DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Con-
trato de locação de imóvel nº 029/2019 - AGEFIS. LOCATÁ-
RIA: Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. LOCA-
DOR: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. IN-
TERVENIENTE: Secretaria de Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. DO OBJETO: Constitui objeto deste aditivo 
o reajuste anual do contrato de aluguel calculado de acordo 
com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme 
cláusula quarta do contrato nº 029/2019, firmado entre a Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS e a Empresa MF  
Urbana e Locação de Imóveis Ltda, cujo objeto contratual é a 
locação do imóvel situado na Rua Francisco José de Albuquer-
que Pereira, nº 1020, galpões 03 e 04, no bairro Cajazeiras , 
Fortaleza - CE, CEP: 60.864-520, constante das matrículas nº 
11.400, da 6ª Zona de Registro de Imóveis  da Comarca de 
Fortaleza destinado à sediar a Agência de Fiscalização de 
Fortaleza - AGEFIS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem como fundamento a cláusula quarta do con-
trato pactuado entre as partes, o art. 55º, inciso III, da Lei nº 
8.666 de 1993 e o art. 3º da Lei nº 10.192 de 2001. DO VA-
LOR: O valor do aluguel mensal, está corrigido de acordo com 
o Índice Acumulado de outubro de 2019 a agosto de 2020, 
conforme determinado pelo INPC/IBGE, ficando assim pactua-
do e mutuamente aceito o valor de R$ 46.097,61 (Quarenta e 
seis mil e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), 
devidos a partir do mês de outubro de 2020. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato nº 29/2019 - AGEFIS e altera-
ções posteriores, desde que não contrariem o que ficou con-
vencionado no presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATU-
RA: 06/11/2020. SIGNATÁRIOS: Laura Jucá Araújo - SUPE-
RINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA - pela LOCATÁRIA. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Marcílio 
Barbosa Fiuza - LOCADOR. 
 
 
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA                
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 210/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando a contra-
tação de serviço especializado no gerenciamento de 
manutenção (preventiva e corretiva) por meio da uti-
lização de Sistema Via Web próprio da contratada, 
compreendendo orçamento de peças, componentes, 
acessórios e serviços especializados de manuten-
ção, realizados através de oficinas, autopeças e con-
cessionárias credenciadas da contratada, para aten-
der à demanda da Frota de Veículos da Secretaria 
Municipal da Saúde de fortaleza – SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por ordem de execução. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, conforme Ofício GAB-SMS 3151/2020, o processo em 
epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações encontram-se à 
disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosá-
rio, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |          
CLFOR. Fortaleza – CE, 11 de novembro de 2020. Francisco 
Arnaldo Paixão - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 050/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para reforma e recuperação 
do gramado do campo do Estádio Presidente Vargas, 
no Município de Fortaleza – CE, de acordo com as 
especificações contidas no edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que a DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 
formulado pelo licitante MACSI PROJETOS E MANUTENÇÃO 
ME, conforme decisão encaminhada através do Ofício nº 
2011105/OF/SEINF, pela Secretária Municipal da Infraestrutura, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, no qual foi decidido pelo 
PROVIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, Maiores informa-
ções encontram-se à disposição através do email licita-
cao@clfor. fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 
3105-1155 | CPL. Fortaleza, CE, 11 de novembro de 2020. 
Emanuela dos Santos Lima - VICE-PRESIDENTE DA CPL.  
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 050/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para reforma e recuperação 
do gramado do campo do Estádio Presidente Vargas, 
no Município de Fortaleza – CE, de acordo com as 
especificações contidas no edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – 
CPL, que de acordo com o Oficio 20111012/OF - /SEINF, encami-
nhado pela Secretária de Infraestrutura de Fortaleza – SEINF, Ana 
Manuela Marinho Nogueira, torna público para conhecimento 
dos licitantes e demais interessados, que no Edital do(a) referi-
do(a) RDC - Nº 050/2020 - SEINF, publicado no dia 15 de outu-
bro de 2020, nos meios de comunicação legal: Jornal Local do 
Município, Jornal de Circulação Nacional, Diário Oficial da 
União (DOU) e Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorre-
ram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação 
de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publi-
cidade, que: 1) No item 8.4, subitem 8.4.2.1.3. CAPACIDADE 
TÉCNICO OPERACIONAL do Edital: ONDE SE LÊ: "a) EXE-
CUÇÃO DE GRAMADO TIPO BERMUDA CELEBRATION, EM 
QUANTIDADE NÃO INFERIOR A 4.125,00 M²;" LEIA-SE: "a) 
EXECUÇÃO DE GRAMA NATURAL, EM QUANTIDADE NÃO 
INFERIOR A 4.125,00 M²" 2) No item 8.4, subitem 8.4.2.1.4. 
CAPACIDADE TÉCNICOPROFISSIONAL do Edital: ONDE SE 
LÊ: "a) EXECUÇÃO DE GRAMADO TIPO BERMUDA CELE-
BRATION". LEIA-SE: "a) EXECUÇÃO DE GRAMA NATURAL". 
3) No ANEXO I - PROJETO BÁSICO, item 10. DA QUALIFI-
CAÇÃO 
TÉCNICA, 
subitem 
A. 
Capacidade 
Técnico-
Operacional do Edital: ONDE SE LÊ: "a) EXECUÇÃO DE 
GRAMADO TIPO BERMUDA CELEBRATION, EM QUANTI-
DADE NÃO INFERIOR A 4.125,00 M²". LEIA-SE: "a) EXECU-
ÇÃO DE GRAMA NATURAL, EM QUANTIDADE NÃO INFE-
RIOR A 4.125,00 M²". 4) No ANEXO I - PROJETO BÁSICO, 
item 10. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, subitem B. Capacida-
de Técnico-Profissional: ONDE SE LÊ: "a) EXECUÇÃO DE 
GRAMADO TIPO BERMUDA CELEBRATION". LEIA-SE: "a)