DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
ato pelo Sr. Francisco Antônio Magalhães, brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 98012006336/SSPDC-CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 260.395.163-72, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c   
§ 1º, II e III da Lei nº 8.666/93, estando devidamente justificado 
no Processo Administrativo nº P278488/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência 
e de execução do Contrato, com encerramento previsto para 15 
de maio de 2021 e 06 de fevereiro de 2021, respectivamente. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 30 de 
outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FME-I. 
Francisco Antônio Magalhães – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de   
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
30 de outubro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF - GESTORA DO FME - I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 109/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
026/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REFORMA E ALARGAMENTO DA AVENIDA SARGENTO 
HERMINIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. 
OLAVO BILAC E A RUA PADRE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04 889 .850/0001-43, neste ato representada 
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE n° 14.921 D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: o CONSORCIO CHC - COPA, 
constituído pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, 
sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF /CNPJ sob o nº 
09.425.042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº 
375, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60.125-100, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, 
empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, resi-
dente e domiciliado nesta capital e COPA ENGENHARIA   
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917 /0001-65, com sede 
à Av.José Moraes de Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, re-
presentada neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. Eduardo 
Aguiar Benevides, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF nº 888.132.663-91, residente e domiciliado nesta capi-
tal. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Adminis-
trativo P264736/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 
O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do 
Contrato nº 109/2019, acrescendo ao contrato o valor de       
R$ 744.184,07 (Setecentos e quarenta e quatro mil, cento e 
oitenta e quatro reais e sete centavos), que corresponde à 
5,94% referente ao valor inicial do contrato, conforme manifes-
tações técnicas nos autos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor 
contratual passará a ser de R$ 13.265.901,95 (Treze milhões, 
duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e um reais e no-
venta e cinco centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Cláudio Henrique Saboya Câmara e Eduardo Aguiar     
Benevides – REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de outubro de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
 
CONTRATO: 
N° 001/2020 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DA NOVA SUBESTAÇÃO 
ELÉTRICA DO HOSPITAL DISTRITAL 
DOUTOR 
EVANDRO 
AYRES 
DE 
MOURA – FROTINHA ANTÔNIO BE-
ZERRA, LOCALIZADO NO BAIRRO 
ANTÔNIO BEZERRA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE. 
CONTRATADA: 
MPI Construções Ltda. 
CONTRATANTE: 
Fundo Municipal de Saúde/ Infraestrutu-
ra – FMS I 
Termos 
 
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem 
registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o 
que segue: 
 
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de 
cumprimento contratual. 
 
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e 
irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas 
decorrentes deste contrato, não restando mais nada a recla-
mar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a 
seguir. 
 
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser 
objeto de exigência ou responsabilização: 
 
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, 
tanto legais quanto convencionais; 
 
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos 
produtos ou serviços entregues ou prestados. 
 
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, 
firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, 
para que surta seus efeitos jurídicos. 
 
Fortaleza, 05 de Novembro de 2020. 
CONTRATANTE 
 
Engª. Ana Manuela Marinho 
Nogueira 
CREA/CE 14921D 
SECRETÁRIA DA SEINF 
GESTORA FMS - I 
CONTRATADA 
 
MPI CONSTRUÇÕES 
LTDA. Jose Odilo Gon-
calves:16 165497349 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO             
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
22/2020, que entre si celebram a Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos – SCSP e a Empresa F.M. RO-
DRIGUES & CIA LTDA, CNPJ Nº 48.893.226/0001-95. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o processo de Dispensa de Licitação n° P232175/2020 os 
preceitos do direito público, Art. 24, incisos IV e XXII da Lei 
Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Parecer Jurídico nº 
113/2020/ASJUR, Parecer da PGM nº 63/2020 – PA / PGM. 
DO OBJETO: Tem por objeto, o presente instrumento, a contra-
tação de empresa especializada para execução de obras e 
serviços de engenharia concernentes à GESTÃO DO PARQUE