DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
DADE CEARENCE - FAC (A) ESTAGIÁRIA (O) ABAIXO 
SUBSCRITA (O). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA 
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E RE-
MUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR CO-
MO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 17/10/2020 A 16/10/2021. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO: PRESIDENTE – CONCEDENTE - David 
Arison da Rocha Bezerra Cavalcante. A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE. FACULDADE CEARENCE - FAC – CONVENIA-
DA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) RODRIGO SANTOS BARBOSA. Izabel Sizina de    
Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE -  
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 0080/2020, publicado no 
DOM n° 16.894 de 06/11/2020, referente Reconhecimento de 
Dívida – Direitos Rescisórios, do interessado AIRTON DOU-
GLAS DE ANDRADE LUCAS, matrícula 55.581-04, relativa ao 
exercício de 2016, ONDE SE LÊ: Elemento de Despesa 
31.90.92, LEIA-SE: Elemento de Despesa 31.90.94. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de novembro de 2020. 
PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 173/2020 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 5 de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 173/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
3 
TATIANE CAVALCANTE DE SOUSA NOJOSA 
10984801 
P250736/2020 
16/09/2020 
ESP002 
MES002 
2 
3 
FRANCISCA LUCIA SOARES LIMA 
9068004 
P275003/2020 
09/10/2020 
ESP003 
MES003 
3 
4 
MARIA DO AMPARO DE MOURA LENDENGUE 
5086701 
P273582/2020 
08/10/2020 
ESP021 
MES021 
4 
2 
CRISTIANA DE OLIVEIRA MARCELO 
10180902 
P273235/2020 
08/10/2020 
ESP003 
MES003 
5 
2 
MARIA DA CONCEICAO SALES BANDEIRA 
1895201 
P273218/2020 
08/10/2020 
MEDII012 
MEDIII012 
6 
4 
NATALIA KELLY FERNANDES DE MENEZES 
10985201 
P272974/2020 
08/10/2020 
GRA002 
MES002 
7 
4 
MARIA DE FATIMA SOUZA 
5066801 
P272744/2020 
08/10/2020 
ESP022 
MES022 
8 
2 
RENE SALMITO RIBEIRO 
7510503 
P272652/2020 
08/10/2020 
ESP009 
ESP009 
9 
3 
EUGENIA MARIA GREGORIO PEREIRA 
10715102 
P265496/2020 
01/10/2020 
ESP002 
MES002 
10 
1 
PATRICIA MARIA NOGUEIRA SOMBRA 
5142701 
P264576/2020 
30/09/2020 
GRA009 
ESP009 
11 
4 
EVELISE NASCIMENTO SOUSA AGUIAR 
10985501 
P258606/2020 
24/09/2020 
GRA002 
ESP002 
12 
2 
MARIA ILZA BRITO LIMA DE PAULA 
4768801 
P251370/2020 
16/09/2020 
GRA008 
ESP008 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0388/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P908332/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
da 
servidora 
pública 
municipal 
FRANCISCA 
SILVANA        
SIQUEIRA DE AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Agen-
te Administrativo, matrícula nº 56.900-01, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação - SME, com exercício na Escola Muni-
cipal José Dias Macedo - EF, com carga horária de 180 (cento 
e oitenta) horas mensais, referente ao período de 01/01/2018 a 
31/12/2018, relativo à Gratificação de Adicional Noturno, no 
valor de R$ 830,04 (oitocentos e trinta reais e quatro centavos), 
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de novembro de 2020. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0395/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P163395/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,