DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Intenção de Cancelamento à Ata de Registro de Preços Nº 01/2020-SRP. O
Município de Campos Sales, por meio da Secretaria Municipal de Politicas para Educação, torna público a Intenção no Cancelamento de todos os lotes/itens,
Ata de Registro de Preços Nº 01/2020-SRP - Pregão Presencial N° 05/2020-FG-SRP, que trata do objeto: seleção da melhor proposta para Registro de Preços
visando futuras e eventuais contratações de serviço de administração e gerenciamento informatizado para serviços de manutenção preventiva e corretiva
de veículos com o fornecimento de peças e acessórios multimarcas, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, com implantação e
operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão eletrônico com chip (tipo Smart) ou cartão com tarja magnética,
atendendo as necessidades do Município de Campos Sales/CE. Detentor: 7 Serv. Gestão de Veículos EIRELI - inscrita no CNPJ sob o nº. 13.858.769/0001-
97. Órgão Gerenciador: Secretaria de Políticas para a Educação. Fundamentação: Art. 21, I, Decreto Federal nº. 7.892/2013, as normas e condições previstas
na Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº. 01/2020-SRP. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o contraditório e ampla defesa. Campos
Sales-Ce, em 11 de novembro de 2020. Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro – Secretaria Municipal de Políticas para Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato do Termo Aditivo - Concorrência Pública Nº 2017.07.31.001. A
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Amarante, torna público o Extrato do Sexto Termo Aditivo de vigência ao
Contrato nº 20180220, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 2017.07.31.001, cujo objeto é a construção do Centro de
Eventos no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Contratado(a): OK Empreendimentos
Construções e Serviços LTDA. Prazo de Duração: 08/11/2020 à 31/12/2020. Fonte de Recursos: Contrato de Repasse nº 782882/2013/ Ministério do
Turismo / Caixa. Assina pelo(a) contratado(a): Carlos Kleber Araújo Pinho. Assina pela contratante: Vitor Samuel Cavalcante da Ponte. São Gonçalo do
Amarante-Ce, 22 de setembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento de Proposta de Preços - CPN Nº 2020.04.29.001. O Município de
Caucaia/CE, através da Comissão de Licitações, comunica ao público em geral, em especial à empresa participante da licitação em epígrafe, o resultado da
análise e julgamento da Proposta de Preços, referente à Concorrência Nº 2020.04.29.001; Empresa classificada: Nilo & Almeida Advogados Associados,
CNPJ (MF) sob o nº 22.964.948/0001-08, com o valor global de R$ 9.720.000,00 (nove milhões setecentos e vinte mil reais), sendo R$ 0,09 (nove centavos)
por cada real recuperado. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº 8.666/93, combinado com § 5º do
referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a CPLP. Caucaia/CE, 11 de novembro de 2020. Ana Paula Lima
Marques - Presidente e Pregoeira da CPLP/PMCaucaia-CE - Portaria nº 28/2020.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE ACIONISTAS - BOB BUSINESS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A - CNPJ:
12.224.309/0001-44 - NIRE: 23.300.039.734. BOB BUSINESS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ n° 12.224.309/0001-44, com sede na Rua Gonçalves Lêdo, nº 777, Sala 820, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.110-261, convoca os acionistas da
sociedade, a se reunirem no dia 24 de novembro de 2020 na sede da Empresa, em primeira convocação às 09h00min e em segunda convocação às 10h00min,
a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e votar as contas da Diretoria e às demonstrações financeiras do exercício social
findo em 31/12/2019; b) Reeleição da diretoria. Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2020. ARLENY OLIVEIRA DE ARAÚJO - Diretora-Presidente da
Sociedade – BOB BUSINESS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO – DIVERSAS SECRETA-
RIAS. Declaro REVOGADO o processo licitatório derivado do certame originado no Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 2020.01.23.001, que tem por
objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATEN-
DER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITE/CE, com base no caput do art. 49
da Lei Federal no 8.666/93, ao passo que remeto o extrato de publicação do referido termo, para fins de publicidade e eficácia dos atos, conforme as razões
fartamente arrazoadas ao Termo de REVOGAÇÃO constante aos autos do processo licitatório revogado. José Valdeclácio Sales Mota - SECRETARIO
DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO; Carmen Silvia Fernandes Alves Sousa - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL; Ivonilde Gonçalves de Sales Benício - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; Maria do Socorro César de Brito
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Francisco Bonaldo Nogueira Braga - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AM-
BIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Baturité(CE), 10 de novembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação. O Pregoeiro do Município de Itapipoca torna público que se encontra a
disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 20.06.18/PE, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual Contratação de
Pessoa Jurídica para Fornecimento de Materiais para Manutenção de Bens Imóveis e Outros Materiais Permanentes, de acordo com as especificações e
quantidades identificadas neste Termo de Referência. Tais materiais são destinados às Unidades Escolares e Administrativas da Secretaria de Educação
Básica da Prefeitura Municipal de Itapipoca. Abertura da Disputa de Preços: 25 de Novembro de 2020, a partir das 09h30min. (horário de Brasília).
Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e pelo sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br, a partir desta publicação.
Itapipoca-CE, 11 de Novembro de 2020. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU - AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Pregão comunica aos
interessados que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 1111.001/2020, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02(DOIS)
VEÍCULOS TIPO MINIVAN PARA ATENDER O CRAS-PSB, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ACARAÚ-CE, o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 25 de novembro de 2020 as 08h29min, a abertura e classificação
das propostas será às 08h:30min, a disputa de lances será a partir das 09h:00min (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias
úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h00min as 12h00min no endereço: Av. São João, 75,
Centro, Santana do Acaraú-CE. Santana do Acaraú - CE, 11 de novembro de 2020. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra. Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - PROJETO DE LEI NO 13/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe
sobre a obrigatoriedade de publicação dos atos oficiais no site do e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE SENADOR SÀ, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE Senador Sá aprove e eu sancione e promulgue a seguinte Lei: Art. 10 . Sem prejuízo da
legislação vigente, ficam o Executivo e o Legislativo Municipal, obrigados a publicarem todos os decretos, portarias, editais, atas, e demais atos oficiais no
sítio eletrônico oficial do respectivo poder no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Art. 20. A publicação se dará acompanhada do arquivo na integra e de forma
legível. Art. 30. Fica ainda instituído o Diário Oficial do Estado do Ceará como Órgão Oficial de Publicação do Município de Senador Sá. Art. 40. Esta Lei
entra em vigor 60 (sessenta dias) a contar da data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, AOS 27 DE OUTUBRO
DE 2020. REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO - Prefeita Municipal de Senador Sá
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte - AVISO. Por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº. 021111.2020-TP, e Processo Nº. 021111.2020-TP, cujo objeto é a Construção
de Pavimentação em Pedra Tosca e Piso Itertravado na Área Externa, da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE. A realização do certame está
prevista para o dia 30 de Novembro de 2020, às 10h30min. O Edital completo está à disposição dos interessados, na Câmara Municipal de Guaraciaba do
Norte/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h às 12h00min, Câmara - Centro, CEP: 62.380-000, ou acessando o site: http://www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Guaraciaba do Norte/CE, 11 de Novembro de 2020. Iasmin Mesquita Aragão - Presidente da CPL.
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VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Instalação
Ampliação para atividade de Beneficiamento de Calcário (Tanque de Bombeamento de Emulsão), localizada na Rodovia BR 222 Usina Rica, Curral das
Pedras, CEP 62061-060, Sobral/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº251 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020