DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 12 de novembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº251 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20200001/CEGÁS REGIDA PELA
LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
- CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribui-
ções legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da
Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do proce-
dimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério
de julgamento Técnica e Preço, Edital nº. 20200001/CEGÁS, processo nº.
01040991/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para
a elaboração de dois (2) estudos técnicos dos impactos das obras de implan-
tação de gasoduto da Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS), sendo: 1 (um)
denominado Expansão Polo Industrial Guaiuba nos municípios de Pacatuba/
CE e Maracanaú/CE nas Terras Indígenas de Pitaguary e Aldeias Horto,
Central, Olho D’água e Monguba de etnia pitaguary, e 1 (um) denominado
Rede de Distribuição de Gás Natural derivação Arenosa até o ponto de inter-
ligação com ETC – GNR Caucaia/CE nas Terra Indígenas Tapeba e Reserva
Taba dos Anacés, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS
UNITÁRIOS, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos
serviços, todos eles partes integrantes do Edital, independentes de transcrição
e elaborados pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 16,
inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS,
fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da
empresa URBI CONSULTORES S/S LTDA, com o valor global de R$
750.425,69 (setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e
sessenta e nove centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,
em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº091/2020 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto
Social do METROFOR e da Norma Regulamentadora Nº 5 (NR-5) do Minis-
tério do Trabalho e Emprego, RESOLVE DESIGNAR EDUARDO LUCAS
SILVA DE OLIVEIRA, Assistente Operacional, HEGER DA SILVA
CORDEIRO, Técnico Júnior, RAQUEL OLIVEIRA DE ANDRADE
SILVA, Assistente Operacional, para, sem prejuízo das suas atribuições e
sem ônus para o METROFOR, integrarem a Comissão de que trata a Portaria
083/2020-DPR, datada de 20 de outubro de 2020 e publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará em 26 de outubro de 2020. COMPANHIA CEARENSE
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,
06 de novembro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº114/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais , tendo em vista o que consta no processo nº05934083/2020 e conside-
rando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo
Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor
EDILSON HOLANDA COSTA FILHO, matrícula nº 000561-1-1, que ocupa
o cargo de Gestor Ambiental, lotado na Superintendência Estadual do Meio
Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento
do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Alterações Climáticas e Políticas
de Desenvolvimento Sustentável, ministrado pela Universidade de Lisboa,
na cidade de Lisboa - Portugal, pelo período de 2019/2020 - 2º Ano a ser
concedido em 09 parcelas mensais de R$ 1.334,58 (um mil trezentos e trinta
e quatro reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 12.011,26 (doze
mil e onze reais e vinte e seis centavos), à conta da dotação orçamentária
desta SUPERINTENDÊNCIA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a)
ALEXSANDRO AMARAL DO NASCIMENTO, matrícula 30041119,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 03 de
Novembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº194/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 08965654/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JORGE
AUGUSTO DE OLIVEIRA PRESTES, Médico, matrícula nº 084157-1-4,
lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no
Instituto dos Pobres de Maranguape, mantido pela Associação das Irmãs
Missionárias Capuchinhas, com ônus para a origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº237/2020.
INSTITUI COMISSÃO PARA VISTORIA
TÉCNICA DO LEILOEIRO OFICIAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº012019.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no subitem 11.9 no Edital do Pregão Eletrônico N.º 012019;
e CONSIDERANDO a imprescindibilidade da averiguação no cumprimento
das condições estabelecidas no certame para garantir a eficiência no serviço de
condução de leilão público visando à alienação de bens móveis inservíveis aos
vários órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1º – Designar e autorizar os seguintes servidores a desenvolver
atividades técnicas de vistoria das condições estabelecidas no certame para
garantir a eficiência no serviço de condução de leilão público visando à
alienação de bens móveis inservíveis aos vários órgãos/entidades do Poder
Executivo do Estado do Ceará licitatório Pregão Eletrônico N.º 012019 em
suas respectivas estruturas, sob a presidência do primeiro, Ricardo Henrique
Pinto Rodrigues, matrícula 60020612, Lucas Antônio Montenegro Franklin
de Lima, matrícula 30043316, Fábio Roberto da Silveira Veloso, matrícula
3004603-X.
Art. 2º – As atribuições serão as seguintes, no âmbito de sua categoria:
I – Vistoriar em suas respectivas estruturas físicas e logísticas, de
acordo com as especificações do edital;
II – Emitir parecer técnico final.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, permanecendo
em vigor pelo período necessário da realização das vistorias.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº287/2020.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA
COMISSÃO TÉCNICA VISTORIANTE.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº 07092950/2020 do Sistema de Virtualização
de Processos – Viproc, Resolve: I - EXCLUIR, a partir de 19 de Outubro de
2020, da Portaria nº 224/2020, datada 08 de setembro de 2020 e publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020, o servidor FRANCISCO
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