DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°409/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Valtearles 
Mendes de Freitas
Soldado PM
800.053-1-8
V
22 a 23/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Leonardo 
Pessoa Lessa
Soldado PM
799.744-1-2
V
22 a 23/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº410/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia)   diária   dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 29 de outubro de 2020 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº410/2020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim José 
Silveira Campos
Subtenente PM
799.822-1-0
V
29/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Robson 
Moreira Silva
Cabo PM
799.754-1-9
V
29/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1/2
61,33
**********
30,67
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº411/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia)   diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 26 de outubro de 2020 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº411/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Herbet 
de Oliveira
Subtenente PM
799.811-1-7
V
26 a 28/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Altaneira-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Leonardo Esdras 
de Souza Alecrim
2° Sargento PM
799.781-1-6
V
26 a 28/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Altaneira-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº412/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 26 de outubro de 2020 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº412/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Germanias 
Braga Pinto
Subtenente PM
799.825-1-2
V
27 a 28/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Ipueiras-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Paulo Cesar 
Serra Bezerra
Cabo PM
800.088-2-1
V
27 a 28/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Ipueiras-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº413/2020 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 26 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº413/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson 
de Sousa Paula
Subtenente PM
799.842-1-3
V
27 a 28/10/2020
A serviço da Casa Militar no município 
de Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Felipe de 
Araújo Sousa
Cabo PM
799.826-1-X
V
27 a 28/10/2020
A serviço da Casa Militar no município 
de Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE;  III - ENDEREÇO: Rua Napoelão Laureano, 500, 
Bairro de Fátima, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE;  V - ENDEREÇO: Rua 
Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 - Vila União, Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 57, II, da Lei 
nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo contratual para o período de 08/06/2020 a 07/06/2021;  IX - VALOR 
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020