DOMFO 11/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0013/2020 - SEPOG/SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E ASECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar n° 290/2020 de 16 de Abril de 2020 e em conformidade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018,
CONVOCAM em caráter e condições excepcionais, nos termos do Edital nº 25/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de
19 de abril de 2018, e do Edital nº 61/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de
Homologação nº 2357/2018 publicado no DOM de 12 de julho de 2018, para envio da documentação completa listada no Item 1. deste
edital, de forma eletrônica, por meio do endereço de e-mail documentosselecao.concurso@gmail.com, registrando no campo assunto
“número do edital convocatório SMS - descrição da categoria candidatada – nome completo e classificação”, em primeira chamada os
candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo deter-
minado de profissionais da área de saúde na especialidade determinada, em segunda chamada os candidatos relacionados no Anexo
II, aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de
saúde, na especialidade determinada, estes exclusivamente para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência
ou não envio de documentação nas datas pré-estabelecidas dos candidatos relacionados no Anexo I. O candidato assume toda a
responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nostermos do art. 299, do Código Penal. 1.
DOCUMENTAÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois
anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); c)
Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido,
nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses(http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Comprovação
de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do
sexo masculino; f) Título de Eleitor; g) Documento Oficial de Identidade; h) CPF; i) Carteira de Reservista (candidatos do sexo mascu-
lino); j) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autôno-
mo); k) Número e série da carteira de trabalho; l) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de
19/12/2013 (Anexo III deste edital), o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial; m) Ficha Cadastral (Anexo IV
deste edital), o qual deverá ser entregue assinado via email conforme documento oficial e preenchido todos os campos corretamente;
n) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulador do certame nº 25/2018,
de acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Classe,
conforme quadro abaixo:
ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1. AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
40h
1. Certificado de conclusão do ensino fundamental.
2. Inscrição no Conselho competente
o) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; p) Certidão de acumulação de cargos obtida no
sitio
da
SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br);
q)
Certidão
de
acumulação
de
cargos
obtida
no
sitio
da
SEPOG
(http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Informações bancárias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco); (Caso o
candidato não possua conta no Banco indicado, deverá informar por e-mail, ao encaminhar a documentação conforme descrito no
item (1.), será analisada e validada pela Célula de Acompanhamento Funcional – CEAF, integrante da estrutura organizacional desta
Secretaria que oportunamente encaminhará por e-mail eletrônico o ofício para a abertura da conta bancária do candidato);
2. Cronograma de envio dos documentos para os candidatos constantes no Anexo I, (documentosselecao.concurso@gmail.com) -
dia 10 de Novembro de 2020 até às 23h59min.
ESPECIALIDADE
CLASSIF.
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 40h
56º ao 64°
3. Cronograma de envio dos documentos para os candidatos constantes no Anexo II, (documentosselecao.concurso@gmail.com) -
dia 11 de Novembro de 2020 até às 23h59min.
ESPECIALIDADE
CLASSIF.
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 40h
65º ao 73°
4. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e definida lotação provisória dos candidatos aprovados que encaminha-
rem a documentação completa dentro do prazo previsto conforme anexo neste Edital de Convocação. 5. Para fins de concessão de
vale transporte, caso tenha interesse, o convocado deverá apresentar no início do exercício, na lotação ao qual foi destinado, o
comprovante de residência original e cópia legível. 6. A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS poderá a qualquer tempo,
durante o período de contratação, realizar alteração no local de lotação conforme a conveniência e necessidade desta Secretaria
Municipal da Saúde. 7. Os candidatos relacionados para a primeira chamada, constantes no Anexo I, deverão enviar as documenta-
ções, nas datas e horários, dia 10 de Novembro de 2020 até às 23h59min. previstos no cronograma em conformidade com o item 2.
deste Edital. 8. O não envio da documentação nas datas previstas neste Edital implicará na perda do direito da vaga da especialidade
de sua aprovação e será considerado desistente, e, por conseguinte, gera a oportunidade para o provimento da vaga para o candidato
subsequente, classificado por especialidade, constante do Anexo II, em conformidade com o item 3. deste Edital, o direito à contrata-
ção e lotação. 9. Os candidatos relacionados para a segunda chamada, constantes no Anexo II, deverão enviar a documentação, nas
datas e horários, dia 11 de Novembro de 2020 até às 23h59min. Previstos no cronograma em conformidade com o item 3. deste
Edital. 10. Na ocasião, caso sejam preenchidas todas as vagas conforme especialidades do Anexo I, os candidatos relacionados por
categoria do Anexo II que enviar a documentação conforme data prevista nesta minuta de convocação se manterá na mesma ordem
classificatória prevista no Resultado Final do Edital nº 61/2018, publicado no DOM de 12 de julho de 2018, classificação essa a ser
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