DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº2020011/SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, CELSO LELIS CARNEIRO BORGES, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio 
da Comissão Central de Concorrências - CCC/PGE, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública 
Nacional n°. 20200011/SOP, cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE 
JARDIM-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação 
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, fica o presente certame licitatório HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da 
seguinte empresa vencedora: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.585.979/0001-02, com 
sede nesta Capital, sito à Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro Cidade dos Funcionários, CEP 60.823-100, pelo valor global de R$ 6.591.253,53 (seis 
milhões, quinhentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº08/2020
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos 
nº 08 de 2020, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário Oficial do Estado 
do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará cento e três (103) caixas de documentos oriundos da Unidade de Negócio Bacia 
Acaraú e Coreaú (UN BAC). Tratam-se de Ordem de Serviço de 2010 a 2015; Formulário de Requisição de Material e 2009 a 2017; Formulário de Envio de 
Documento de Trabalho de 2008 a 2011; Conta de Água de 2013; Ordem de Corte de 2008 a 2017; Termo de Solicitação de Serviço de 2012 a 2015; Aviso 
de Corte de 2006 a 2015; Processo de Comunicação Interna de 2003 a 2013; Processo de solicitação de Cliente de 2003 a 2013; Relatório de Fiscalização de 
Agência Reguladora de 2005 a 2015; Formulário de Solicitação de Vale - Alimentação e Lanche de 2008 a 2010; Segunda Via de Nota de Transferência de 
Bens Patrimoniais 2003 a 2012; Pedido de Compra de 2016; Aviso SPC/SERASA (não entregues ao cliente) 2016 a 2019; Autorização de Saída de 2019; 
Relatório e Canhoto da Campanha de Desconto de 2017. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou 
processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza,  06 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº198/2020
PROCESSO NÚMERO 02513885/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÃO 
FOFO- CURVA, REDUÇÃO E FLANGE FOFO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 15/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200104, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 198/2020, INAPI – INDÚSTRIA NORDESTINA DE ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA (CNPJ: 
08.008.080/0001-33) – GRUPO 1 – Item 1 com o valor unitário de R$ 151,23 a quantidade de 23,00 unidades, item 2 com o valor unitário de R$ 188,71 a 
quantidade de 23,00 unidades, item 3 com o valor unitário de R$ 136,32 a quantidade de 90,00 unidades, item 4 com o valor unitário de R$ 189,32 a quanti-
dade de 90,00 unidades, item 5 com o valor unitário de R$ 947,36 a quantidade de 38,00 unidades, item 6 com o valor unitário de R$ 200,00 a quantidade de 
98,00 unidades, item 7 com o valor unitário de R$ 275,51 a quantidade de 98,00 unidades e item 8 com o valor unitário de R$ 152,63 a quantidade de 38,00 
unidades, item 9 com o valor unitário de R$ 200,00 a quantidade de 38,00 unidades e item 10 com o valor unitário de R$ 130,94 a quantidade de 38,00 unidades. 
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Assinando pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Assinando pela 
Diretoria da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e César Wagner Coelho Nojoza Freitas, Responsável da Empresa INAPI – INDÚSTRIA NORDESTINA DE 
ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202/2020
PROCESSO NÚMERO 07321079/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ROÇADEIRA 
E ACESSÓRIO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200029, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 202/2020, COMERCIAL CEDRO EIRELI (CNPJ: 10.732.150/0001-43) – Itens 09 e 10 com o valor unitário de R$ 1.197,33 a quantidade de 
40 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Assinando pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, 
Assinando pela Diretoria da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Supe-
rintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Dênio Gabriel Martins, Sócio da Empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº213/2020
PROCESSO NÚMERO 04357830/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de POLÍMERO 
CATIÔNICO LÍQUIDO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
21/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200199, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 213/2020, SNF BRASIL COMERCIAL QUÍMICA - EIRELI (CNPJ: 00.934.286/0001-82) – ITEM – Item 01 com o valor 
unitário de R$ 12,50 a quantidade de 1.900.000 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Assinando pela Gerência de Suprimentos da 
Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Assinando pela Diretoria da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e João Araujo de Brito Júnior, Gerente de 
Vendas/Procurador da Empresa SNF BRASIL COMERCIAL QUÍMICA - EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020