
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
David da Silva Lima
Subtenente PM
799.920-1-1
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José Ricardo 
Soares dos Santos
Subtenente PM
799.945-1-0
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
Cabo PM
800.063-3-0
V
23 a 26/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020