DOMFO 11/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
DATA: Fortaleza, 29 de outubro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO - SME. Leandro José Vieira Soares - AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI – ME - CONTRA-
TADA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2020 - PROCESSO Nº P204536/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
15.586.856/0001-68, localizada na Av. Professor Gomes de Matos, nº 1185, Sl. 07, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-423, repre-
sentada neste ato pela Sra. Ana Cláudia Honorato de Andrade, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 265.216.793-68 e RG sob o nº 
95002568051 SSPDS/CE, residente e domiciliada nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento a Ata de Registro de Preços nº 022/2019, do edital do Pregão Eletrônico n° 132/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P280876/2018, realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, o 
processo administrativo nº P204536/2020, solicitando Remanejamento de Itens da Ata de Registro de Preços nº 022/2019 à Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisições futuras e eventuais de mobiliário, todos novos e de primeiro uso, 
compreendendo entrega e montagem, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do município de fortaleza de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital. 
Dos itens contratados: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID 
QTD 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR 
TOTAL (R$) 
19 
99979 - CADEIRA GIRATÓRIA OPERACIONAL TIPO SECRETARIA 
COM 
BRAÇOS 
REGULÁVEIS 
ASSENTO 
MOLDADO                         
ANATOMICAMENTE DENTRO DAS NORMAS DE ERGONOMIA, 
COMPOSTO POR ALMA INJETADA EM POLIPROPILENO OU EM 
MADEIRA COMPENSADA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 12MM, 
ESTOFADO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO COM 
ESPESSURA MÍNIMA DE 45MM, DE DENSIDADE ENTRE 
50/60KG/M³, MOLDADO SOB PRESSÃO, EXPANDIDO POR ÁGUA, 
REVESTIDO EM TECIDO OU COURO ECOLÓGICO. 
UNID 
235 
368,17 
86.519,95 
VALOR TOTAL (R$) 
86.519,95 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 86.519,95 (oitenta e seis mil 
quinhentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utili-
zando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA ORIGEM DOS RECURSOS: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participantes.  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 29 de outubro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO - SME. Ana Cláudia Honorato de Andrade - ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE – ME - CONTRATADA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 062/2018 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL 
Nº 006/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DA POLICLÍNICA PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FOTA-
LEZA - CEARÁ. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ 
INFRAESTRUTURA - FMS, com sede na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 
60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, 
representada neste ato por sua Gestora, ANA MANUELA      
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 
D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON formado pelas empresas: 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à 
Rua Adolfo Caminha, nº 300, Sala 01, Bairro Centro, Fortaleza-
CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, neste ato representado 
pelo 
Sócio 
administrador 
Sr. 
DANIEL 
MESQUITA                           
MAGALHÃES, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG 
89.1000.2000.197 SSP-CE, CPF 468.280.013-20 domiciliado 
nesta capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro 
Jardim da Oliveiras, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 00.700.782/ 
0001-71, neste ato representado pelo Sócio administrador Sr. 
JOSÉ IRINEU FROTA JÚNIOR, brasileiro, casado, Engenheiro 
civil,  RG 2003002173960, CPF 193.036.373-72, domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P261923/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do 
Contrato, 
com 
impacto 
financeiro 
no 
montante 
de