DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DE
FÁTIMA FRANCO CHAVES, matrícula nº 300337-1-X, que exercia
a função de Técnico em Assuntos Educacionais, ocorrido em 26/04/2020,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em
26/04/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de novembro 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019 - SEAS;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob
o nº 25.150.364/0001-89; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941,
Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua
Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro Venâncios, Crateús/CE CEP: 63.708-
225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer nº
331/2020-SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
013/2019, conforme estabelecido na Cláusula Oitava; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 013/2019 por mais 12 (doze)
meses, a contar de 07 de novembro de 2020 a 06 de novembro de 2021, ou
até a finalização do Procedimento Licitatório do Edital nº 20200004 – SOP;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 013/2019, não expressamente modi-
ficadas neste Instrumento.; XII - DATA: 05 de novembro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Flávio Narcélio Campelo
Viana - Salinas Empreendimentos e Construções Ltda..
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº070/2020 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MURILO MARTINS JUNIOR, que
exerce a função de Engenheiro Civil, matrícula nº 126,961-1.6, desta Autar-
quia, a viajar às cidades de Pacoti, Palmácia e São Luís do Curú, nos períodos
de 15 a 30/10/2020 a fim de fiscalizar as obras da Adutora de Palmácia e da
Barragem Melancia, concedendo-lhe 10,0 diárias, no valor unitário de R$
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 648,30
(seiscentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2020/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRA-
TADA: JCV COMÉRCIO E INDSTRIA LTDA EPP, com sede na Rua.
Dora, N° 612, sala 03, Três Marias, Peruíbe/SP, CEP: 11.750-000, Tel:
(13) 3456-9100, inscrita no CNPJ sob o nº 16.864.240/0001-74. OBJETO:
Aquisição de bentonita aditivada, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA, (Itens: 1 e 2).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 83.960,00 (Oitenta e três mil e
novecentos e sessenta reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29200001.18.544.732.11074.15.44903000.1.00.00.0.40 – 7953.. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 03 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: YURI
CASTRO DE OLIVEIRA e MARCELO PROENÇA
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) AFRANIO CESAR DA COSTA LUZ, matrí-
cula 00048518, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Supervisor de Unidade, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 30 de Setembro de 2020. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza,
02 de outubro de 2020.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA Nº065/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à Mª
NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação,
a importância de R$ 720,00(setecentos e vinte reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº __________. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze
dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce,
05 de novembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº066/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à Mª
NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação,
a importância de R$ 400,00(quatrocentos reais), à conta da Dotação classi-
ficada na Nota de Empenho nº __________. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias
após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METE-
OROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 05
de novembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA: NOVAMETA
LTDA; V - ENDEREÇO: RUA RIO TAPAJÓS,97-A, BAIRRO: BARRA
DO CEARÁ, FORTALEZA-CE, CEP: 60.347-305; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações
e Contratos da COGERH, art. 52, em compatibilidade com as disposições da
Lei 13.3030/16 na justificativa apresentada pela Gerência de Manutenção -
GEMAN às fls. 50, bem como tudo que consta do Processo Administrativo
protocolado sob o N° 05903986/2020/COGERH, parte integrante deste instru-
mento independentemente de transcrições.; VII- FORO: FORTALEZA-CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade retificar o
valor do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2019/COGERH,
que tem por objeto o serviços de manutenção mecânica incluindo a utili-
zação de equipamentos e materiais para atendimento às estruturas hídricas da
COGERH, em todo o Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: Fica retifi-
cado o valor do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2019/COGERH,
sendo o valor global do contrato para 12 (doze) meses, correspondente a R$
2.699.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil reais), de acordo
com a justificativa apresentada pela Gerência de Manutenção - GEMAN às
fls. 50 do Processo nº 05903986/2020/COGERH.; X - DA VIGÊNCIA: De
30/10/2020 a 18/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº
059/2019/COGERH, ora aditado.; XII - DATA: 30 de outubro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis/CONTRATANTE e Bruno Pinho Feijó/CONTRATADA..
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº251 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020
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