DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GLOBAL: O valor global corresponde a R$ 13.538,75 (treze mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses correspondente ao período de 08/06/2020 a 07/06/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do 
contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: 05 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes 
Fernandes Vieira - Presidente do CEE, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Presidente CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio - CAGECE.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Emissão: 10/11/020
Identificador:710
Relação de pareceres:0299/2020
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
 EMENTA
0299/2020
08876394/2020
Comissão Relatora
BICAMERAL
Baixa   normas   complementares   para   as instituições  pertencentes  ao  istema  de Ensino 
 
do    estado  Ceará,  e  para  as instituições  dos  sistemas  municipais que a  ele  se  integrarem, 
 
orientando sobre o encerramento   do  ano  letivo  de  2020  e sobre    como    proceder  em 
 
relação  aos registros  de  escrituração  escolar,  e dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES: 1
 Regina Auxiliadora de O.Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº78/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores abaixo relacionados, durante o mês de  DEZEMBRO/2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
05
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
06
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
07
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
08
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
09
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
10
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
11
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
12
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico 
300243.1.1
13
Isadora Carneiro Tapeti França
Assessor Técnico 
300291.1.9
14
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
15
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
16
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
17
Lucas Oliveira Carvalho de Brito
Articulador
300284.1.4
18
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
19
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300291.4.3
20
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
21
Michele Colares Augusto Gonçalves
Assessor Técnico
300291.3.5
22
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
23
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
24
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico 
300261.1.X
25
Renata de Jesus Gonçalves
Assessor Técnico 
300289.1.0
26
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
27
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
28
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
29
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.3.4
30
Cristiane Arouche Cambraia
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.0.X
31
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.7.2
32
Edson de Lima Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.3.X
33
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.7.7
34
José Airton Cunha Bernardo Neto
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.1.3
35
Márcia Adália Peixoto Da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.5.9
36
Natália de Castro Bezerra Bedê
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.8.6
37
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.5.6
38
Samara Lima Sanches
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.6.4
39
Soraya Regia Pereira Soares
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.2.1
40
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.6.X
41
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.6.9
42
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.0.8
43
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.4.2
44
Debora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
300296.2.3
45
Deysianne Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
 300294.9.6
46
Diego Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
300293.4.8
47
Gregory de Sousa Mendes
Assessor Técnico II – DNS-3
300292.8.3
48
Jéssica Cristina Martins Da Mata
Assessor Técnico II – DNS-3
300294.8.8
49
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
300295.5.0
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza 20 de outubro de  2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Republicada por incorreção. 
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR à ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 001/2018/14/09/2018, publicada no DOE de , que autorizou a concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte. 
NOME
A PARTIR DE
SAMANTHA GOMES BANDEIRA DE MELO
26/10/2020
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020