DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MIRILENE
COSTA DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula 30018818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA-
TIVO, a partir de 01 de Novembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza,
05 de novembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003 / 2020
PROCESSO Nº05958829 / 2020 SEAS OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de assinatura anual do periódico Jornal “DIÁRIO DO
NORDESTE”, para atender as necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. JUSTIFICATIVA: Não
se vislumbra a possibilidade de desencadear certame licitatório para contratar assinatura de jornais, afinal existem inúmeras publicações que trazem como
conteúdo informações sobre acontecimentos diários. Não há dúvida que cada uma delas possui características próprias que as diferenciam uma das outras,
como, por exemplo, a abordagem dos assuntos e informações, o seu corpo de colunistas e editores, dentre outras. Desta feita, constata-se a inviabilidade
de competição, tendo em vista que cada periódico possui uma posição política, não sendo possível afirmar que é indiferente assinar o jornal “a” ou o jornal
“b” A assinatura do jornal “Diário do Nordeste” viabilizará o trabalho da Assessoria de Comunicação da Seas, que, dentre outras prerrogativas, necessita
acompanhar diariamente as notícias locais e nacionais objetivando identificar qualquer referência à Administração Pública Estadual, formulando, a partir
disso, sua tática de comunicação institucional. VALOR GLOBAL: R$ 740,00 ( SETECENTOS E QUARENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100004.08.122.211.20815.03.33903900.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 05958829/2020, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 25, caput, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA:
EDITORA VERDES MARES LTDA., CNPJ nº 07.209.299/0001-38. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Superintendente, A Coordenadoria
Administrativo-Financeira vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, aprovação e
ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação da Editora Verdes Mares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.209.299/0001-38, para o cumprimento
do objeto nos termos aqui expressos. RATIFICAÇÃO: Ratifico a inexigibilidade de licitação nº 003/2020. 09/11/2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/SRH/CE/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIREL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa na
prestação de SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA, MOTOQUEIRO E
INFORMÁTICA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190001 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.680.383,12 (dois milhões seiscentos e oitenta mil trezentos e oitenta e três reais e doze centavos) pagos em recursos do
Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 29100003.18.126.211.20852.03.33903700.1.00.00.0.20-7732. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro
de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA,
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº076/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de execução de serviços no interior do Estado, conceden-
do-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03
de novembro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marcos
Henrique
Martins Pinho
Diretor
300010-1-X
III
03 a
06;09a13;16a20;
e 23a28/11/2020
Iracema;Senador Pompeu;Tamboril;Salitre;C
rato;Crateus-Fiscalizar as obras de perfuração
e bombeamento de poços
18
77,10
1.387,80
1.387,80
Francisco
Umbilino
da Silva
Motorista
790103-1-6
V
03 a
06;09a13;16a20;
e 23a28/11/2020
Trairi-Transportar equipe de geologia para
realizar estudos em poços profundos
18
61,33
1.103,94
1.103,94
Antonio Edmar
de Oliveria
Auxiliar de
Serviços Gerais
790056-1-4
V
03 a
06;09a13;16a20;
e 23a28/11/2020
Tamboril;Crateus;Independencia-Auxilair
equipe de fiscalização em poços perfurados
18
61,33
1.103,94
1.103,94
Manoel Costa
Santos
Motorista
790157-1-7
V
03 a
06;09a13;16a20;
e 23a28/11/2020
Redenção;Quiterianopolis-Transportar tecnico
para vistoriar poçso perfurados
18
61,33
1.103,94
1.103,94
José Roberto
Barbosa de
Moura
Operaor de
Perfuratriz
790141-1-7
V
03 a
06;09a13;16a20;
e 23a28/11/2020
Fiscalização em poços perfurados por empresas
contratadas
18
61,33
1.103,94
1.103,94
Ernani Braga
de Oliveira
Operador de
Perfuratriz
790073-1-5
V
03 a 22/11/2020
Crateus-Realizar perfuração de poços profundos
19
61,33
1.165,27
1.165,27
Francisco
Ribeiro da Silva
Auxiliar de
Perfuração
790094-1-5
V
03 a 22/11/2020
Crateus-Auxiliar na perfuração de poços profundos
19
61,33
1.165,27
1.165,27
Francisco
Willians
Magalhães
Menezes
Auxiliar de
Perfuração
790105-1-0
V
03 a
06;09a13;16a20;
e 23a28/11/2020
Tamboril;Novas Russas;Independencia-
Auxiliar nos serviços de estudo geofisico para
perfuração de poços
18
61,33
1.103,94
1.103,94
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº250 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020
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