DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do De-
creto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 
07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 
10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 
24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO 
DE REAGENTES – BIOQUÍMICA, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA - SMS, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no anexo único do contrato e na Ata de Registro 
de Preços nº 456/2020, independente de transcrição. Do Valor: 
R$ 995.557,70 (novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e  
cinquenta e sete reais e setenta centavos). Da Vigência e Exe-
cução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da 
sua publicação. Da Dotação Orçamentária: • 25918.10.302. 
0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade 
Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 10 
de novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E Guillermo 
Julio Figueroa Casas - LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.  
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EXTRATO - CONTRATO Nº 483/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P222446/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA IMPORTEC - IMPORTADORA CEA-
RENSE LTDA, (CNPJ nº 07.197.536/0001-98,). Fundamenta-
ção: Pregão Eletrônico n° 084/2020 e seus anexos, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; 
na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as alterações constan-
tes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Comple-
mentar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais 
nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 
30/12/14 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publica-
do no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiaria-
mente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do 
Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – BIOQUÍMICA, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no anexo único do contrato e na 
Ata de Registro de Preços nº 457/2020, independente de trans-
crição. Do Valor: R$ 1.247.885,52 (um milhão, duzentos e 
quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cin-
quenta e dois centavos). Da Vigência e Execução: 12 (doze) 
meses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. Da 
Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.2621.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do 
Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM 
– Frotinha Antônio Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso 
de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 25913.10.302. 
0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gon-
zaga /José Walter – HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621. 
0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ 
Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Olivei-
ra/HDEBO – Frotinha Messejana; • 25918.10.302.0124.2545. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda 
Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 06 de novem-
bro de 2020. Assinam:  Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Itiberê Fernan-
des Viana - IMPORTEC- IMPORTADORA CEARENSE LTDA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 547/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, CNPJ Nº 
21.595.464/0001-68; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUI-
SIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE DISPOSITIVO IN-
TRAUTERINO ENDOCEPTIVO, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
do Pregão Eletrônico nº 183/2020 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse 
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P096706/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 183/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA  ASSINATURA: 29 de setem-
bro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Munici-
pal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
11 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 607/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ORTOGÊNESE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO 
DE MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 07.844.429/0001-04; III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE ÓRTE-
SES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPMES), PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA,  DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº. 275/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-