DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTIFICAÇÃO Nº125/2020
Pelo presente e para os efeitos do disposto do Art. 27 e 32, do Decreto Estadual  nº 31.621/2014, fica NOTIFICADO o Sr. JOÃO PAULO PINHO 
FREITAS, responsável pelo Termo de Cooperação Financeira nº 044/2018, cujo projeto denomina-se “VENENO: AGROTÓXICOS NO SERTÃO 
CEARENSE – PESQUISA E MONTAGEM” a responder o OFÍCIO/COAFI Nº 459/2020 – SECULT, de 23/06/2020 e apresentar Prestação de Contas no 
sistema e-parcerias nos termos do Art. 32 do Decreto Estadual nº 31.621/2014, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação. 
No caso do Não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.  
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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NOTIFICAÇÃO Nº127/2020
Pelo presente e para os efeitos do disposto da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008, fica 
NOTIFICADO a Sra. BEATRIZ PEREIRA DE LIMA, responsável pelo Convênio nº 264/2009, cujo projeto denomina-se “RODA CULTURAL” a 
responder o OFÍCIO/COAFI Nº 615/2020 – SECULT, de 05/11/2020, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta notificação. No caso do Não 
atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.  
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº234/2020  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA TÂNIA 
CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativa   matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 4.000,00 
(Quatro Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1757. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020. 
Demitre Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº235/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA TÂNIA 
CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativa   matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 
(Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1756. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020. 
Demitre Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº280/2018 
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE MATAPASTO 
E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ- CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE MATAPASTO E ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO: 
sede na Comunidade de Matapeste, S/N, Zona Rural, Senador Sá/CE, CEP: 62.470-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas 
informações contidas no Processo Administrativo n°07054500/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1991/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a readequação do Plano de Trabalho, com a alteração dos itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento de Repasse n°. 280/2018, que tem 
como objetivo criação de caprinos com implantação de proteína e forragem, e com isso implantar infraestrutura adequada para bom desenvolvimento das 
atividades, melhorando a qualidade de vida dessas famílias promovendo a segurança alimentar e venda do excedente, sem comportar alterações de valor. 
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº 2802018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 08 de setembro de 
2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e JOÃO INÁCIO VIANA 
DIAS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº371/2018 
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASS. DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS LOCALIDADES DE MOSQUITO 
E VISITAÇÃO, MUNICÍPIO DE COREAU- CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS LOCALIDADES DE MOSQUITO E VISITAÇÃO. ENDEREÇO: sede na Comu-
nidade de Mosquito, S/N, Zona Rural, Coreau/CE, CEP: 62.160-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no 
Processo Administrativo n° 06859490/2019 e no Parecer Jurídico nº. 551/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano 
de Trabalho, com a alteração dos itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento de Repasse n°. 371/2018, que tem como objetivo implantar 
as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da Comunidade de Mosquito / Visitação, inserindo/ampliando a produção 
de galinhas caipira e caprinos no contexto de produção agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e com 
isso gerar renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto., sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo 
não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº 
371/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON 
VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e ANASTACIO AUGUSTO DA SILVA - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020