DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATA DA 128ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ-CDC, REALIZADA
EM 27 DE MAIO DE 2020
NIRE nº 23300003144
Às 10:00 h (dez horas) do dia 27 de maio de 2020, em primeira convocação, realizou-se a Reunião da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
Docas do Ceará - CDC, em sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, de acordo com Edital
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições dos dias 18, 19 e 20 de maio de 2020, páginas 50, 45 e 38, respectivamente e no jornal “O
Estado”, nos dias 15, 18 e 19 de maio de 2020, páginas 11, 11 e 8, respectivamente. De acordo com o registro no Livro de Presenças, compareceram
acionistas detentores de mais de 90% (noventa por cento) do capital social. Como consequência do estado de emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019, declarada pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, conforme a Portaria PGFN
nº 7.957, de 19 de março de 2020, bem como Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 e Decreto nº 33.594, de 20 de maio de 2020, ambos do Estado do
Ceará, sede da Companhia Docas do Ceará, admitiu-se a participação nesta Assembleia Geral Extraordinária por videoconferência e presencial, tendo esta
AGE sido realizada de forma semipresencial. Constatada a existência de número legal, a Sra. Mayhara Monteiro Pereira Chaves, Diretora-Presidente da
Companhia Docas do Ceará - CDC, assumiu a Presidência da Mesa, por força do disposto no inciso VIII do art. 68 do Estatuto Social, declarando instalada
a Assembleia Geral Extraordinária e, convidando a Sra. Aylana Silva Monteiro para secretariar os trabalhos. Presentes a acionista UNIÃO, representada
pela Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Marisa Albuquerque Mendes, compondo mais de 2/3 do Capital Social, por delegação do Procurador Geral
da Fazenda Nacional, conforme Portaria PGFN nº 17, de 26/06/2019; o acionista minoritário Estado do Ceará, representado pelo Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, com qualificação conforme instrumento de mandato; e a Representante do Conselho Fiscal da CDC, a Sra. Rita de Cássia Vandanezi
Munck, todos com participação por videoconferência, na forma da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14/04/2020. Logo após, a Presidente solicitou à
Secretária que procedesse à leitura do Edital de Convocação, o que foi feito, do qual consta como única Ordem do Dia, a eleição de membros do Conselho
Fiscal. INICIANDO os trabalhos, a Assembleia votou pela eleição, para comporem o Conselho Fiscal da Companhia, como representantes do Tesouro
Nacional, indicados pelo Ministério da Economia (Ofício SEI Nº 106907/2020/ME de 04 de maio de 2020), como membro titular, MARIA APARECIDA
CARVALHO, brasileira, divorciada, economista, RG nº 721.267 SSP-DF, CPF nº 313.674.371-72, residente e domiciliada na SQS 206, Bloco F, apto. 401,
Asa Sul, Brasília – DF, Cep: 70252-060, em substituição à atuação de Luisa Helena Freitas de Sá Cavalcante; e como suplente, GIULIANO PASSOS
CARDOSO, brasileiro, casado, contador, RG nº 2231198 SSP-DF, CPF nº 865.202.881-87, residente e domiciliado na SQS 210, Bloco E, apto 105, Asa
Sul, Brasília – DF, Cep: 70.273-050, em substituição à atuação de Edson Antônio da Costa Neres. Os prazos de atuação dos membros do Conselho Fiscal
eleitos serão de 02 (dois) anos, contados a partir da eleição. Nada mais havendo a tratar, como ninguém mais se manifestasse, a Presidente deu por encerrada
a reunião da qual eu, Aylana Silva Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e vai devidamente
assinada. Fortaleza, 27 de maio de 2020. Mayhara Monteiro Pereira Chaves – Presidente; Marisa Albuquerque Mendes – Representante da União –
Procuradora da Fazenda Nacional (por videoconferência); Francisco José Moura Cavalcante – Representante do Estado do Ceará (por videoconferência);
Rita de Cássia Vandanezi Munck – Representante do Conselho Fiscal da CDC (por videoconferência); e Aylana Silva Monteiro – Secretária. Certifico
que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio e uma via da presente Ata servirá para compor o Livro nº 03 das Assembleias. Aylana Silva
Monteiro – Secretária.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretária do Trabalho e Assistência Social deste Município
a Sra. Luciana Vieira Marques Viana torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2610.01/2020-04, decorrente do Processo Administrativo
de Dispensa de Licitação nº 0910.01/2020-04; I - Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social; II - Dotações Orçamentárias:
0501.08.122.0002.2.052 (Gerenciamento e manutenção do Trabalho e Assistência Social) e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; III - Objeto: contratação da
