DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no Processo Administrativo n 07048978/2020 e no Parecer Jurídico nº. 630/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do 
Plano de Trabalho, com a alteração dos itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento de Repasse n°. 008/2018, que tem como objetivo 
implantação de quintais produtivos com a criação de galinhas caipiras, suínos com o uso de biodigestores e caprinos e ovinos, sem comportar alterações 
de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº 008/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 21 de 
outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e JOÃO FAGNER 
CORDEIRO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº052/2018 
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DE ALMAS E SÃO FERNANDES, MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS ASSEN-
TADOS DE ALMAS E SÃO FERNANDES. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Assentamento de Almas e São Fernandes, S/N, Zona Rural, CEP 
62.620-000, Irauçuba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no 
Processo Administrativo n° 07859402/2020 e no Parecer Jurídico nº. 697/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Instrumento de Repasse n°. 052/2018, que tem como objetivo a criação de ovinos e caprinos com implantação de banco de proteína e forragem, com 
isso implantar infraestrutura adequada para bom desenvolvimento das atividades, melhorando a qualidade de vida dessas famílias promovendo a segurança 
alimentar e venda do excedente, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 18 de Outubro de 2020. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 18 de Outubro de 2020. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 052/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do 
Desenvolvimento Agrário e JEOVA PINTO AVILA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 05 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2019 
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE, 
PARA O FIM NELE INDICADO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO;  III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra 
de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS 
SOCIOECONÔMICOS - DIEESE;  V - ENDEREÇO: rua Aurora, n° 957, 1º andar, Centro, São Paulo/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Lei n° 8666/93 e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 55, inciso II e art. 65, II ambos da Lei nº 
8.6666/1993, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 05419987/2020 e Parecer Jurídico nº. 720/2020;  VII- FORO: As partes elegem, de 
comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: 
O presente TERMO ADITIVO visa a dilação do prazo de vigência do Contrato n° 101/2019, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos para 
continuidade das ações do observatório da Agricultura Familiar do Ceará, de forma a subsidiar em tempo eficaz a gestão, os conselhos e os atores sociais, 
com informações, análises e propostas de ação de relação ao desenvolvimento, trabalho, renda e às políticas públicas no campo da agricultura familiar e do 
desenvolvimento rural, sustentável e solidário do estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, bem como, o 
acréscimo de recursos correspondentes a 25% do valor global e a alteração das metas inicialmente estabelecidas, conforme demonstrado a seguir: 2.1. Alteração 
do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, que serão contados a partir do dia 18 de outubro de 2020. 2.2. Acréscimo do valor de R$ 124.875,00 
(cento e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais), que corresponde a 25% do valor inicialmente pactuado, em decorrência do acréscimo de metas; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 124.875,00 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais);  X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) 
dias, que serão contados a partir do dia 18 de outubro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 101/2019, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza – CE, 16 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e FAUSTO AUGUSTO JUNIOR Representante do DIEESE. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº059/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR 
relacionado no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de NOVEMBRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de novembro de 2020 
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL 
RECEBIDO
MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
NOVEMBRO/2020
15,00
20
300,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
NOVEMBRO/2020
15,00
20
300,00
 
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PORTARIA Nº060/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de DEZEMBRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020. 
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020