DOMFO 11/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23
(Cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e
sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); Período de
1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020:
R$ 16.081.568,52 (Dezesseis milhões, oitenta e um mil, qui-
nhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Os valores encontram-se detalhados nas planilhas de composi-
ção de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo
com as disposições contidas no Anexo I, a que se refere a
Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - SEPOG,
que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do contrato origi-
nal. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da
dotação consignada abaixo descriminada: Projeto Atividade
18.101.08.243.0153.2163.0002, Elemento de Despesa 33.90.
37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviços nº 27/2019, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Assina: Maria Christina Machado Publio/SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO. Israel
Araújo Botelho/MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA -
COJUR/SEP
.
*** *** ***
EXATRADO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 02/2020 – COGEC/
SEPOG. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domicili-
ada nesta capital. CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.122.302/0001-81,
situada à Rua Carlos Vasconcelos, n° 1345 – Aldeota, Fortale-
za/CE, representada por sua Diretora Geral a Sra.Maria Alice
Mousinho de Sampaio, brasileira, CPF nº 061.152.683-20,
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA –
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a
repactuação do contrato de serviços nº 02/2020, referente a
prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas cate-
gorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico
n° 266/2019-A. O presente aditivo é procedido visando a repac-
tuação do contrato supra indicado, em virtude da modificação
dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor inici-
al:tendo em vista a Convenção Coletiva de Asseioe Conserva-
ção (CE000048/2020) e Processamento de Dados e Informáti-
ca (CE000094/2020), vigente a partir de 1° de janeiro de 2020
a 31 de dezembro de 2020; e, por razões de interesse público,
conforme solicitação através do Processo n° P145239/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas
na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto
Municipal nº 12.821/11, modificado pelo Decreto Municipal nº
12.948/12; e, Parecer n° 38/2020 – PAD, constante no
Processo n° P145239/2020, aliadas às orientações contidas no
instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico
266/2019-A. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactu-
ação o valor globalcom provisionamento passará a ser: Período
de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020:
R$ 3.965.464,20 (Três milhões, novecentos e sessenta e cinco
mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos);
Os valores encontram-se detalhados nas planilhas de composi-
ção de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo
com as disposições contidas no anexo I, a que se refere a
Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - SEPOG,
que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do contrato origi-
nal. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente do presente termo aditivo correrá
a conta da dotação orçamentária abaixo descriminada: Projeto
Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.
90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Gestão -
SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviços nº 02/2020, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Assinam: Maria Christina Machado Publio/SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio/ VESPA CONSÓR-
CIO DE SERVIÇOS LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas
- COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO
DE ADITIVO AO
TERMO
DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DO ADITIVO AO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI
CELEBRAM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O CENTRO
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ E O ESTAGIÁRIO
ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E
REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR,
COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 07/10/2020 A 31/12/2020.
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O
PRESENTE TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – CONCEDENTE E
INTERVENIENTE, REPRESENTANTE DA CONCEDENTE E
INTERVENIENTE, O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DO
CEARÁ
–
CONVENIADA,
REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o estagiário MACKSON KLEIN NUNES
BENTEMULLER. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO
DE ADITIVO AO
TERMO
DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, A(O) SECRETARIA REGIONAL V, A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO – SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO
CEARÁ E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A).
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À)
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL,
TEÓRICA
E
PRÁTICA.
PRORROGAÇÃO: 01/12/2020 A 30/11/2021. RECURSOS:
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: SECRETARIA REGIONAL V – CONCEDENTE - Jose
Ronaldo Rocha Nogueira. A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ – CONVE-
NIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) ANTHONY LUCAS NASCIMENTO MENDONÇA. Izabel
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
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