DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200004 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20200004, 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE 
DE CAPIM GROSSO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇO comunicando a pror-
rogação e revalidação das propostas, deverá ser até a contratação sob pena de exclusão do presente certame. A manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 20/11/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante.  PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa 
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016 
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz;  IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDE-
REÇO: Rua Caetano Ximenes Aragão, n° 555, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 36/2016, nos termos que constam no Processo n° 06878470/2020, nas normas do art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 21 de novembro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula 
anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 436.367,78 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), e o valor 
mensal permanecerá em R$ 36.363,98 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir de 21 de novembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora 
aditado;  XII - DATA: 03 de Novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Ronaldo Gonçalves 
Moreira, Representante legal da CONTRATADA. 
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO DRATEC/LOMACON/MORAIS VASCONCELOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAS 
CIDADES – CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO DRATEC/LOMACON/MORAIS VASCONCELOS; V - ENDE-
REÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 2120, Sala 1203 – Aldeota – Fortaleza/CE, CEP nº 60.170-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 
07571395/2020 e com fundamento nos art. 9°, inciso II, art. 39 ambos da Lei nº 12.462/2011 c/c art. 65, “b” e seu § 1º da Lei nº. 8.666/1993 e alterações, 
resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 025/CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Será 
acrescido o montante de R$ 2.875.625,03 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e três centavos), correspondendo 
à 18,54% (dezoito vírgula cinquenta e quatro por cento) sobre o valor original do contrato. Alterando o valor deste termo: de R$ 15.506.585,46 (quinze 
milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) para R$ 18.382.210,49 (dezoito milhões, trezentos e oitenta e 
dois mil, duzentos e dez reais e quarenta e nove centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: Será acrescido o montante de R$ 2.875.625,03 (dois milhões, oito-
centos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e três centavos), correspondendo à 18,54% (dezoito vírgula cinquenta e quatro por cento) sobre 
o valor original do contrato. Alterando o valor deste termo: de R$ 15.506.585,46 (quinze milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais 
e quarenta e seis centavos) para R$ 18.382.210,49 (dezoito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e dez reais e quarenta e nove centavos). Sendo 
TESOURO R$ 143.781,25( cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) e OUTRAS FONTES: R$ 2.731.843,78(dois 
milhões, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 
de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Marcio Brando Batalha, 
Representante Legal do Consórcio DRATEC LOMACON MORAIS VASCONCELOS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/CIDADES/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES CONTRATADA: Empresa CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA DO SISTEMA DE MALHADA E SÍTIO NOVO, MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPA-
MENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado 
no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 
28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de 
dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20200005/CIDADES e seus anexos e Processo Administrativo nº 08246625/2020 FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 270 (duzentos e setenta) 
dias, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a 
partir da publicação do extrato do contrato no diário oficia. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.253.916,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, novecentos 
e dezesseis reais) pagos em CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (OGU) – 43100001.1
7.512.622.10357.01.449051.2.82.82.1.4. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo 
de Planejamento Interno das Cidades e Germano Vasconcelos Ferreira Gomes, Representante Legal da empresa Cimencol Construções e Serviços EIRELI. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº035/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 035/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07133690/2020, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O 
prazo de vigência do presente Termo de Ajuste fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 16 de 
outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, 
Prefeito de Acaraú. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020