DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº404/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia)   diária   dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 19 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº404/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Germanias 
Braga Pinto
Subtenente PM
799.825-1-2
V
22/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Orós-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Robert Farias Mota
Soldado PM
800.083-4-1
V
22/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Orós-CE
1/2
61,33
**********
30,67
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº405/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia)   diária   dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 19 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°405/2020 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020   
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Germanias 
Braga Pinto
Subtenente PM
799.825-1-2
V
21/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Orós-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Robert Farias Mota
Soldado PM
800.083-4-1
V
21/10/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Orós-CE
1/2
61,33
**********
30,67
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº406/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 
(meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da  casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 27 de outubro de 2020 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº406/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da 
Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
27/10/2020 a 
01/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
José Lima de Sousa
Subtenente PM
800.098-5-2
V
27/10/2020 a 
01/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros 
Campelo
Soldado PM
307.060-1-3
V
27/10/2020 a 
01/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº407/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA, ocupante da graduação 
de Cabo PM, matrícula nº 799.859-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 24 de outubro de 2020 a fim de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar do Governo, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 
de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº408/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE HERBET DE OLIVEIRA, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula nº 799.811-1-7, deste Orgão, a viajar à cidade de Jardim-CE, no período de 22 a 23 de outubro de 2020 a fim de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
20 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº409/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 152, 
de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 20 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020