DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FEITOSA, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 108733-1-2, folha
nº0061, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, Auxílio Financeiro na modalidade de inde-
nização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação-
Curso de Especialização em Gestão de Negócios em Saúde - ministrado pela
Fundação Dom Cabral - FDC/Fortaleza/Ce, no período de 04 de outubro de
2019 a 04 de outubro de 2022, no valor de R$ 114,50(CENTO E QUATORZE
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), em 12(DOZE) parcelas mensais,
ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos,
mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento
da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de
sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES,
implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão
correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do
Estado (24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº546/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
00338016/2020 do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367,
de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009,
RESOLVE conceder à servidora CASSIA MARIA HOLANDA PINHEIRO,
que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula nº 108744-1-6, folha nº 0069,
lotada na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital e
Maternidade José Martiniano de Alencar, Auxílio Financeiro na modalidade
de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Gra-
duação- Curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde - ministrado
pela Universidade Estadual do Ceará - UECE/MEPGES, no período de janeiro
de 2020 a dezembro de 2021, no valor de R$ 440,00(QUATROCENTOS E
QUARENTA REAIS), em (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando a
servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente,
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e
declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando
a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria.
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (241
00006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2020/1202 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José
Márcio Moreira Parente, Ana Daniele Andrade Vitoriano e Cristianne Melo
de Mendonça, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos,
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
através do processo nº 05028929/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1203.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS
E S P E C I A L
P A R A
A P U R A R
RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE
AOS RECURSOS REPASSADOS EM
DECORRÊNCIA DO TERMO DE AJUSTE
Nº111/2018, ENTRE A SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO – CE E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
SÁ
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINAN-
CEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52 da Lei n°
16.710, de 27 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 8º da Lei
nº 12.509, de 06 de dezembro de 1995, bem como, o art. 94, inciso VII e art.
98 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar
os fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do
Termo de Ajuste nº 111/2018 entre a Secretaria da Saúde do Estado – CE e
a Prefeitura Municipal de Senador Sá, mormente responsabilidades relativas
à prestação de contas inerente aos recursos repassados referente ao Termo
de Ajuste em alusão, identificando, se for o caso, os responsáveis e quanti-
ficando o dano ao erário.
Art. 2º Constituir comissão específica para realizar as atividades
descritas no artigo 1º, a qual será composta por: I - José Márcio Moreira
Parente - Presidente da Comissão - matrícula nº 402042-1-0; II - Monica
Souza Lima - matrícula nº 301506.1.9; III - Danielle Nascimento Guilherme
- matrícula nº 90338907. Art. 3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para
conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 9 de novembro
de 2020.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1183/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1056/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1183/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes -
HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA FANAMED COMERCIO E SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITA-
LARES LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Souza Girão, 516, Bairro José
Bonifacio, Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II no
art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de novembro de 2020, o contrato nº
1183/2016, cujo objeto é a realização dos serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva, com reposição de peças, dos equipamentos: um Sistema de
ULTRASSOM MARCA TOSHIBA, com uma impressora laser colorida;
digitalização de imagens, modelo CR Directview classic, marca kodak, série
1000662; digitalização de imagens modelo CR directview classic, série
1000504; digitalização de imagens modelo CR directview classic, marca
kodak, série 1000636 e aparelho de Ultrassom modelo VIVID I, marca GE,
série VI 004603VI instalado no Setor de Radiologia do Hospital de Messe-
jana - HM/SESA - Paragrafo unico - importa o presente Termo Aditivo, para
o periodo supra, na quantia de R$ 189.999,75 (cento e oitenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 189.999,75 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e noventa
e nove reais e setenta e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir do dia 07 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco Daniel de Sousa e Fernando Antonio Neiva de Araujo.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1232/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1036/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1232/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN-SESA;
III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora das
Graças, nº 810 - Palmeira, Lavras da Mangabeira-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de outubro de 2020,
o Contrato Nº 1232/2019, cujo objeto são os serviços de coleta, transporte
e incineração no destino final de resíduos infectantes Grupo A(Biológicos)
Grupo B(Químicos) e Grupo E(Perfuro Cortante), nos LACENs, unidades do
CRATO e JUAZEIRO DO NORTE. Parágrafo Único – Importa o presente
Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 10.800,00 (dez mil e
oitocentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de outubro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;
XII - DATA: 16/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas
Peixoto e Amilson Marques da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 836/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TORINO
INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida 600, s/n, Quadra 15,
Módulo 10, Setor Industrial, TIMS, Serra/ES; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, alínea “b” do art. 65 c/c o seu § 1º, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo do
objeto do Contrato Nº 130/2020, que visa a aquisição de 1.727 unidades
de microcomputadores com Sistema Operacional: processador mínimo 2,9
GHZ, 8GB memória DDR4, unidade de SSD 256GB, monitor 21,5 polegadas,
garantia on-site de 60 meses por parte da contratante à contratada, na condição
de carona, com a finalidade de atender as necessidades das ouvidorias do
Estado. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$ 1.899.700,00 (hum
milhão oitocentos e noventa e nove mil e setecentos reais) ao contrato supra,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº251 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020
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