DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FABRICAL - FÁBRICA DE CAL S.A.
CNPJ 21.443.607/0001-16
(Em recuperação judicial)
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018(Valores expressos em milhares de Reais)
ATIVO
Notas 31/12/2019
31/12/2018
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
5
82
95
Contas a receber de clientes
6
3.810 5.823
Estoques
7
3.028 3.612
Despesas antecipadas
9
- 302
Outros ativos circulantes
16
1
Total do circulante
6.936 9.833
NÃO CIRCULANTE
Despesas antecipadas
9
- 301
Depósitos Judiciais
227
74
Realizável a longo prazo
227 375
Imobilizado
10
140.760 161.968
Intangível
11
50.048 50.086
Total do ativo não circulante
191.035 212.429
TOTAL DO ATIVO
197.971 222.262
PASSIVO
Notas 31/12/2019 31/12/2018
CIRCULANTE
Empréstimos e financiamentos
12
156
118.336
Fornecedores
13
1.449
5.678
Impostos e contribuições a recolher
14
710
709
Parcelamentos fiscais
15
574
-
Remuneração e encargos sociais
16
648
3.052
Outras contas a pagar
17
286
525
Total do circulante
3.823
128.300
NÃO CIRCULANTE
Empréstimos e financiamentos
12
430
586
Parcelamentos fiscais
15
2.083
-
Obrigações com Recuperação Judicial
18
143.954
Provisão para contingências
30
62
7
Adiantamento para futuro aumento do
capital
29
103.990
99.716
Total do passivo não circulante
250.519
100.309
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
20
56.500
56.500
Prejuízos acumulados
(112.871)
(62.847)
(56.371)
(6.347)
TOTAL DO PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
197.971
222.262
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em milhares de Reais)
Capital social
Prejuízos acumulados
Total
SALDOS EM 01 DE JANEIRO DE 2018
56.500
(49.710)
6.790
Prejuízo do exercício
-
(13.137)
(13.137)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
56.500
(62.847)
(6.347)
Prejuízo do exercício
-
(50.024)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
56.500
(112.871)
(56.371)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Relatório da Administração
Fábrical Fábrica de Cal S.A.
Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de
2019. A Companhia se destaca pela modernidade de sua planta de britagem
e calcinação, que conta com equipamentos atualizados e econômicos quanto
ao consumo energético. Também, ganha destaque sua localização geográfica,
as margens de uma importante rodovia do Estado, com vantagens logísticas
e estratégias para atendimento da capital Fortaleza, bem como da CSP -
Companhia Siderúrgica do PECEM e outros clientes na região nordeste
do país. O exercício de 2019 foi marcado pela evolução das operações da
Companhia em sua unidade fabril localizada em Quixeré-CE. As atividades
da Companhia iniciaram com uma capacidade nominal de produção mensal
de aproximadamente 70 mil toneladas de calcário britado e 18 mil toneladas
de cal. No exercício foram vendidas 105,7 mil toneladas de cal (103,0 mil
em 2018) e 180,9 mil toneladas de calcário (189,8 mil em 2018). A utilização
desta capacidade continua evoluindo com o desenvolvimento da carteira
de clientes que incluirá segmentos de siderurgia, alumínios, termoelétricas,
metalurgia, agronegócios e outros setores da economia com destaque para a
CSP com a qual a Administração já mantém contratos comerciais vigentes
para destinação de parte relevante da produção. Outro aspecto relevante, é o
que diz respeito aos incentivos fiscais aplicáveis as vendas para o Estado do
Ceará que permitem, em alguns casos, a redução de bases de cálculo para o
PIS, COFINS e ICMS, representando vantagem competitiva no atendimento
de clientes, notadamente da CSP. Com receitas líquidas de R$35.248 mil
no ano (R$32.554 mil em 2018), a Companhia evolui gradativamente seu
faturamento, mas com a elevação do custo de combustíveis sólidos (coque
de petróleo) devido ao monopólio da Petrobras, ainda não foi possível
evoluir com as margens de lucratividade esperada para o negócio, sendo que
para o exercício a margem bruta já atingiu 5,2% das receitas líquidas (8,4
% em 2018). Este contexto deve-se ao custo elevado com combustíveis e
energia, mas também pela escala reduzida de ocupação da planta produtiva
que impacta na diluição dos custos fixos de manutenção e mão de obra, o
que se espera melhorar com a ocupação gradativa de sua capacidade nominal
