DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
22
330,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
22
330,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
22
330,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANÇA
AUXILIAR TÉCNICO
300266-1-6
15,00
22
330,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
22
330,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300260-1-2
15,00
22
330,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
22
330,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
22
330,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR CÉLULA
300256-1-X
15,00
22
330,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
22
330,00
MARIA DA GLORIA LIMA
AUXILIAR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
22
330,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
22
330,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
300271-1-6
15,00
22
330,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2020
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO R. TORRES 
– ME. OBJETO: Serviço de impressão corporativa - “outsourcing de impressão” – com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados 
de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, forne-
cimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos 
equipamentos e no uso dos sistemas citados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Termo de Participação Nº 2020/0002 da Cotação Eletrônica 
Nº 2020/22117 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 16.980,00 
(Dezesseis Mil, Novecentos e Oitenta Reais) pagos em até 30 (trinta) dias mensalmente, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.211.20897.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro 
de 2020 SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Francisco Rodrigues Torres 
- Representante Legal da Empresa Francisco R. Torres – ME
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº046/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora IVANÚZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO, matrícula nº 116783.1.9, 
que exerce a função de Auxiliar de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar IVANÚZIA MARIA 
FEITOSA AZEVEDO, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório V. MORAES, em 19 de novembro de 2018. INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 080461948/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 
156, § 1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, JOÃO BATISTA BARBOSA, CPF nº 013.451.683-49, que exerce a 
função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00956015, lotado na Superintendência de Obras Públicas, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 13/06/1997, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VARO R$
Vencimento - Lei nº 12.473/1995
 426,73
Gratificação por Tempo de Serviço 30% - Lei nº 9.826/1974
142,25
Vantagem Pessoal do PCC - Art. 44-III, §4º, da Lei nº 12.386/94
 44,33
TOTAL
613,31
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 295/2018, datada de 10/09/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 28/09/2018 que concedeu aposen-
tadoria à JOÃO BATISTA BARBOSA, matrícula nº 00956015. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02387898/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
ANÍBAL FERREIRA GOMES, CPF 04240952387, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, classe B Nível VII, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Polícia Judiciária- APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00094110, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/02/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio -  Lei Estadual nº 16.318/2017
11.594,13
TOTAL
11.594,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 6039963/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF 04978994349, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00046213, lotado 
no Departamento estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “ Post Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 15/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020