DOMFO 11/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
ANEXO I O A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.840/2020 
 
CRONOGRAMA DE ENTREGA DO PASSIVO À SEPOG 
 
SEQ. 
ORGÃO 
DATA DE CORTE 
1 
ACFOR 
26/11/19 
2 
CITINOVA 
25/11/19 
3 
PROCON 
27/11/19 
4 
HABITAFOR 
11/12/19 
5 
GABIVICE 
06/12/19 
6 
SERCE 
29/11/19 
7 
SECEL 
10/12/19 
8 
CGM 
05/12/19 
9 
SETFOR 
10/12/19 
10 
IPLANFOR 
21/11/19 
11 
S D E 
11/12/19 
12 
FUNCI 
13/12/19 
13 
IPEM 
17/12/19 
14 
IMPARH 
10/12/19 
15 
SECULTFOR 
17/12/19 
16 
SEUMA 
27/01/20 
17 
SER V 
03/01/20 
18 
SER I I 
06/01/20 
19 
CLFOR 
27/11/19 
20 
I P M 
20/01/20 
21 
SER V I 
17/01/20 
22 
SER I V 
12/03/20 
23 
SER I 
21/02/20 
24 
SER I II 
18/03/20 
25 
SEGOV 
09/03/20 
26 
SESEC 
14/02/20 
27 
P G M 
02/03/20 
28 
SEPOG 
19/11/19 
29 
SEINF 
17/02/20 
30 
GAB PREFEITO 
02/07/20 
31 
SEFIN 
16/01/20 
32 
A M C 
28/01/20 
33 
SDHDS 
03/03/20 
34 
AGEFIS 
10/06/20 
35 
URBFOR 
02/03/20 
36 
SCSP 
09/01/20 
37 
G M F 
19/06/20 
38 
I J F 
04/02/20 
39 
S M S 
27/02/20 
40 
S M E 
06/03/20 
41 
SEGER 
23/09/20 
 
ANEXO II O A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.840/2020 
  
DECLAÇÃO DE CONCLUSÃO DA DIGITALIZAÇÃO  
DO PASSIVO 
 
Nome do Órgão ou Entidade/Ano da Digitalização 
 
 
Declaro que a pasta funcional do servidor abaixo 
foi digitalizada conforme os documentos dispostos na pasta 
física, disponibilizada no Sistema de Gestão do Assentamento 
Funcional Digital (AFD) de acordo com as seções Suprimentos, 
Evolução Funcional, Regime Disciplinar, Direitos e Vantagens, 
Gestão do Desenvolvimento, Folha de Pagamento e Documen-
tos Diversos, bem como teve seus documentos autenticados 
digitalmente, ficando a partir desta data, seu passivo arquivado 
com a quantidade de páginas informadas a seguir: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
CARGO 
TOTAL DE 
PÁGINAS 
Nome do 
servidor 
000.000.000-00 
00000-00 
Cargo do 
Servidor 
0000 
Fortaleza, _____/_____/20__ 
___________________________ 
(Assinatura digital do servidor responsável  
pelo encerramento da pasta) 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1935/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P630698/ 
2019; RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato n° 0919/2018 – 
GABPREF e Ato n° 0945/2018-GABPREF, publicados no DOM 
de 12.04.2018, que nomeou e exonerou, respectivamente, a 
servidora MARIA ALANNETT DA COSTA VENANCIO. GABI-
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05      
de outubro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2024/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P108007/ 
2020; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza da servidora ANA PAULA GOMES DOS SANTOS 
CASTRO, matricula 78.750-01, detentora do cargo de Agente 
Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da     
Saúde, com ônus para a origem e sem ressarcimento, nos 
termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 
celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 
01.10.2020 a 31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 29 de outubro de 2020. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2025/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P150573/ 
2020. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado do 
Ceará, com exercício na Escola de Saúde Pública do Ceará – 
ESP/CE, unidade integrante da estrutura organizacional da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, do servidor                
CRISTIANO WALTER MORAES ROLA JÚNIOR, matricula 
14331-01, detentor do cargo de Médico, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem e com 
ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio 
de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com Governo 
do Estado do Ceará, no período de 01.10.2020 a 31.01.2021. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em  
29  de outubro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra 
- PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 2068/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-