ao longo dos próximos exercícios. Adicionalmente para o atendimento
de práticas contábeis Internacionais foram necessários ajustes quanto a
recuperabilidade de ativos, com as respectivas despesas lançadas no grupo
de “outras despesas operacionais” detalhadas em nota explicativa nº 26 das
Demonstrações Financeiras. Entre estas despesas destacamos R$6.716 mil
(R$5.611 mil em 2018) relativos a créditos tributários legítimos, mas sem
previsão de compensação futura e R$19.000 mil (zero em 2018) relativos a
perdas na recuperação dos investimentos em ativos imobilizados da planta,
decorrente dos resultados de projeções financeiras elaboradas. Tal condição
decorre da dificuldade de reajuste de preços com os principais clientes que
assim não recompõem os custos com combustíveis (coque de petróleo e
moinhas), energia e outros insumos que se elevaram ao longo do ano. Estas
condições operacionais, somadas ao efeito financeiro do reconhecimento
de juros de mora e multas decorrentes de operação de crédito junto ao
Banco Bradesco no montante de R$16.770 mil, resultaram em prejuízo
líquido de R$50.024 mil (R$13.137 mil em 2018). Consequentemente
só foi possível equacionar as necessidades de caixa da Companhia com
novos aportes de recursos originados da sua Controladora Ical, que no
exercício somaram novos R$4.274 mil (R$2.108 mil em 2018) em remessas
líquidas. Os prejuízos acumulados pela Companhia nos primeiros anos de
operação e as pressões exercidas pelos credores bancários na Companhia e
na sua controladora exigiram da Administração ações imediatas quanto ao
protocolo de Pedido de Recuperação Judicial. Conforme destacado nas notas
explicativas nº 1 das Demonstrações Financeiras, em 26 de março de 2019,
a Administração da Companhia protocolou na 2ª Vara Cível da Comarca
de Vespasiano-MG. Processo 5001608-50.2019.8.13-0290 com pedido
de Recuperação Judicial nos termos da Legislação do país. Neste mesmo
pedido foram incluídas outras empresas do grupo como: Usibrita, Montreal,
Cobrascal, Eimcal, Omacil, Pyla, Mineração Pedra Bonita e Mineração
João Pessoa. Igualmente foi também incluída no mesmo protocolo o pedido
referente a sua controladora direta Ical Indústria de Calcinação Ltda e
indireta União Adm. Participações e Investimentos S.A. Com o deferimento
do processo em 22 de abril de 2019, foi nomeado como administrador
judicial a empresa Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados, CNPJ
12.849.880/0001-54, com escritório na Rua Tomé de Souza, 830, salas
401, 403 e 404, Funcionários, Belo Horizonte/MG, endereço eletrônico:
rogeston@inocenciodepaulaadvogados.com.br, telefones: (31) 2555-3174
e (31) 2555-3574, indicando por responsável o Dr. Dídimo Inocêncio de
Paula. Após apresentação do Plano de Recuperação Judicial elaborado
pela Administração, os créditos já passaram por revisões do Administrador
Judicial e embora ainda sejam previstos prazos para Impugnações pelas
partes, uma primeira Assembleia Geral de Credores foi marcada para 11 de
setembro de 2020, quando o referido plano poderá ser votado. O ajuizamento
da recuperação judicial representa um novo passo na continuidade do
processo de reestruturação das dívidas e obrigações da Companhia, que em
conjunto com seus credores, negociarão uma alternativa ampla e efetiva
com intuito de solucionar o endividamento da empresa, sendo certo que
durante a recuperação judicial a Companhia concentrará seus esforços na
preservação de suas atividades comerciais e operacionais, cumprindo assim
com seus compromissos e obrigações. As operações da Companhia seguem
normalmente, inclusive quanto a seu bom relacionamento com clientes
fornecedores. A evolução da produção e vendas da Companhia, juntamente
com a obtenção dos necessários ajustes de preços e recomposição das
margens de lucratividade esperadas são importantes contribuições esperadas
pelo grupo para a melhora das condições financeiras que levaram ao atual
processo de recuperação judicial. Deste modo todos os esforços serão
dedicados pela Administração no sentido de obter melhores resultados nos
exercícios seguintes.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº251 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020
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