DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARINETE DE 
MELO SILVA, conforme Averbação de Sentença de Divórcio Consensual 
contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Bezerra/Quixadá/
Ce, em 20 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1180/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em 
vista o que consta do processo nº04367118/2020 do VIPROC, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a pedido, a partir de 05 de junho de 2020, da 
Portaria nº456/2019, datada de 05 de abril de 2019 e publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 23 de maio de 2019, que AUTORIZOU O AFASTA-
MENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, para Realizar Programa Acadêmico 
de Visitante, no Departamento de Cirúrgia da Universidade de Washington/
Pacific Stret Seattle, no período de 01 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, 
do servidor WALYSON SILVA SURIMÃ, que ocupa o cargo de Médico, 
matrícula nº493481-1-8, lotado nesta Secretaria, em Exercício funcional no 
Hospital Geral de Fortaleza/HGF. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº2020/1201 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRA-
TIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas Secretaria 
de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso 
II, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar 
a sanção de multa no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) contra a 
empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO 
LTDA, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº90, Bairro Messejana, Fortaleza 
- CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº06278562/2020, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 87, 
inciso II, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1204 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
8º,§ 1, da lei Estadual nº14.101, de 10 de abril de 2008, e tendo em vista o 
que consta do Processo VIPROC nº10289709/2019 apensado 04300447/2020, 
resolve, determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, a ser realizado pela Superintendência Jurídica/SESA, através 
da Comissão composta por JOSÉ MÁRCIO MOREIRA PARENTE, 
JAQUELINE MARIA MACHADO CASTELO BRANCO BARRETO 
e LÚCIA HELENA DOS SANTOS SAMPAIO, para sob a presidência do 
primeiro, apurar a responsabilidade funcional da servidora Luciana Josefa da 
Silva, agente comunitária de saúde, matrícula nº00498416, acusada de haver 
praticado o ilícito tipificado na alínea “b” e “j”, do inciso I, art. 8º, da Lei 
Estadual nº14.101/2008, tendo em vista que deixou de exercer suas atividades 
laborais e deixou de residir na área de atuação junto ao município de Porteiras 
desde o mês de abril de 2018, ficando passível de demissão, conforme caput 
do artigo 8º, da Lei Estadual acima mencionada. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/1205 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas 
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 10.144,80 (Dez mil, cento e quarenta 
e quatro reais e oitenta centavos) contra COMERCIAL VALFARMA LTDA, 
estabelecida na Rua Herbene, nº455, Bairro Messejana, Fortaleza – CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº02.600.770/0001-09, em decorrência da apuração 
feita através do processo nº05134311/2020, em que ficou constatado que a 
empresa infrigiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1206 - O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui repre-
sentada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio 
Vasconcelos Frota, documento nº3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o 
nº141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Secre-
taria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, 
inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 16.025,25 (Dezesseis mil, vinte e 
cinco reais e vinte e cinco centavos) contra a empresa TECLAV TECNO-
LOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, estabelecida na Rua José 
Amora Sá, nº1550, Bairro Autodromo, Eusébio-CE, CEP:61.760-000,inscrita 
no CNPJ sob o nº05.945.932/0001-20, em decorrência da apuração feita por 
meio dos processos nº06164150/2020; 06815868/2019; 03912015/2020; 
05176065/2020; 04249620/2020; 07192106/2020; 07287930/2020; em que 
ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, 
da Lei supramencionada e conforme estabelecido na alínea “c” da Cláusula 
Décima Quarta do contrato nº0365/2017, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 9 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 
HOSPITALAR – ISGH; OBJETO: A operacionalização da gestão e 
execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde a 
serem desenvolvidos no HOSPITAL LEONARDO DA VINCI, em conformi-
dade com os padrões de eficácia e qualidade descritos nos Anexos Técnicos 
integrantes deste instrumento, de acordo como contido no contrato; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, 
e suas alterações posteriores, considerando a dispensa de licitação inserida 
nos autos do Processo Administrativo nº07143741/2020, fundamentada pelo 
artigo 16 do referido diploma estadual, combinado com o artigo 26, da Lei 
Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Federal 
nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº926, 
de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da 
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do 
coronavírus, Decreto Estadual nº33.510, de 16 de março de 2020, e ainda, 
em conformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde 
- SUS, estabelecidos nas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e 
nº8.142 de 28 de dezembro de 1990, com fundamento na Constituição Federal, 
em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição do Estado do 
Ceará, em especial no seu artigo 245 e seguintes, além do Decreto Estadual 
nº26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará em 31 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto Estadual nº29.255, 
de 21 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará 
em 25 de novembro de 2008, que qualificaram o Instituto de Saúde e Gestão 
Hospitalar - ISGH como Organização Social para os fins ora colimados; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, de 13 de outubro de 
2020 a 12 de abril de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 42.037.641,16 (quarenta 
e dois milhões trinta e sete mil seiscentos e quarenta e um reais e dezesseis 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.21065.03
.335039.10000.0 - 19457 e 24200154.10.302.631.21065.03.335039.10100.0-
19458; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0629/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1010/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0629/2019; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARQUE 
DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPRESARIAL LA SALLE 
TECHNOVA, Barcelona; V - ENDEREÇO: CL LLUÇANES 45, BARCE-
LONA 08022 BARCELONA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
do artigo 57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a partir do dia 05 de novembro de 2020, o Contrato Nº0629/2019, 
cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria técnica internacional 
especializada para a concepção, implantação e dinamização dos Distritos de 
Inovação em Saúde de Fortaleza e Eusébio para atender demandas dos projetos 
dos Distritos de Inovação em Saúde de Fortaleza (Viva@Porangabussu) e 
de Eusébio (Polo Industrial e de Tecnologia em Saúde do Ceará – PITS), 
conforme especificado no Termo de Referência e na proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante do contrato independentemente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir do dia 05 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 19/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Josep Miguel Piqué.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº952/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 952/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1090/2019; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/
HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº545, Centro, Fortaleza/CE; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº250  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020