DOMFO 11/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
temente de majoração de salário, a menos que da transferên-
cia resulte acréscimo de despesas com mudanças, ou com 
transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT. 
CLÁUSULA 5ª – O Empregador poderá descontar do salário do 
Empregado o valor dos danos por ele causado em virtude de 
dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento 
no disposto no § 1º do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª – O 
presente contrato de prazo Indeterminado, vigorará a partir de 
25-06-85, junto a Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas do 
Município. E por haverem assim ajustado às partes contratan-
tes firmam o presente instrumento, em quatro vias de igual teor, 
na presença de duas testemunhas, o qual será publicado no 
Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 25 de junho de 1985. 
Vereador Djalma Eufrasio Rodrigues - PREFEITO MUNICI-
PAL - EM EXERCÍCIO. Josaphat Nobre do Nascimento - 
EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Eneida Albuquerque Dias. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME. 
OBJETO: Chamamento público de organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Privado. 
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes 
e 
demais 
interessados, 
que 
a 
empresa: 
ASSOCIAÇÃO ANJOS DE DEUS, formulou PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 
10 de novembro de 2020. Emanuela dos Santos Lima - VICE-
PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME. 
OBJETO: Chamamento público de organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Privado. 
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que a empresa: PROJETO 
ARTE E COR CULTURA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos 
termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. 
Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2020. Emanuela dos 
Santos Lima - VICE-PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA AO                                        
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 325/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de solução tecnológica   
contemplando registro de presença por meio de     
reconhecimento facial, detecção do uso de máscara 
e aferição de temperatura dos alunos e demais     
profissionais da Rede Municipal de Educação do 
Município de Fortaleza, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços     
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa. 
 
 
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNI-
COS E SISTEMAS LTDA., formulou PEDIDO DE ESCLARE-
CIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O 
referido pedido, bem como, a resposta ao pedido de esclareci-
mento encontram-se disponíveis no sitio comprasgovernamen-
tais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 10 de 
novembro de 2020. Romero Ramony Holanda Lima Marinho 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 050/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para reforma e recuperação 
do gramado do campo do Estádio Presidente 
Vargas, no Município de Fortaleza – CE, de acordo 
com as especificações contidas no edital e seus 
anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados no presente processo que o 
AVISO DE CONVOCAÇÃO marcado para o dia 11 de novem-
bro de 2020 no horário compreendido entre 09h30min. às 
09h45min., fica ADIADO para o dia 20 de novembro de 2020 
no horário de 09h30min., na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 – Centro, Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza - CE. Maiores informações pelo e-mail: 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3105-
1155|CPL. Fortaleza – CE, 10 de novembro de 2020.         
Emanuela dos Santos Lima - VICE-PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA AO                                     
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 317/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de       
Anestesiologia. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de sensores de monitoriza-
ção da consciência, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.