DOMFO 11/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., for-
mulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital
do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a res-
posta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponíveis
no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.
BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|
CLFOR. Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2020. João
Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATO Nº 0114/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013,
RESOLVE
atribuir
a
MÁRCIA
MARIA
VIEIRA
EVANGELISTA, Coordenadora, a importância de R$ 2.880,00
(Dois mil oitocentos e oitenta reais), valor esse estipulado nos
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 06
(seis) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo) para participar da composição do grupo focal da
pesquisa “Estudo Científico, Mapeamento de Competências e
Revisão da Matriz Curricular do Cargo de Guarda Civil Munici-
pal”, em Brasília/DF, nos dias 09 a 13/11/2020, devendo a
despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária:
Diárias: 17.101.06.122.0001.2016.0010, Elemento de Despesa:
33.90.14, Fonte: 01.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria
Municipal da Segurança Cidadã (SESEC); pelo orçamento
vigente.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE GOVERNO DE
FORTALEZA em, 06 de novembro de 2020. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 023/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo,
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADAS: 1.
BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.270.521/0001-70, sediada na
Rua Visconde de Mauá, nº 2654 – Bairro Dionísio Torres –
Fortaleza/CE, CEP.: 60.125-161, Fone: 85.3261.5444. 2. SLA
PROPAGANDA LTDA inscrita no CNPJ nº 40.583.726/0002-08,
sediada na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 635, sala
404 - Aldeota. CEP 60150-150, Fone: 71.3044.1744. 3. ÁGIL
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº
02.832.135/0001-49, sediada na Av. Senador Vigilio Távora, nº
304, Casa 06, Altos - Bairro Meireles – Fortaleza/CE, CEP.:
60.170-250, Fone: 85.3242.0831. 4. SLOGAN PROPAGANDA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.616.825/0001-11, sediada na Av.
Santos Dumont, 5440 – Bairro Cocó – Fortaleza/CE, CEP.:
60.192-018, Fone: 85.4008.6000. FUNDAMENTAÇÃO JURÍ-
DICA: O presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no
art. 57. II, da Lei Nº 8.666/93 suas alterações posteriores, na
Concorrência Pública Nº 004/2018, bem como o Processo
Administrativo n° P258693/2020. OBJETO: O presente termo
aditivo tem como finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO de
vigência do Contrato Nº 023/2018 inicialmente pactuado, por
igual período, a partir de 09 de novembro de 2020, cujo objeto
é a Contratação de 04 (quatro) agências de publicidade e pro-
paganda para prestação de serviços de publicidade, compre-
endendo o conjunto de atividades realizadas integradamente
que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceitu-
ação a concepção, a criação, a execução interna, a intermedia-
ção e a supervisão da execução externa e a distribuição de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação com o
intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à
informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou institui-
ções ou de informar o público em geral, em conformidade com
os requisitos e condições do Edital e seus anexos conforme
Termo de Referência para período de 12 meses, podendo ser
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, de acordo com a CI N° 459/2020. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de
Governo –
Programa/Atividade:
15.101.04.122.0176.1423.
0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 0.1001.0000.
00.01.
Programa/Atividade:
15.101.04.122.0176.2475.0001,
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 0.1001.0000.00.01
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GOVERNO -
Sra. Liana Rangel Borges e BOLERO SERVIÇOS EM
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA – Sr. André Luiz
Albuquerque Correia Mota e Sr. Raimundo de Lavor Neto -
SLA PROPAGANDA LTDA - Sr. Luís Eduardo Navarro de
Lima - ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - Sr.
Eduardo Castro Alves Câmara e SLOGAN PROPAGANDA
LTDA - Sra. Gina Campos Fiuza. DATA DE ASSINATURA:
Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2020 -
SEGOV - CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da
Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADA: DEGAGÉ
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA - ME com sede na Avenida
Monsenhor Tabosa, nº 425, Praia de Iracema, CEP: 60.165-
011, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.831/
0001-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão Presencial n° 007/2020 e
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei nº 10.520/2002
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de
serviços técnicos em monitoramento de conteúdos informativos
da mídia de Fortaleza, do interior do Estado do Ceará e de todo
o país, através da valoração e da organização sistemática de
informações selecionadas e de seu armazenamento em banco
de dados, com confecção de clipping eletrônico e "web site"
para uso via internet, a ser acessado com senha individual por
no mínimo 300 (trezentos) usuários, objetivando atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em confor-
midade com o Termo de Referência e demais exigências do
Edital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses,contados a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela
fonte de recursos: Projeto/Atividade 15101.04.122.0176.2822.
0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso
0.100100000001; do orçamento da Secretaria Municipal de
Governo – SEGOV.VALOR: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 719.996,26 (setecentos e dezenove mil, no-
vecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), sendo
o valor unit/hora de R$ xxx e quantidade anual de xxx, sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GOVERNO - Sra. Liana
Rangel Borges e EMPRESA DEGAGÉ AGÊNCIA DE
NOTÍCIAS LTDA - ME - Sra. Eugênia Maria Nogueira Lima e
Sra. Sônia Maria Lima de Albuquerque Lage. DATA DA
ASSINATURA: 06 de novembro de 2020.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 56/2020 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
Fechar