DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1595/2020 - GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril 
de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no 
valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional 
aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1595/2020-GS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Nº
NOME
1
MATHEUS RENAN SILVA DE BRITO
2
EDUARDO KEVEN SOUSA DA SILVA OLIVEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº1641/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 
13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 09 de outubro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1641/2020 - GS, 09 DE OUTUBRO DE 2020
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Antônio Evandro de Sousa Gomes
Sargento PM
104.568-1-9
01 revólver cal.38; 
07 munições cal.38
428,00
71,33
Damião de Sousa Rodrigues
Sargento PM
109.381-1-2
71,33
Laerson de Pontes Martins
Sargento PM
134.319-1-4
71,33
Tiago Martins da Silva
Cabo PM
151.800-1-3
71,33
Paulo Henrique Felix Macedo
Soldado PM
306.513-1-6
71,33
Heráclito Jensen Cursino Rocha
Soldado PM
307.574-1-6
71,33
Esequias de Oliveira Sousa
Soldado PM
105.313-1-4
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
141,33
Duan Felipe Lima Teixeira
Soldado PM
302.107-1-9
141,33
Dário de Sousa Farias Júnior
Soldado PM
308.913-3-3
141,33
Marcio Kleber de Andrade Honorato
Sargento PM
125.732-1-9
01 pistola cal.765; 
08 munições cal.765
432,00
108,00
José Charles Cunha Moizes
Soldado PM
300.230-1-3
108,00
Francisco paiva de Santana Filho
Soldado PM
305.621-1-9
108,00
Valdete Bezerra Rocha Neto
Soldado PM
308.905-1-5
108,00
Tiago Martins da Silva
Cabo PM
151.800-1-3
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
141,33
Paulo Henrique Félix Macedo
Soldado PM
306.513-1-6
141,33
Heráclito Jensen Curcino Rocha
Soldado PM
307.574-1-6
141,33
Plinio George da Silva Freitas
Sargento PM
135.753-1-2
01 pistola cal.40; 
13 munições cal.40
904,00
226,00
Thiago José Nunes Almeida
Soldado PM
306.634-1-1
226,00
David Fernandes Barreto
Soldado PM
308.688-2-X
226,00
João Maciel da Silva Neto
Soldado PM
135.753-1-2
226,00
Bonfim Senhor Ferreira Alves
Sargento PM
011.237-1-8
01 espingarda cal.36; 
01 espingarda cal.32 
02 munições cal.32; 
02 munições cal.38
816,00
272,00
Joel Felipe do Nascimento
Cabo PM
302.905-1-8
272,00
José Luciano Monteiro dos Santos
Cabo PM
300.774-1-5
272,00
Joel Felipe do Nascimento
Cabo PM
302.905-1-8
02 espingardas cal.32; 
04 munições cal.32
816,00
272,00
Bonfim Senhor Ferreira Alves
Sargento PM
011.237-1-8
272,00
José Luciano Monteiro dos Santos
Cabo PM
300.774-1-5
272,00
Adriano Galdino Siqueira
Cabo PM
302.663-1-5
05 munições cal.38
20,00
6,66
Cleyton Andrade Sousa
Soldado PM
308.138-1-2
6,66
Lorena Martins Inacio
Soldado PM
308.685-7-9
6,66
Juarez Adolfo de Abreu Matos Sobrinho
Cabo PM
301.684-1-0
01 revólver cal.22; 
02 munições cal.22
408,00
136,00
Raul dos Santos Gonçalves
Soldado PM
308.722-6-6
136,00
Pedro Henrique Rabelo Cardoso
Soldado PM
307.920-1-7
136,00
Dilmar Alves de Araújo
Sargento PM
108.379-1-X
02 revólveres cal.38; 
11 munições cal.38
844,00
105,50
Maria Aline do Nascimento Rodrigues
Cabo PM
152.157-1-2
105,50
Edvanio Weides Evangelista de Oliveira
Soldado PM
308.157-1-8
105,50
Francisco Nelson Pontes Gomes
Soldado PM
487.781-1-7
105,50
José Ribamar Linhares Lages Filho
Cabo PM
303.539-1-9
105,50
Jonasdabe Pereira Lapa
Cabo PM
304.339-1-2
105,50
Francisco Ronaldo Sales
Soldado PM
109.972-1-6
105,50
Cassio Yuri de Queiroz Almendra de Souza
Soldado PM
300.054-1-4
105,50
TOTAL
 R$ 5.515,98
RESUMO
Total de Policiais Militares =  40
Valor Geral =  R$ 5.515,98
Armamento Apreendido:
Revolveres =  7
Espingarda =  4
Pistola =  1
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 3029097/2018, RESOLVE 
com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal/88 com a nova redação dada pelo Art. 6° da Emenda Constitucional n° 19/98 c/c os arts. 35, inciso I e 
36, § 2° da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993, SUSPENDER O VÍNCULO FUNCIONAL do servidor LUIZ TADEU NUNES DE MELLO JUNIOR, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível III, Matrícula nº 404.881-1-1, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, em virtude de sido nomeado no cargo de Investigador de Polícia Civil do Estado do Pará, sem percepção de seus venci-
mentos e demais vantagens a partir 22/03/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em , 14 de novembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº251  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020