DOE 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ASSINATURAS: Queiroz Comércio e Participações Ltda – Abelardo
Gadelha Rocha Neto e Carlos Roberto Costa Filho – Administradores não
sócios; Queiroz Participações Ltda – Abelardo Gadelha Rocha Neto e Carlos
Roberto Costa Filho – Administradores não sócios; Abelardo Gadelha
Rocha Neto – Presidente; e Carlos Roberto Costa Filho – Secretário Ad hoc.
CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Fortaleza, 30 de julho de 2020.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Secretário Ad hoc
Reg. JUCEC nº 5480968 em 03/11/2020. Junta Comercial do Estado do
Ceará-JUCEC. Certidão: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada
nesta Junta sob número e data informados. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
- EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2018.06.20.5 - CONCORRÊNCIA N° 2018.04.11.1. Objeto: Contratação
dos serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em diversas ruas do
Município do Crato/CE, de acordo com o MAPP 730 do Governo do Estado
e convenio nº 10/2020 celebrado entre a superintendência de obras públicas
– SOP e o Município do Crato/CE. Contratante: Secretaria Municipal de
Infraestrutura - Contratado: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO
ALENCAR LTDA. Fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão
encontra amparo legal nos art. 65, inciso I, alínea b e § 1º. da lei federal nº.
8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores. Das alterações:
serviços para melhor adequação aos seus objetivos consignando um
acréscimo no valor contratual de R$ 204.326,15 (duzentos e quatro mil,
trezentos e vinte e seis reais e quinze centavos) perfazendo um percentual de
aproximadamente 3,87% do valor avençado, passando de R$ 5.285.664,39
(cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e
quatro reais e trinta e nove centavos) para R$ 5.489.990,54 (cinco milhões,
quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa reais e cinquenta
e quatro centavos), conforme estabelece o artigo 65, I, b e parágrafo 1º, da
lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pelo contratado: Igo
Proença Alencar - Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas.
Crato/CE, 04 de novembro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
– AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09.11.01/2020 – A
Secretaria de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que
no período de 11/11/2020 até 20/11/2020, no horário de 07:30 às 11:30 horas,
estará realizando chamamento público Nº 09.11.01/2020, para contratação
da prestação de serviços de exames para demanda hospitalar de pacientes
em tratamento referente ao covid-19 (coronavirus), em atividades urgentes
para o enfrentamento da pandemia, junto a secretaria de saúde do município
de Jaguaribe/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste
processo, o qual encontra-se. Referido Edital está a disposição de todos os
interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Maria
Nizinha Campelo, 341. Aldeota, no horário de atendimento ao público,
no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/
licitacao.php), no portal de licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel.: (88) 3522-1092 e no e–mail:
licitação@jaguaribe.ce.gov.br. Jaguaribe/CE, 10 de novembro de 2020.
Maria Rodrigues Fernandes Neta - Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTALEZA - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PELO PRESENTE EDITAL, FICAM CONVOCADOS
OS SENHORES ACIONISTAS DA COMPANHIA DE TRANSPORTE
COLETIVO – CTC – EM LIQUIDAÇÃO, PARA COMPARECEREM
À ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ EM
SUA SEDE SOCIAL, NA AV. DESEMBARGADOR GONZAGA, 1630
– CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, FORTALEZA (CE), NO DIA 07
(SETE) DE DEZEMBRO DE 2020 ONDE DEVERÃO CONHECER E
DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: RELATÓRIO DA
ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO ENCERRADO EM
31/12/2019; OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMPANHIA.
AVISO: AVISA OUTROSSIM, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO
DOS SENHORES ACIONISTAS NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA,
A DOCUMENTAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 133 DA LEI N° 6.404,
DE 15/12/76. FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020. CARLOS
ALBERTO ALVES DE SOUSA LIQUIDANTE
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HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE
TELECOMUNICACOES S.A.–CNPJ 27.902.165/0001-05
Torna pública que requereu A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Des.
Agrário E Recursos Hídricos a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação -
LI para Estação Rádio Base – Infraestrutura de Telecomunicação, localizada
no endereçoRUA FRANCISCO MOREIRA ALVES - FUNDOS, S/Nº,
TELHA, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará, conforme resolução
CONAMA 237/97.
Foi determinado o cumprimento das exigências das normas necessárias para
o licenciamento ambiental na SEAMP.
