DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Turismo e Eventos e instituições estaduais gestoras de patrimônios e bens
naturais de interesse turístico. O projeto tem na sua proposta uma oportunidade
de discutir novas oportunidades e cenários para a economia do turismo do
Ceará, adquirir novos conhecimentos, fazer network e debater com outros
profissionais renomados estratégias para o futuro do setor. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justifica-
tivo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 107/2020-ISP, nas condições
estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de novembro de 2020 a 29 de janeiro
de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 011000010103125920740150-00033903900000200
– Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de
2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e a Sra Enid Câmara de Vasconcelos, pela Associação Brasileira
de Empresas de Eventos(ABEOC). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°74/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA-FDR, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.663.719/0001-51, estabelecida na Avenida Aguanambi, 282
/A - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP.60055-402. OBJETO:
PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “PROGRAMA
DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER”, inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.719/0001-51,
de iniciativa da Fundação Demócrito Rocha-FDR, consiste num conjunto
e ações de mobilização e sensibilização da sociedade, na execução de um
curso de extensão pró ensino a distância de 140 horas/ aula, na elaboração,
produção e veiculação de um programa de televisão e de uma campanha de
conscientização, promovendo assim medidas socieducativas, nos termos do
Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Seleção Pública nº 108/2020-ISP, nas condições estabelecidas nas suas
cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art.
6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patro-
cínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente,
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 11 de novembro de 2020 a 31 de maio de 2021. VALOR
GLOBAL: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 -
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 11
de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr. ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, pela
FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA-FDR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL
N°108/2020
PROCESSO N° 05651/2020. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto
“PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER”, promovido pela FUNDAÇÃO DEMO-
CRITO ROCHA- FDR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51.
JUSTIFICATIVA: A Fundação Demócrito Rocha/FDR é uma instituição de
direito privado e sem fins lucrativos, com sede em Fortaleza, criada em 1985,
com a missão de “contribuir para a promoção do desenvolvimento humano
por meio da educação, da cidadania e da produção cultural”, e recebe destaque
por suas ações desenvolvidas no âmbito da inovação e a melhoria da quali-
dade de vida da população e das futuras gerações, por meio de “Educação,
Pesquisa, Cultura, Artes, Comunicação, Esportes e Geração de Trabalho e
Renda.” VALOR: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 -
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento
jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do
Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO
DEMOCRITO ROCHA-FDR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
A escolha da FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA-FDR, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.663.719/0001-51, deve-se ao fato de referida empresa deter
a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusivi-
dade oriunda do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas
do Estado do Ceará - SINDJORNAIS, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de
Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer
exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a
presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO
do Projeto “PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉS-
TICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”, de iniciativa da FUNDAÇÃO
DEMOCRITO ROCHA- FDR, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art.
6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política
de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiaria-
mente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA:
09/11/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04732/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 100/2020, Processo Administrativo nº 04732/2020, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
DE IMPRESSÃO GRÁFICA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS,
COM VISTAS À PRODUÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS, MONTAGEM
E ENTREGA DE KITS QUE SERÃO UTILIZADOS POR ALUNOS E
PROFESSORES NA APLICAÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO E CIDA-
DANIA” COM A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO ORIUNDO
DO PROGRAMA “UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA
E CIDADANIA”, CONFORME CONVÊNIO N° 37/2019 CELEBRADO
ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
(ALECE E MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E TERMO DE ADESÃO
AO PROGRAMA JUNTO À CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO,
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR,
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº
8.666/93, em favor da empresa LITTERE EDITORA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 09.200.165/0001-81, estabelecida à Rua Capitão Hugo bezerra,
nº 375 – Galpão C, Bairro Barroso, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.862-
730, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE/GRUPO I
(ITENS 01 AO 14), com o valor global de R$ 55.658,90 (cinquenta e cinco
mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), para que produza
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05022/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
97/2020, Processo Administrativo nº 05022/2020, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COROAS
DE FLORES (COROA FÚNEBRE), EM CONFORMIDADE COM AS
DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E
NO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se
encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da
empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES EIRELI - ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, estabelecida à Rua G, nº 660, Bairro
Parque Montenegro II – José Walter, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.751-
280, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II (ITEM
02) – COROAS FÚNEBRES PARA O INTERIOR, com o valor global de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 09 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 05903/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR
o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
DELPHOS SERVIÇOS DE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 18.606.754/0001-55. Valor da hora técnica: 200,00
(duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº251 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020
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