DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P199642/2020; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
275/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2020; VIII -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de novem-
bro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - Termo de
Rerratificação ao Termo de Homologação referente ao Pregão
Eletrônico nº 106/2020 – SMS, Processo nº P730616/2019, que
tem como objeto o registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos injetáveis IV, para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 12
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, fica
RERRATIFICADO nos seguintes termos: 1. ONDE SE LÊ:
DISTRIBUIDORA SENDOR DE MEDICAMENTOS HOSPITA-
LARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.382.899/0001-78, para
os itens 05, 16 e 19 perfazendo um valor total de R$ 95.600,22
(noventa e cinco mil e seiscentos reais e vinte e dois centavos);
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.324.221/0020-77, para o item 04 perfazendo um valor total
de R$ 104.206,50 (cento e quatro mil duzentos e seis reais e
cinquenta centavos); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES S.A, inscrita no CNPJ nº
26.921.908/0001-21, para o item 01, perfazendo um valor total
de R$ 23.883,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e três
reais); LAISE DE LIMA E SILVA - EPP, inscrita no CNPJ nº
23.706.033/0001-57, para os itens 10 e 12, perfazendo um
valor total de R$ 20.000,88 (vinte mil reais e oitenta e oito cen-
tavos); NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICMEN-
TOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.079/0001-70,
para o item 07, perfazendo um valor total de R$ 74.611,81
(setenta e quatro mil seiscentos e onze reais e oitenta e um
centavos); PREMIUM HOSPITALAR EIRLI - ME, [...]. 2. LEIA-
SE: DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOS-
PITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.382.899/0001-78,
para os itens 05, 16 e 19 perfazendo um valor total de
R$ 95.600,22 (noventa e cinco mil e seiscentos reais e vinte e
dois centavos); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ nº 49.324.221/0020-77, para o item 04 perfazendo um
valor total de R$ 104.206,50 (cento e quatro mil duzentos e seis
reais e cinquenta centavos); HOSPFAR INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A, inscrita no
CNPJ nº 26.921.908/0001-21, para o item 01, perfazendo um
valor total de R$ 23.883,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta
e três reais); LAISE DE LIMA E SILVA - EPP, inscrita no CNPJ
nº 23.706.033/0001-57, para os itens 10 e 12, perfazendo um
valor total de R$ 20.000,88 (vinte mil reais e oitenta e oito cen-
tavos); NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICMEN-
TOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.079/0001-70,
para o item 07, perfazendo um valor total de R$ 74.611,81
(setenta e quatro mil seiscentos e onze reais e oitenta e um
centavos); PREMIUM HOSPITALAR EIRELI - ME,[...]. O pre-
sente termo surtirá seus efeitos a partir da data de publicação
do ato ora rerratificado, ou seja, a partir do dia 12 de agosto de
2020. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 09 de novembro de
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016 - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 012/2015 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA,
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 03
(TRÊS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, conforme condições especifica-
das no Edital e seus Anexos. LOTE 06. CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF,
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras,
CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRU-
TURA - FME-I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72,
situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro
Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos
representados por sua gestora, ANA MANUELA MARINHO
NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68. CON-
TRATADA: O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-
45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 -
Montese, representada neste ato por ANTÔNIO OLÍRIO
TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, residente e domiciliado nesta
capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº
96014020593 - SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo
nº P282811/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Pror-
roga-se os prazos de vigência e de execução do Contrato con-
forme abaixo discriminado: PARAGRAFO PRIMEIRO: Prorro-
ga-se a vigência do Contrato, com termino previsto para o dia
05 de dezembro de 2021. PARAGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se a execução das unidades CEI JOSÉ WALTER, RUA 15 (OS
20/2016) e CEI JOSÉ WALTER, RUA 16 (OS 21/2016), com
termino previsto para o dia 26 de abril de 2021 e prorroga-se a
execução da unidade PLANALTO AYRTON SENNA (OS
24/2018) com termino previsto para o dia 02 de agosto de
2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de
outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FME-I.
Antônio Olírio Teixeira Júnior - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF -
GESTORA DO FME-I.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 004/2019 - FME – I/SEINF - RDC PRESEN-
CIAL Nº 001/2018 - OBJETO CONTRATUAL: contratação de
empresa para a construção de 03 (três) quadras esportivas
cobertas com vestiário, no Município de Fortaleza, de acordo
com as especificações contidas no edital e seus anexos. LOTE
02. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-
002, Fortaleza/CE, representados por, Ana Manuela Marinho
Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRA-
TADA: F.A MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA-ME, com
sede na Dom Manuel de Medeiros, nº 65, P. Araxa, Fortaleza –
CE, CEP: 60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463 / 988700668,
inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13, representada neste
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