DOMFO 11/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIO-
NAL, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa 
do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, 
para substituição cumulativa do cargo em comissão de DIRE-
TOR do(a) DIRETORIA DE TRÂNSITO, símbolo DNS-1, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, no impedimento temporário 
do(a) titular JOÃO EVANGELISTA BEZERRA LIMA, no período 
de 01/10/2020 a 30/10/2020. Francisco Arcelino Araújo Lima 
- SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA, REFERENDADO POR:  Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0116/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº. 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P659595/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$: 651,05 
(seiscentos e cinquenta e hum reais e cinco centavos) em favor 
do(a) servidor(a) MARCOS ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES, 
portador(a) do CPF nº 630.633.953-15, referente às restituições 
de faltas não justificadas no mês de março de 2019, conforme 
parecer jurídico nº 242/2019 da Procuradoria Jurídica –            
PROJUR desta Autarquia, devendo o dispêndio em causa 
correr à conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001. 
2195.0019 – Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
encargos sociais, Elemento de Despesa – 3.1.90.92 Despesas 
de Exercícios Anteriores, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 
– Recursos Ordinários. GABINETE DO SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 06 de novembro de 2020. Francisco Arcelino              
Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. Nícolas Xavier da           
Costa - PROCURADORIA JURÍDICA DA AMC - OAB/CE Nº 
42053. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0117/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P833452/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$: 142,68 
(cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos) em 
favor do(a) servidor(a) RENATO TORRES DE MELO, porta-
dor(a) do CPF nº 023.919.683-02, referente às restituições de 
atrasos no mês de julho de 2019, conforme parecer jurídico nº 
391/2019 da Procuradoria Jurídica – PROJUR desta Autarquia, 
devendo o dispêndio em causa correr à conta da Dotação   
Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0019 – Remuneração 
de Pessoal Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de 
Despesa – 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte 
de Recursos 1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. GABI-
NETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 06 de novembro de 
2020. 
Francisco 
Arcelino 
Araújo 
Lima 
-                            
SUPERINTENDENTE. Nícolas Xavier da Costa - PROCU-
RADORIA JURÍDICA DA AMC - OAB/CE Nº 42053. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0118/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P635977/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$: 204,37 
(duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos) em favor 
do(a) servidor(a) DARIO ALVES DA SILVA, portador(a) do CPF 
nº 784.000.313-34, referente à restituição de falta no mês de 
fevereiro de 2019, conforme parecer jurídico nº. 243/2019 da 
Procuradoria Jurídica – PROJUR desta Autarquia, devendo o 
dispêndio em causa correr à conta da Dotação Orçamentária 
19201.04.122.0001.2195.0019 – Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de Despesa – 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte de Recur-
sos 1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 06 de novembro de 
2020. Francisco 
Arcelino 
Araújo 
Lima - 
SUPERIN-
TENDENTE. Nícolas Xavier da Costa - PROCURADORIA 
JURÍDICA DA AMC - OAB/CE Nº 42053. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0119/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P669067/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 314,40 
(trezentos e quatorze reais e quarenta centavos) em favor do(a) 
servidor(a) JOÃO BATISTA TORRES CHAVES JÚNIOR, por-
tador(a) do CPF nº 640.084.103-25, referente às restituições de 
faltas no mês de março de 2019, conforme parecer jurídico nº 
240/2019 da Procuradoria Jurídica – PROJUR desta Autarquia, 
devendo o dispêndio em causa correr à conta da Dotação Or-
çamentária 19201.04.122.0001.2195.0019 – Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de 
Despesa – 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte 
de Recursos 1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. GABI-
NETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 06 de novembro de 
2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDEN-
TE. Nícolas Xavier da Costa - PROCURADORIA JURÍDICA 
DA AMC - OAB/CE Nº 42053. 
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PORTARIA Nº 0120/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P502308/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 132,81 
(cento e trinta e dois reais e oitenta e hum centavos) em favor 
do(a) 
servidor(a) 
PAULO 
SERGIO 
CAMPOS 
DO                       
NASCIMENTO, portador (a) do CPF nº. 804.437.373-04, refe-
rente às restituições de faltas no mês de novembro de 2018, 
conforme parecer jurídico nº 132/2019 da Procuradoria Jurídica 
– PROJUR desta Autarquia, devendo o dispêndio em causa 
correr à conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001. 
2195.0019 – Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
encargos sociais, Elemento de Despesa – 3.1.90.92 Despesas 
de Exercícios Anteriores, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 
– Recursos Ordinários. GABINETE DO SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 06 de novembro de 2020. Francisco Arcelino             
Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. Nícolas Xavier da           
Costa - PROCURADORIA JURÍDICA DA AMC - OAB/CE Nº 
42053. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0121/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P064247/2020. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 171,76 
(cento e setenta e hum reais e setenta e seis centavos) em 
favor do(a) servidor(a) JOÃO CARLOS SILVA MACHADO, 
portador(a) do CPF nº 365.886.873-20, referente às restituições 
de faltas no mês de novembro de 2019, conforme parecer 
jurídico nº 041/2020 da Procuradoria Jurídica – PROJUR desta 
Autarquia, devendo o dispêndio em causa correr à conta da 
Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0019 – Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e encargos sociais, 
Elemento de Despesa – 3.1.90.92 Despesas de Exercícios 
Anteriores, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 – Recursos