prestação de serviço de cursos, oferecidos pelo – SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), para beneficiar as famílias assistidas pelo CRAS
e Bolsa Família, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município; IV – Prazo de Execução: O Contrato vigorará até 31 (trinta e um) de
dezembro de 2020 a partir da data de sua assinatura; V - Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, neste ato representada por seu
Diretor Regional o Sr. Rodrigo Leite Rebouças, inscrito no CPF sob n° 805.082.353-91; VI – Do valor: R$ 27.173,10 (Vinte e sete mil, cento e setenta e três
reais e dez centavos); VII - Assina pela Contratante: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social; VIII – Fundamentação
legal: Art. 24 Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Cedro – CE, 03 de novembro de 2020. Luciana Vieira Marques Viana
- Secretária do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 30/2020-SESAU. Pelo presente aviso e
em cumprimento às Leis nº. 10.520/02; nº 13.979/20, alterada pela Lei nº 14.035 de 11 de agosto de 2020 e nº 8.666/93 e suas alterações e o Decreto n°
10.024/19, o Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 30/2020-SESAU, cujo
objeto é a contratação de serviços de locação de geradores destinado as atividades envolvidas nas medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública
para o desenvolvimento de ações de apoio ao enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19 no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, através
da Secretaria de Saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. Número Identificador no Banco:
844270; Entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 18/11/2020 às 09h:00min (horário de Brasília)
e disputa de lances às 09h:30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Pregões. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.
com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Luiz Ernesto Macedo Mendes - Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do
Norte, Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado de Julgamento de Propostas - Tomada de Preços nº 05/2020-SEINFRA.
Cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção viária com recuperação de passagens molhadas. A Comissão Permanente de Licitação comunica
aos interessados o resultado da análise das Propostas de Preços da seguinte forma: Classificadas: 1ª Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA, 2ª
CNT - Construtora Nova Terra EIRELI, e Desclassificadas: Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, Energy Serviços EIRELI, Ramilos Construções
EIRELI, Savires Iluminação e Construções EIRELI. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações
Vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e
no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 06 de novembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Saúde torna público o
Extrato do Contrato Nº 1310.01/2020-02, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0508.01/2020-02, cujo objeto é: aquisições de máscaras de proteção ao
Coronavírus para distribuição gratuita junto a população do Município de Cedro/CE junto a Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Secretaria de
Saúde. Contratada: Anacleto e Andrade Locação e Venda de Material Medico Hospitalar LTDA, CNPJ nº 34.087.702/0001-76, com sede na Rua Alexandre
Bezerra de Sousa, Nº 113, Anexo A – Centro, Lavras da Mangabeira - CE, neste ato representada por sua Sócia a Sra. Raisa Shayanne Anacleto e Andrade,
inscrita no RG n.º 303319796 SSP/CE e CPF n.º 027.387.013-02. Valor global do Contrato: R$ 28.590,00 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa reais). Da
Vigência: Até 31 de dezembro de 2020. Ordenadora de Despesas: Sayonara Moura de Oliveira Cidade – Secretária de Saúde. Cedro-CE, 30 de outubro de
2020. Francisco Antonio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Governo e Administração - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 06/2020-SEGAD.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo do dia 12 de Novembro à 25 de Novembro de 2020 até
às 08h00min, pelo sistema BBMNET - www.bbmnetlicitacoes.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico nº
06/2020-SEGAD – Aquisição de material de higiene e limpeza e de proteção individual para prevenção e combate ao COVID-19 – Retomada das aulas. A
abertura e exame das propostas e o início da disputa por lances às 08h30min do dia 25 de Novembro de 2020. O edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro,
na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº – Bairro Aningas e nos sites: https://oficial.cruz.ce.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.com.br e
www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 10 de novembro de 2020. José Ednaldo Alves de Sousa – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº250 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020