DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
da servidora pública municipal DIANA MÁRCIA DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 48.947-
01, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com 
exercício na Escola Municipal Professora Fernanda Maria de 
Alencar Colares, referente ao período de 03/04/2018 a 
31/12/2018, relativo à Gratificação de Regência de Classe, no 
valor de R$ 4.868,29 (quatro mil, oitocentos e sessenta e oito 
reais e vinte e nove centavos), com a seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despe-
sa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamen-
to do Fundo Municipal de Educação – FME.  Art. 2º - O paga-
mento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução 
Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 06 de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0398/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P717894/2017; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
da servidora pública municipal LÚCIA NUNES DUAVI DE  
OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula 
nº 41.816-06, lotada na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, com exercício na Coordenadoria do Distrito de Educação 
5, referente ao período de 10/10/2013 a 14/09/2014, relativo ao 
Incentivo Financeiro, no valor de R$ 5.943,70 (cinco mil, nove-
centos e quarenta e três reais e setenta centavos), com a se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - 
Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – 
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 
28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 09 de novembro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0400/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 8º, inciso III, 
da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como a necessi-
dade de fiscalização e acompanhamento dos Termos de Cola-
boração firmados em 2020. RESOLVE: Substituir a Fiscal MA-
RIA IRENE DE OLIVEIRA –D. E 3, nomeada de acordo com 
portaria 0185/2020 publicada no DOM de 14 de maio de 2020 
pela servidora NÁDIA KARLA SILVA CAVALCANTE-D. E 3, 
matrícula: 70935-03, RG: 99010150470, CPF: 645.503.703-00 
a partir de 01/11/2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 09 de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2020 - PRO-
CESSO Nº P207311/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bair-
ro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE. CONTRATADA: A N VASCONCELOS JUNIOR - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 19.603.291/0001-30, localizada na 
Rua 608, nº 51- A, Bairro: Conjunto Ceará I, CEP: 60.531-540 – 
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Aécio Nogueira 
Vasconcelos Junior, inscrito no CPF nº 654.140.043-15 e RG: 
98012037649 SSP-CE. DO FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o 
nº 2019.09.18.2 - SRP, cujo objeto é a Seleção de melhor pro-
posta para registro de preços visando futuras e eventuais Aqui-
sições de Material Permanente, Consumo, Mobiliários, Utensí-
lios domésticos e Fardamentos, (com ampla participação e 
cotas exclusivas à ME e EPP), conforme especificações conti-
das no Termo de Referência, com Ata de Registro de Preços nº 
35/2019 em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei 
das Licitações Públicas, c/c os termos da Lei Federal nº 
10.520, de 17/07/2002. DO OBJETO: Constitui objeto da pre-
sente contratação a Aquisições de Material Permanente, Con-
sumo, e Mobiliários, destinados a Secretaria Municipal da Edu-
cação de Fortaleza – SME.  
LOTE/ 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID 
QTDE 
VALOR 
UNIT. (R$) 
VALOR 
TOTAL (R$) 
03 
AR 
CONDICIONADO 
18.000 
BTU’s - tipo split; ciclo de ar: 
quente/frio; para ambientes de 
até 30 metros quadrados: 18000 
BTU/H 
e 
5450W; 
potência 
máxima: 
1620W; 
alimentação 
(volts) 220V; corrente elétrica de 
refrigeração 
(amperes) 
8,2; 
vazão de ar (M3/H) 812; gás 
refrigerante: R-410A; serpentina 
com tubos 100% em cobre; selo 
procel 
com 
classificação 
do 
INMETRO de eficiência elétrica 
“A”; 
tipo 
do 
condensador:  
horizontal; tipo de tecnologia do 
compressor: rotativo; controle da 
direção do ar (para cima - para 
baixo) automático; nível de ruído 
interno: 
32~39DB/A; 
cor 
da 
evaporadora: 
branco; 
regula 
velocidade de ventilação; painel 
de led com iluminação suave 
com exibição da 
temperatura e das funções do 
aparelho com ajuste do termosta-
to 
de 
ajuste 
mais 
preciso, 
permitindo 
a 
seleção 
de 
temperatura 
grau 
a 
grau; 
funções: sleep, swing, turbo, hold 
e timer; controle da direção do ar 
(esquerda/direita): 
manual; 
acompanha manual de instruções 
e controle remoto com teclas de 
funções 
e 
regulagem 
de 
temperatura; 
garantia 
do 
fornecedor: mínima do fabricante 
de 12 (doze) meses, prestada no 
estado do Ceará. 
UNID 
6 
2.300,00 
13.800,00 
TOTAL (R$) 
13.800,00