DOMFO 11/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
CONSTRUTORA CETRO LTDA. VISTO: Lílian Mariano      
Fontele - COORDENADORA JURÍDICA. DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de outubro de 2020. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
 
1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 
Nº. 
001/2020. 
PROCESSO 
ADMININSTRATIVO 
Nº. 
P299551/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este aditivo no art. 65, inciso I, alíneas “b” e § 1º da Lei Federal 
n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, no Contrato n° 
001/2020, e na justificativa técnica apresentada pela Coorde-
nadoria de Infraestrutura da SRI. CONTRATANTES: MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL I, 
representada por seu Secretário, Francisco Rennys Aguiar 
Frota – e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA., representada neste ato pelo Sr.     
Francisco Lennon Barbosa Martins, brasileiro, solteiro, empre-
sário, portador da Carteira de Identidade nº 20075155243-SSP-
CE, e do CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado em 
Crateús-CE, na Rua Padre Antônio Tomaz nº 224 em Crateús 
– CE, legalmente representando por meio de Procuração pelo 
Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana, brasileiro, solteiro, gerente 
de contratos, residente e domiciliado na Rua Cel. Linhares nº 
2255, Ed. Angelica, Bairro Meireles em Fortaleza-CE, portador 
do RG nº 2005002108641-SSP-CE, e CPF nº 482.976.231-49. 
2. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo em 
50% (cinquenta por cento) do valor do Contrato nº 001/2020, 
objetivando a manutenção preventiva e corretiva dos prédios 
públicos localizados na área de abrangência da Secretaria 
Regional I. 3. VALOR: O presente aditivo corresponde a 50% 
(cinquenta por cento) do valor contratual, que satisfaz o mon-
tante de R$ 2.966,842,77 (dois milhões, novecentos e sessenta 
e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e sete 
centavos). 4. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláu-
sulas do Contrato. FORO: FORTALEZA - CE. DATA DA ASSI-
NATURA: 
06 
de 
novembro 
de 
2020. 
SIGNATÁRIOS:                 
Francisco Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA SR I e 
Francisco Lennon Barbosa Martins - P.P Flávio Narcelio 
Campelo 
Viana 
- 
REPRESENTANTE 
DA 
EMPRESA          
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos – COORDENADOR 
JURÍDICO – SR I. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0021/2020 - IPLANFOR - O(A)  
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar a pedido, de acordo com o artigo 41, item II da Lei nº 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,  
ANNIA MELO DE SABÓYA CRUZ, do cargo em comissão de 
COORDENADOR, simbologia DNS-1, do(a) ASSESSORIA DE 
PROJETOS INOVADORES, integrante da estrutura administra-
tiva da INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, a 
partir de 01/11/2020. Eudoro Walter de Santana - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE            
FORTALEZA. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-           
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0022/2020 - IPLANFOR - O(A)  
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARIA DAS 
GRAÇAS GUERRA LESSA, do cargo em comissão de            
GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE PLANE-
JAMENTO ESTRATÉGICO, integrante da estrutura administra-
tiva da INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, a 
partir de 01/11/2020. Eudoro Walter de Santana - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE            
FORTALEZA. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-           
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0023/2020 - IPLANFOR - O(A)    
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
PAULA CAVALCANTE DE ALENCAR BRAGA, para exercer o 
cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, da   
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, integrante 
da estrutura administrativa do INSTITUTO DE PLANEJAMEN-
TO DE FORTALEZA, a partir de 01/11/2020. Eudoro Walter 
de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLA-
NEJAMENTO DE FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0024/2020 - IPLANFOR - O(A)    
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
MARIA DAS GRAÇAS GUERRA LESSA, para exercer o cargo 
em comissão de COORDENADOR, simbologia DNS-1, da 
ASSESSORIA DE PROJETOS INOVADORES, integrante da 
estrutura administrativa do INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, a partir de 01/11/2020. Eudoro Walter de 
Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANE-
JAMENTO DE FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 2861/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P138920/2020; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,   
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 891,56 (oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e 
seis centavos), em prol do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE        
CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA,  inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/ 
0001-75, relativo ao recurso de glosa de novembro de 2019, no