DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril de 2014, através de PROMOÇÃO, 
a servidora REGINA FERREIRA E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 497830-1-9, da 1ª Classe, Referência A, para 2ª Classe, 
Referência A. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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PORTARIA Nº665/2019  - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento a Sentença 
reformada nos autos do Processo nº 0188716-15.2013.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06.06.2006, c/c os 
arts. 15, 17, 20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril 
de 2015, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora REGINA FERREIRA E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 
nº 497830-1-9, da 2ª Classe, Referência A, para 2ª Classe, Referência B.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº666/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento a Sentença 
reformada nos autos do Processo nº 0188716-15.2013.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 18 e 21 da Lei nº 13.778, de 06.06.2006, c/c os 
arts. 1º e 2º, § 5º da Lei nº 14.350, de 19.05.2009, e ainda , arts. 15 e 18 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIO-
NALMENTE, a partir de 1º de abril de 2016, através de PROMOÇÃO, a servidora REGINA FERREIRA E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 
matrícula nº 497830-1-9, da 2ª Classe, Referência B, para 3ª Classe, Referência A. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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PORTARIA Nº667/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento a Sentença 
reformada nos autos do Processo nº 0188716-15.2013.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06.06.2006, c/c os 
arts. 15, 17, 20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril 
de 2017, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora REGINA FERREIRA E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 
nº 497830-1-9, da 3ª Classe, Referência A, para 3ª Classe, Referência B. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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PORTARIA Nº668/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento a Sentença 
reformada nos autos do Processo nº 0188716-15.2013.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 18 e 21 da Lei nº 13.778, de 06.06.2006, c/c os 
arts. 1º e 2º, § 5º da Lei nº 14.350, de 19.05.2009, e ainda , arts. 15 e 18 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIO-
NALMENTE, a partir de 1º de abril de 2018, através de PROMOÇÃO, a servidora REGINA FERREIRA E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 
matrícula nº 497830-1-9, da 3ª Classe, Referência B, para 4ª Classe, Referência A. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº669/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento a Sentença 
reformada nos autos do Processo nº 0188716-15.2013.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06.06.2006, c/c os 
arts. 15, 17, 20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril 
de 2019, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora REGINA FERREIRA E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 
nº 497830-1-9, da 4ª Classe, Referência A, para 4ª Classe, Referência B. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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PORTARIA Nº670/2019- A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e , considerando a Sentença 
reformada nos autos do Processo nº 0188716-15.2013.8.06.0001, RESOLVE EXCLUIR a servidora REGINA FERREIRA E SILVA , matrícula : 497830-
1-9, das PORTARIAS, que a ascenderam funcionalmente , indicadas a seguir: 
PORTARIA
D.O.E
PROVIMENTO
CARGO – CLASSE/REFERÊNCIA
439/2015
09/10/2015
Promoção
Auditor  Fiscal da Receita Estadual –  2ª Classe  / Referência A, a partir de 01/04/2015
249/2016
02/06/2016
Progressão por Desempenho
Auditor Fiscal  da Receita Estadual –  2ª Classe  / Referência B, a partir de 01/04/2016
218/2017
17/07/2017
Promoção
Auditor  Fiscal da Receita Estadual –  3ª Classe  / Referência A, a partir de 01/04/2017
225/2018
14/08/2018
Progressão por Desempenho
Auditor  Fiscal da Receita Estadual –  3ª Classe  / Referência B, a partir de 01/04/2018
359/2019
05/12/2019
Promoção
Auditor  Fiscal da Receita Estadual –  4ª Classe  / Referência A, a partir de 01/04/2019
 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  06  de dezembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2019 (SACC 1114611) 
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2019, cujo objeto é contratação de empresa especializada para realizar capa-
citações para os servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará – SEFAZ;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA;  III - CONTRATADA: SERH – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RECURSOS HUMANOS S/S LTDA;  IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 05945212/2020; Artigo 65, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e 
Decretos estaduais nº 33.510, de 16 de abril de 2020, nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações, nº 33.530, de 28 de março de 2020, nº 33.532, de 
30 de março de 2020, nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e alterações, e nº 33.544, de 19 de abril de 2020; Decreto legislativo estadual nº 543, de 03 de 
abril de 2020; Item 9.1 das Condições Gerais do Contrato - CGC;  V- FORO: Comarca de Fortaleza;  VI - OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA do 
Contrato nº 061/2019;  VII - DETALHAMENTO: O presente termo aditivo altera o Item 6 – Local de Execução dos Serviços e o Item 7 – Especificações 
dos Serviços do Termo de Referência constante da Seção 5 do Edital de Licitação Comparação de Preços (CP) Nº 2019004/CEL 04/SEFAZ/CE, passando 
os serviços celebrados no Contrato Nº 061/2019 do formato presencial para a modalidade ensino a distância;  VIII - VIGÊNCIA: Até 01/12/2021;  IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  X - 
DATA: Fortaleza, 04 de novembro de 2020;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA, e, Rômulo Cezar Aires Rosa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020. 
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº251  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020