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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil
S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará
no Auditório do Gabinete da Presidência de sua sede, na Av. Dr. Silas
Munguba, 5.700, Bloco C1 Térreo - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-
CE, e por meio de Plataforma Digital, no dia 25 de novembrode 2020, às
11 horas e 30 minutos, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do Dia:
Assembleia Geral Extraordinária: 1.Reforma estatutária para adequação
aoestatuto modelo reformulado pela Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais – SEST e alterações correlatas.
Instruções gerais:
1. A despeito da possibilidade de participação via Plataforma Digital, o
Banco do Nordeste recomenda aos acionistas a adoção do Boletim de Voto
a Distância;
2. Em decorrência da pandemia de Covid-19, conforme autorizado pela
Medida Provisória n° 931, de 30 de março de 2020, e pela instrução CVM
nº 481, de 17 de dezembro de 2009 e alterações posteriores, além da
possibilidade de participação presencial e de voto à distância por meio da
B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, o Banco do Nordeste também disponibilizará
plataforma digital para que os acionistas, remota e simultaneamente, possam
acompanhar a Assembleia Geral e exercer seu direito de voto.
3. Visando à segurança de todos e em atenção às medidas restritivas das
autoridades sanitárias e governamentais, recomenda-se aos acionistas que
exerçam seu direito de voto, preferencialmente, por meio das alternativas
de participação a distância ou remota, a fim de se evitar a circulação e
aglomeração de pessoas.
4. Para participar e deliberar na Assembleia Geral, os acionistas devem
observar as seguintes orientações, as quais estão detalhadas abaixo:
a) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, será dispensado
o depósito do instrumento de mandato, nos termos do artigo 126 da Lei
6.nº 404/76 e alterações posteriores, na sede do Banco do Nordeste. Os
instrumentos de procuração, os documentos de identificação e de posição
acionária serão recebidos por meio do endereço eletrônicovotoadistancia@
bnb.gov.br em até 48 horas antes da realização da Assembleia, ou seja, até
às 11 horas e 30 minutosdo dia 23.11.2020;
b) a participação presencial ou remota, por meio da Plataforma Digital,
ocorrerá mediante credenciamento prévio realizado até às 11 horas e 30
minutosdo dia 23.11.2020;
c) o envio de boletins de voto a distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa,
Balcão dispensa a necessidade de credenciamento prévio. Para participação
na modalidade de voto a distância, o preenchimento e envio do boletim
deverá ser realizado até o dia18.11.2020 (inclusive): I) aos agentes de
custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de
ações depositadas em depositário central; ou II) ao escriturador das ações
da Companhia ou, ainda, III) diretamente à Companhia. Para informações
adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os
procedimentos descritos no boletim de voto a distância;
d) para participação presencial ou remota, por meio de Plataforma Digital,
enviar solicitação decredenciamento à Companhia, para o endereço
eletrônicovotoadistancia@bnb.gov.br, com antecedência mínima de 48
horas da realização da Assembleia Geral, ou seja, até às 11 horas e 30
minutos do dia 23.11.2020. A solicitação deverá ser acompanhada dos
documentos para participação. O acesso à AssembleiaGeral será restrito aos
acionistas, seus representantes ou procuradores que se credenciarem até às
11 horas e 30 minutosdo dia 23.11.2020;
e) os acionistas, seus representantes ou procuradores, que optarem pela
participação presencial deverão fazer uso obrigatório de máscara protetora
(o uso de escudo facial não dispensa o uso da máscara), apresentar
documento hábil de identidade e, no caso de titulares de ações escriturais ou
em custódia, comprovante expedido pela instituição financeira depositária.
O Banco do Nordeste ressalta que a opção de participação remota está sendo
oferecida como alternativa à participação presencial;
f) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, não será necessário
o reconhecimento de firma nas procurações outorgadas pelos acionistas
aos seus representantes, assim como será dispensada a autenticação
dos documentos que acompanharem o boletim de voto a distância. As
procurações outorgadas na forma eletrônica pelos acionistas aos seus
representantes deverão utilizar certificados emitidos pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil;
g) A Propostaa ser apreciada está disponível na página da Internet, aba
Acionistas e Investidores, Assembleias e Reuniões de Conselho, 2020, link
(https://www.bnb.gov.br/assembleias-e-reunioes-de-conselho) e na página
da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na rede mundial
de computadores;
h) os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição
dos acionistas na sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente
de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados
em dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante prévio
agendamento devido à situação emergencial da pandemia COVID 19.
i) eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos
junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85)
3299-5464 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza, CE, 23 de outubro de 2020.
CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES
Presidente do Conselho de Administração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº250 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020
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