DOMFO 11/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
Permanente de Licitações da Central de Licitações da Prefeitu-
ra de Fortaleza, José Osvaldo Soares Bezerra Júnior, constan-
te nos autos do Processo Administrativo n° P863795/2019. 
RESOLVE: RATIFICAR A ADJUDICAÇÃO do resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 171/2020/SECULTFOR, que 
tem por objeto AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EXTERNO E 
INTERNO PARA O TEATRO SÃO JOSÉ, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, aos 
seguintes participantes, com o resultado que segue: Empresa 
vencedora do Grupo 1 e 3: VICTOR SIQUEIRA NOCRATO 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.036.753/0001-21, 
no valor total de R$ 23.660,00 (vinte e três mil seiscentos e 
sessenta reais). Empresa vencedora do item 6 do Grupo 2: 
AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801/0001-80, 
no valor total de R$ 8.993,00 (oito mil novecentos e noventa e 
três reais). Valor global licitado: R$ 32.653,00 (trinta e dois mil 
seiscentos e cinquenta e três reais). As despesas decorrentes 
desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias 
abaixo descriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza: Programa 13.392.0194.1013.0001, 
Elemento 449052, Fonte 1.510.0000.00.00. Os recursos advin-
dos do Contrato de Repasse nº 847691-2017/MTUR/CAIXA. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 06 de novembro de 
2020. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO 
- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALE-
ZA – SECULTFOR, o Sr. ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, 
conforme solicitação da Caixa Econômica Federal, consideran-
do a Instrução Normativa nº 211, de 26 de novembro de 2019 
do Ministério da Economia, que impõe a comprovação da    
publicação do despacho de adjudicação da licitação em      
imprensa oficial, no uso de suas atribuições legais, com esteio 
nas normas e condições do Edital nº 5385 e nas disposições 
contidas no Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Municipal nº 10.350, 
28 de maio de 2015; nos Decretos Municipais nº 11.251 de 10 
de setembro de 2002; nº 12.255 de 06 de setembro de 2007; nº 
13.512 de 30 de dezembro de 2014; nº 13.735 de 18 de janeiro 
de 2016 (atualizado) e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações, bem como nos 
termos indicados pelo Relatório assinado pelo Pregoeiro da 
Comissão Permanente de Licitações da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza, Hildemberg Fernandes Pereira, 
constante 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
n° 
P864222/2019. RESOLVE: RATIFICAR A ADJUDICAÇÃO do 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 193/2020 
/SECULTFOR, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
PARA EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DAS 
PINTURAS PARIETAIS E OBRA DE VICENTE LEITE PER-
TENCENTES AO TEATRO SÃO JOSÉ, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, ao 
seguinte participante, com o resultado que segue: O valor glo-
bal licitado é de R$ 341.998,98 (trezentos e quarenta e um mil, 
novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). 
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das 
dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza: Programa 
13.191.0074.1525.0001, Elemento 339039, Fonte 1.510.0000. 
00.00. Programa 13.391. 0074.1525.0001, Elemento 339039, 
Fonte: 1.001.0000.00.01. Os recursos advindos do Contrato de 
Repasse 
nº 
847691-2017/MTUR/CAIXA. 
Publique-se 
e        
cumpra-se. Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2020. Antônio 
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA             
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL  
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2020 - SEGER - CONTRATANTE: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL, inscrita no CNPJ nº 36.639. 
040/0001-25, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP 60160-150, neste ato representada por sua 
Secretária Executiva, Sra. Antônia Camilla Camurça Paixão 
Rocha, brasileira, servidora pública, casada, inscrita no CPF 
sob o nº 003.076.923-02, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no 
CNPJ nº 08.237.585/0001-70, com sede na cidade de Fortale-
za, na na Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 545, bairro Boa 
Vista, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por seu sócio proprietário, Sr. José Railton Teixeira 
Costa, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado à Avenida Rogaciano 
Leite, nº. 900, Bloco 02, apto. 2204, Bairro Salinas, nesta      
capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem 
como fundamento as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores, em especial nos artigos 57, § 1º, bem 
como Decreto nº 33.519/2020, conforme os documentos cons-
tantes no Processo Administrativo nº P191733/2020. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do prazo 
de execução contratual de cada intervenção que será de 
12(doze) meses, a contar da data da assinatura da ordem de 
serviço, não excedendo ao prazo de vigência contratual, con-
forme previsão da Cláusula Sétima do Contrato nº 04/2020 - 
SEGER. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas e condições do Contrato nº 05/2020-SEGER, 
não alcançadas pelo presente termo. SIGNATÁRIOS: Antônia 
Camilla Camurça Paixão Rocha - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. José Railton Teixeira 
Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Visto: Lílian Mariano 
Fontele - COORDENADORA JURÍDICA. DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de outubro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2020 - SEGER - CONTRATANTE: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL, inscrita no CNPJ nº 36.639. 
040/0001-25, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP 60160-150, neste ato representada por sua 
Secretária Executiva, Sra. Antônia Camilla Camurça Paixão 
Rocha, brasileira, servidora pública, casada, inscrita no CPF 
sob o nº 003.076.923-02, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA., inscrita no 
CNPJ nº 63.389.217/0001-55, com sede na cidade de Fortale-
za, na Avenida Engenheiro Santana Júnior, n° 394, bairro    
Vicente Pinzon, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 619.521.253-
91, residente e domiciliado à Rua Osvaldo Cruz, nº 2130, apto. 
202, bairro Dionísio Torres, nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposi-
ções contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, em 
especial nos artigos 57, § 1º, bem como Decreto nº 33.519/ 
2020, conforme os documentos constantes no Processo       
Administrativo nº P191733/2020. OBJETO: 1.1. O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do prazo de execução 
contratual de cada intervenção que será de 12(doze) meses, a 
contar da data da assinatura da ordem de serviço, não exce-
dendo ao prazo de vigência contratual, conforme previsão da 
Cláusula Sétima do Contrato nº 05/2020 - SEGER. DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 05/2020-SEGER, não alcançadas 
pelo presente termo. SIGNATÁRIOS: Antônia Camilla        
Camurça Paixão Rocha - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Ronald Campos Oliveira -