DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
PITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – 
HDGMM; HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA 
DO CEARÁ – HDGMBC; HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO 
AYRES DE MOURA – HDEAM; HOSPITAL DISTRITAL GON-
ZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW; HOSPITAL DIS-
TRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – 
HDEBO e HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN. REPRESENTANTE DA DETENTORA 
DE REGISTRO DE PREÇO: Laise de Lima Peixoto. VISTO: 
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                  
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA N° 0113/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o Artigo 26, da Lei Complementar nº 
51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especia-
lidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P271775/2020. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) abaixo relaciona-
do(a). 
 
Matrícula 
Nome 
Porcentagem % 
A partir de 
45755.01 
TARCISIO DERCIFRAN PIRES ARAUJO 
GERMANO 
15% 
07/10/2020 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 06 de no-
vembro de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima – SUPE-
RINTENDENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio - 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0123/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P500098/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$: 334,00 
(trezentos e trinta e quatro reais) em favor do (a) servidor (a) 
PEDRO IVO MOREIRA DOS SANTOS, portador (a) do CPF nº. 
037.115.193-77, referente às restituições de atrasos no mês de 
novembro de 2018, conforme parecer jurídico nº. 239/2019 da 
Procuradoria Jurídica – PROJUR desta Autarquia, devendo o 
dispêndio em causa correr à conta da Dotação Orçamentária 
19201.04.122.0001.2195.0019 – Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de Despesa – 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte de Recur-
sos 1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA – AMC, em 06 de novembro de 2020. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0124/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P421689/2018. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$: 155,76 
(cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos) em 
favor do (a) servidor (a) GALBERE LOBO MOURÃO, portador 
(a) do CPF nº 418.987.533-34, referente às restituições de 
faltas no mês de setembro de 2018, conforme Parecer Jurídico 
nº 119/2019 da Procuradoria Jurídica – PROJUR desta Autar-
quia, devendo o dispêndio em causa correr à conta da Dotação 
Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0019 – Remuneração 
de Pessoal Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de 
Despesa – 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte 
de Recursos 1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. GABI-
NETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 06 de novembro de 
2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDEN-
TE.  
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0062/2020 - FUNCI 
 
Designa os membros de Comissão 
de Sindicância para apuração dos 
fatos constantes no Processo nº 
P296963/2020. 
 
 
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no uso das atribuições que 
lhe conferem o art. 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 
191, da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro 1990. RESOLVE: Art. 
1º - Instituir uma Comissão de Sindicância para apuração dos 
fatos constantes no Processo nº P296963/2020, bem como 
apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no 
curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - 
Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes 
servidores: MARA REJANE TÁVORA DE CARVALHO, matricu-
la nº 11560503 na qualidade de Presidente; MARIA DO   
CARMO BORGES TELES, matricula nº 107589 e VALDIANE 
ROQUE BRUNO, CPF: 803.393.443-34, ambas na qualidade 
de Membro; todos lotados na FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA 
FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Parágrafo Único. Caberá ao presi-
dente da Comissão o provimento dos meios para a realização 
de suas atividades. Art. 3º - Esta comissão desenvolverá seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos 
membros desta Comissão é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial 
do Município – DOM. Fortaleza, 09 de novembro de 2020. 
Publique-se e cumpra-se. Glória Maria Marinho Galvão - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ - FUNCI.  
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                      
DE FORTALEZA S/A. 
 
 
 
PORTARIA Nº 064, DE 08 DE OUTUBRO DE 
2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994. RESOLVE: NOMEAR, a partir de 08 
de outubro de 2020, os abaixo listados como gestores do Con-
trato Nº 017/2020, firmado entre a ETUFOR e a empresa RIVA 
SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME. • HORÁCIO MUNIZ DA 
GRAÇA – Tiular (matrícula 0002); • ANTÔNIA VANGELA DOS 
SANTOS ALVES – Substituto (matrícula 0384). Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. David Arison da Rocha Bezerra 
Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 065, DE 21 DE OUTUBRO DE 
2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-