DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TÍTULO DO PROJETO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2020 LOCAL DATA OBS.: Papel timbrado da entidade PLANO DE TRABALHO
Nº do Edital de Chamamento Público: Administração Pública: I- DADOS CADASTRAIS OSC Proponente: CNPJ: Endereço: Cidade: U.F: CEP: DDD/
Fone: Conta corrente: Banco: Agência: Praça de pagamento: Nome do representante legal: RG/Órgão expedidor: CPF: Endereço: Cidade: UF: CEP: DDD/
Fone: II – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Valor Global: Data do Plano de Trabalho: III – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER
EXECUTADO Título do Projeto: Identificação do Objeto: Público-alvo: Justificativa da Proposição: IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: Término: V
– INDICADORES PARA AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS - Parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas dos
convênios ou instrumentos congêneres. - Definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas
das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil. VI – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO META 1 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 1.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR
TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 1.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM 1.1.1 ITEM 1.1.2 META
2 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA
2.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
2.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA
*2 ITEM 2.1.1 ITEM 2.1.2 TOTAL DE METAS VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO * 1 NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica a
natureza do item. Domínio:Serviço de Terceiro Pessoa Física, Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, Material de Consumo E outros. *2 DESCRIÇÃO DA
NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica outro tipo de despesa que não conste na lista anterior. VII – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS Valor Total Descrição: Natureza da despesa % Valor (R$) TOTAL 100% CRONOGRAMA DE REPASSE ANO VALOR (R$) Mês VALOR
GLOBAL DO PROJETO VIII – CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FÍSICOS) (Especificar instalações, equipamentos,
mão de obra especializada a ser utilizada na execução dos serviços). VIII – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO AÇÕES META 01 MM/AA MM/AA
SOMA (Valor) (Valor) (Total mês) META 2 MM/AA MM/AA SOMA TOTAL (Total meta) IX – ASSINATURA DA OSC LOCAL E DATA
_____/________/____ ______________________________________ REPRESENTANTE DA OSC X – APROVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LOCAL E DATA _____/________/____ _____________________________________ GESTOR / ORDENADOR DE DESPESA ANEXO VI MEMÓRIA
DE CÁLCULO (PLANO DE TRABALHO / ESTIMATIVA DE CUSTO) MEMÓRIA DE CÁLCULO – ELEMENTOS DE DESPESA S 1. VANTAGENS
E VENCIMENTOS 1.1. FOLHA DE PAGAMENTO 1.1.1 Cargo/Função TURNO QDE Vr. Unitário por cargo/função VALOR S/BASE ADC.NOT Vr.
Função MÊS PROJETO 1.1. SUBTOTAL 1.2. ENCARGOS SOCIAIS A – INSS(26,80%) S/ Vr. Folha B – FGTS (8,0% S/ Vr. Folha) C – PIS (1% S/ Vr.
Folha) e S/ 1/12 de 13º e 1/3Férias D – 13% Salário 01/12 (Folha /12) E – FÉRIAS 1/3 (33,33% s/ Folha/12) F – INSS (1/12 13º e 1/3 férias / 26,8%) G –
FGTS S/ 1/3 de férias (8,0% E) H – FGTS S/13º salário (8,0% D) I – VT (Vr. VT X NVTX NP) – 6% Desc. Emp. (p/ mês) J – VR (Vr. VR X no VR p/mês
X no funcionários) 1.2. SUBTOTAL 1.3 TOTAL 2. PREVISÃO DE RESCISÃO MÊS PROJETO 2.1. Férias Vencidas 1/12 2.2. Multa rescisória 1/12 2.3.
Atestado médico – ADM 2.4. Atestado médico – DEM 3. DESPESAS MÊS PROJETO 3.1. Diárias e Ajuda de Custo 3.2. Serviços de Terceiros de Pessoa
Jurídica 3.3. Serviços de Terceiros de Pessoa Física 3.4. Material de Consumo 3.5. Despesas Administrativas SUBTOTAL VALOR TOTAL PROJETO
MÊS PROJETO MEMÓRIA DE CÁLCULO (PLANO DE TRABALHO / ESTIMATIVA DE CUSTO) ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR
TOTAL ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL * A entidade deverá especificar cada
item de despesa. ANEXO VII DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE REGULARIDADE CADASTRAL DE ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL O (A) ................................., inscrito (a) no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...........................
........., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal,
que não se enquadra nas vedações contidas: Nos incisos IV a VIII do § 1º do art. 16 do Decreto Nº 32.810/2018 abaixo indicados: Art. 16. A condição de
regularidade cadastral da organização da sociedade civil será atribuída, mediante a verificação da compatibilidade das informações com os Documentos de
Comprovação de Regularidade estabelecidos na Parte II do Anexo Único deste Decreto, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, ou pelo órgão ou
a entidade a quem ela delegue esta competência. § 1º Além do disposto no caput, a atribuição da regularidade cadastral da organização da sociedade civil
está condicionada ao atendimento das seguintes exigências: [...] IV – não tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de
órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a
vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; V – não tenha tido as
contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se: a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos
eventualmente imputados; b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com
efeito suspensivo; VI – não tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: a) suspensão de participação em licitação
e impedimento de contratar com a administração; b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; c) suspensão temporária,
determinada por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato
com estes, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com
órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea c. VII – não tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejei-
tadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; VIII – não tenha como dirigente
ou responsável legal pessoa: a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de
qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo
em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos esta-
belecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. Local-UF, ____ de ______________ de 2021. (Nome e Cargo do Repre-
sentante Legal da OSC) ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 10.097/2000 O (A) ................................., inscrito (a)
no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................
e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, que a OSC emprega e matricula nos cursos dos Serviços
Nacionais de Aprendizagem, ou de outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, número de aprendizes equivalente a cinco por
cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em seu quadro, cujas funções demandem formação profissional, nos termos
do disposto no Art. 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme alteração trazida pela Lei Federal n° 10.097/2000. Local-UF, ____ de
______________ de 2021. (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO IX MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº /2020 SACC nº PR nº TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, E A XXXXXXXXXX, PARA O
FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE,
CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora do RG nº 591383 SSPS-CE e inscrita no
CPF sob o n.º 324.556.233-00, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXX, com sede
na XXXXXXXXX, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, XXXXX,
portador do RG nº XXXXX e inscrito no CPF sob o n.º XXXXX, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual
n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° XX/XXXX, através do Processo Admi-
nistrativo n.º XXXXXX/XXXX, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente
Termo de Colaboração a execução do Programa XXXXXXX, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 2.1. A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ XXXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXX), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): XXXXXXXXXXXXXXXXXXX CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRA-
PARTIDA 3.1. Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta nos Arts. 35, §1° da
Lei Federal n° 13.019/2014. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assina-
tura, expirando sua validade em XX de XXXXXX de XXXX, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. CLÁUSULA QUINTA – DA
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO 5.1. O atraso na liberação dos recursos financeiros previstos no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, motivado
exclusivamente pela Administração Pública, ensejará a prorrogação de ofício, em prazo correspondente ao período do atraso, limitado ao prazo estabelecido
no caput e § 1º do Art. 25 da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012, configurando atraso a liberação parcial de valores previstos no cronograma de
desembolso; 5.2. A prorrogação de ofício, de que trata o item 5.1, dar-se-á por meio de apostilamento e deverá ser efetivado na vigência do Termo de Cola-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº250 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020
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