DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº697/2020 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLICIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
NOVEMBRO / 2020 . DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
135493-1-1
Eliardo Bezerra
165,00
198343-1-X
Leuma Maria Sobreira Pedrosa
165,00
300045-1-5
Joana Marusia Pinheiro da Silva
165,00
301228-5-2
Maria do Carmo Aparecida Ferreira Brito
165,00
300321-1-X
Maria Cláudia Alves de Oliveira
165,00
404863-1-3
Janete de Almeida Fermon
165,00
102581-1-1
José Valter Pereira
165,00
092990-1-7
Hugo Sebastião de Araújo Costa
165,00
300934-1-0
Murilo Lopes Paulo
165,00
023581-1-5
Francisco Jonas Marques Neto
165,00
300955-1-0
Pedro Henrique Moreira Soares
165,00
106258-1-5
Francisco José Aguiar Arruda
165,00
092939-1-4
Isaias Oliveira Lima Filho
165,00
405038-1-1
Mauro Eduardo Viana Bezerra
165,00
301014-1-3
Diego Gomes da Silva
165,00
300978-1-5
Dilermano de Araújo Coelho
165,00
106193-1-9
Antônio Carlos Rodrigues
165,00
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº698/2020 O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor PAULO HENRIQUE SANTIAGO BRITO , ocupante do cargo INSPETOR 
DE POLICIA CIVIL , matrícula 3003691-3 , durante o mês de NOVEMBRO / 2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de 
novembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 036/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR IMTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA-ME;  II 
- CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o 
nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA-ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 27.923.949/0001-10;  V - ENDEREÇO: Rua Maria Julia Pinheiro Landim nº 100, Planalto Santa Tereza, Solonópole-CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com 
redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº 207/2020, exarado nos autos do processo administrativo nº 
05228995/2020, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorro-
gação do contrato de serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza 
de caixas dágua e cisternas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada, 
tendo em vista tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a saúde dos servidores. Considerando que a 
empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor 
responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2020;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo 
de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 036/2019, serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, 
desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e cisternas das delegacias, tendo início em 11 de dezembro de 2020 e término em 10 de 
dezembro de 2021, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a critério da administração;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento 
é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20
419.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 - 101000
02.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.
00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.521.20500.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20799.1
5.33903900.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 11 de dezembro de 2020 e término em 10 de dezembro de 2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 036/2019, firmado em 11 de dezembro de 2019;  XII - DATA: 03 de 
novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Antônio Fagner de Lima Nogueira - A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA-ME.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EDITAL Nº11/2020 – PMCE, de 08 de setembro de 2020.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
8ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 2ª TURMA
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para Ingresso no Cargo de 
Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado no DOE 
de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011, tendo o 
Edital nº 02/2020 – PMCE, de 07 de fevereiro de 2020, tratado da 7ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE 
VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 2ª TURMA e considerando a Ação Judicial Nº 0029389-37.2013.8.06.0000, inserida no processo 
VIPROC nº 01360813/2020, beneficiando o candidato ANTONIO ELIVELTON SOARES DA COSTA (inscrição nº 10061096), torna pública a 8ª Reclas-
sificação do Resultado Final do Concurso Público para pre-enchimento de vagas no cargo de Soldado da PMCE/2011 – 2ª Turma:
1 RESULTADO FINAL NO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 2ª TURMA
1.1. Resultado final no concurso dos candidatos regulares que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 2ª 
turma, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato, nota final no concurso, classificação por sexo e geral no concurso, com distinção de sexo:
1.1.1 Masculino
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
SEXO
GERAL
10005744
JOSE WEVERTON SILVA SALES
9,75
1
1
10032292
FRANCISCO SAMUEL DE SOUZA FERREIRA
9,75
2
2
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº251  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020