DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
te torna público que na data de 03 de novembro de 2020, foi 
cassado o Alvará de Construção nº AC00001764/2018 em 
nome de LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 10.508.750/0001-22, uma vez que restou 
constatada irregularidades quanto à documentação anexada 
para a emissão do referido Alvará, não atendendo às exigên-
cias legais. Após notificação quanto às irregularidades, a re-
querente não realizou a correção ou o cancelamento no prazo 
informado, pelo que se procedeu a cassação, processo nº 
P297530/2020, conforme determina a Lei Complementar nº 
270/2019 – Código da Cidade, Decreto Municipal nº 
14.554/2019 e a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019.  
VISTO: Themis Campos Fontenelle – ARTICULADORA DA 
ASSESSORIA JURÍDICA DA SEUMA e Helainne Oliveira 
Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000114/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA 
LTDA - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
para Atividades (Regularização) - LAR, para ATIVIDADES DE 
TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL, locali-
zada na PADRE VALDEVINO, Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. Impresso em: 
04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000115/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA 
LTDA - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
para Atividades (Regularização) – LAR, para ATIVIDADES DE 
ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, 
EXCETO 
PRONTO-
SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGEN-
CIAS, localizada na ATILANO DE MOURA, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. 
Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000116/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. 
- Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para 
Atividades (Regularização) – LAR, para COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂN-
CIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS, 
localizada na ENGENHEIRO ALBERTO SÁ,  LOJA-01, Bairro  
LOJA-01, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 
04 de novembro de 2020. Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000117/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA 
- EXPANSAO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para 
Atividades – LAS, para LAVANDERIAS, localizada na        
WASHINGTON SOARES, LOJA-01, Bairro LOJA-01, Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de novembro de 
2020. Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000118/2020 - CONCESSÃO DA   
LICENÇA - NONATO MARTINS CAETANO 91000602320 - 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para 
Atividades (Regularização) – LAR, para SERVIÇOS DE MA-
NUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AU-
TOMOTORES, localizada na JOSE CARLOS GURGEL NO-
GUEIRA, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com vali-
dade até 22/10/2021. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. 
Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000119/2020 - CONCESSÃO DA   
LICENÇA - JOSE LIVALDO PINHEIRO - Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades (Regulariza-
ção) – LAR, para FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA 
E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO 
PRÓPRIA, localizada na 22 (CONJ. RESID. PREF. JOSÉ 
WALTER), Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com vali-
dade até 22/10/2021. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. 
Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000120/2020 - CONCESSÃO DA  LI-
CENÇA - FERNANDO SAMPAIO BRITO CUNHA LTDA - Tor-
na público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades 
(Regularização) – LAR, para RESTAURANTES E SIMILARES, 
localizada na DOUTOR SILAS MUNGUBA, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará, com validade até 22/10/2021. Fortaleza, 
04 de novembro de 2020. Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000121/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA 
- DOUGLAS CDT CONSTRUCAO E INCORPORACAO     
AZUREUS SPE LTDA - Torna público que requereu à Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licen-
ça de Instalação – LI, para Residência multifamiliar (Prédio de 
apartamentos), localizada na SILVA JATAHY, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de novembro de 
2020. Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000122/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A 
- Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para 
Atividades (Regularização) – LAR, para COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂN-
CIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS, 
localizada na OLIVEIRA PAIVA, Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. Impresso em: 
04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000123/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA 
- BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA  -
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Por 
Autodeclaração – LAD, para INCORPORAÇÃO DE EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, localizada na C (LOT. JD. 
GLEBA K2), LOTE 01 - QUADRA 02, Bairro LOTE 01 - QUA-
DRA 02, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 
04 de novembro de 2020. Impresso em: 04/11/2020. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000124/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S A 
- Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para 
Atividades (Regularização) – LAR, para COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂN-
CIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS, 
localizada na DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, LOJA