DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
MORONI BING TORGAN 
 Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito  
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Respondendo 
Secretário Municipal de Governo 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e  
Ouvidoria Geral do Município 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança  
Cidadã 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,  
Orçamento e Gestão 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
ITALO ALVES DE ANDRADE 
Secretário Municipal da Conservação e  
Serviços Públicos 
CIRO THIAGO DIAS LIMA 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo     
e Meio Ambiente 
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS 
Secretário Municipal do Turismo 
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
Secretário Municipal dos Direitos    
Humanos e Desenvolvimento Social 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
ALANDERSON DE CASTRO MANGUEIRA 
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
JOÃO FREIRE NETO 
Secretário da Regional II  
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 
 0121421000000 
 345.600 
 TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL  
 TOTAL 
 11.478.203 
 T O T A L 
 11.478.203 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
ANEXO III 
DECRETO Nº 14.845, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT – 1.214.2100.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO 
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE INVESTIMENTO DA REDE DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21CO 
OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO: 
a)
Receita estimada na Lei nº 10.984/2019 ........................................R$ 
b)
1º Receita extra encaminha para o combate ao COVID-19. ..........R$ 
c)
Sub Total de Receita extra arrecadada arrecada............................R$ 
d)
2º Receita extra encaminhada para o combate ao COVID-19........RS 
      00   
65.615.895,47      
65.615.895,47    
9.860.000,00 
e)
Sub Total de Receita extra arrecadada arrecada............................R$      75.475.895,47 
f)
3º Receita extra encaminhada para o combate ao COVID-19........R$      11.478.203,25 
Ea = Receita extra recebida 
Ea =             item 5      
-
item 6
Ea =   R$   75.475.895,47   +    11.478.203,25...........................................R$   86.954.098,25 
Ea =   R$   86.954.098,25   -     75.475.895,47      
Ea =   R$   11.478.203,25 (Utilizado neste decreto) 
*** *** *** 
DECRETO Nº 14.846, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de 
diversos órgãos, credito especial no valor de 
R$ 2.000,00 para o fim que indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.991, de 21 de fevereiro de 2020 e da Lei nº 11.004 
de 20.05.2020. CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unida-
SEGOV