DOMFO 12/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, 
Marília do Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Plácido 
Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, 
Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e cinco. Ausentes os Se-
nhores Vereadores: Ana Aracapé, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Guilherme 
Sampaio, José Freire, Julierme Sena, Marcelo Lemos e Paulo Martins, ao 
todo oito. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE – 
Fazem uso da Tribuna os Vereadores Márcio Martins, Dr. Porto, Zier Férrer, 
Benigno Júnior e Larissa Gaspar. O Sr. Presidente tece algumas colocações 
sobre o assunto abordado pela Vereadora Larissa Gaspar, por ocasião do 
Pequeno Expediente, sendo aparteado pela Sra. Larissa Gaspar. O Sr. 
Idalmir Feitosa passa a Secretaria ao Sr. Mairton Félix. Dando continuidade 
ao Pequeno Expediente, pronuncia-se os Senhores Idalmir Feitosa e Sar-
gento Reginauro. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Didi Man-
gueira. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra 
os Vereadores Adail Júnior e Ronivaldo Maia. O Sr. Didi Mangueira passa a 
Presidência ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao Pequeno Expedien-
te, pronunciam-se os Veradores Esio Feitosa, Iraguassú Filho e Didi Man-
gueira. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0024/2020, do 
Sr. Gardel Rolim, que: “Denomina de Liziane Silva dos Santos "Tia Dany" 
uma Escola de Tempo Integral a ser construída, na Avenida Contorno Sul, 
sem número, no Conjunto Alto Alegre, Bairro São Bento”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0025/2020, do Sr. 
Evaldo Lima, que: “Dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de 
água e energia elétrica, na forma e nos dias que especifica”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0026/2020, da Sra. Bá, 
que: “Denomina de radialista Carlos Fred, a Mini Areninha a ser construída 
no espaço da Escola Municipal Maria Bezerra Quevedo no Bairro Mondu-
bim”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. O Sr. Adail 
Júnior, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Projeto 
de Lei Nº 0026/2020. “ATENDA-SE”. Projeto de Lei Nº 0027/2020, do Sr. 
Carlos Mesquita, que: “Institui a semana de conscientização e informação 
sobre a dislexia e transtorno de aprendizagem no âmbito do Município de 
Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei 
Nº 0028/2020, do Sr. Adail Júnior, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
sistema sonoro e visual que informe o ponto de parada no transporte coleti-
vo no Município de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0033/2020 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0002/2020, que: “Concede reajuste aos Profissionais do 
Magistério e aos Assistentes de Educação Infantil do Município de Fortale-
za”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO E 
À ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA”. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0007/2020, do Dr. Porto, que: “Denomina 
de Rua Vicente Paraibano, a Rua Malmequer (Sem Denominação Oficial), 
localizada no Bairro da Serrinha”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0008/2020, do Dr. Porto, que: 
“Outorga o Título de Cidadão de Fortaleza, ao cantor e compositor Armando 
Costa Macedo", “Armandinho". “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0009/2020, do Dr. Eron Moreira, 
que: “Denomina de Jardel Felipe dos Santos uma Areninha a ser construída 
no Polo de Lazer Gustavo Braga”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0029/2020, da Sra. Marília do Posto, 
que: “Dispõe sobre a instalação shopping centers e estabelecimentos simila-
res, públicos ou privados, em funcionamento no âmbito do Município de 
Fortaleza de fraldários em banheiros tanto femininos como masculinos, ou 
alternativamente em local acessível tanto a homens como mulheres no 
Município de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0030/2020, do Sr. 
Benigno Júnior, que: “Autoriza a instalação de uma estação de bicicletas 
infantil compartilhadas do programa Mini Bicicletar na Praça Argentina 
Castelo Branco, situada no encontro da Rua Deputado João Pontes com 
Conselheiro Tristão, Bairro de Fátima”, na forma que indica. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0031/2020, do 
Dr. Eron Moreira, que: “Dispõe sobre o uso de aparelhos Orcam Myeye na 
Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira, e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0032/2020, do Sr. Idalmir Feitosa, que: “Dispõe sobre a proibição de venda 
de animais domésticos em vias, praças ou logradouros públicos de Fortale-
za”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR-
TICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0033/2020, do Sr. Evaldo Costa, que: “Cria o aplicativo "SALVE-SE 
MARIA", de encaminhamento de denúncias de violência doméstica e famili-
ar contra a mulher, no âmbito do Município de Fortaleza”, na forma que 
indica. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei 
Nº 0017/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 0001/2020, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0021/2020, DA 
Mesa Diretora, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Requerimentos Nºs: 0008, 0013, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 
0042, 0043, 0081, 0086, 0153, 0154, 0155, 0156, 0174, 0254, 0278, 0331, 
0335, 0358, 0359, 0402, 0476, 0478, 0479, 0480, 0481, 0482, 0483, 0484, 
0485, 
0486, 
0487, 
0491,0492, 
0493, 
0496, 
0497, 
0498, 
0500, 
0501,0510,0511, 0512, 0513, 0521, 0522, 0523, 0524, 0525, 0526, 0527, 
0528, 0529, 0530, 0531, 0532, 0533, 0537, 0553, 0554, 0555, 0556, 0557, 
0558, 0559, 0560, 0561 e 0562/2020.“À ORDEM DO DIA”. O Sr. Zier Férrer, 
Com a Palavra, registra ser o carnaval um momento cultural de grande 
satisfação para o povo brasileiro, comunicando a todos que seu gabinete 
obteve êxito, junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, no horário para a 
ralização do carnaval na Aerolândia, estendendo até as 22h, destacando 
ainda demais conquistas de seu mandato em prol de referida Comunidade, 
justificando os motivos de seu registro. CHAMADA PARA A ORDEM DO 
DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Ana Aracapé, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, 
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, 
Mairton Félix, Marília do Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carnei-
ro, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Evaldo Lima, José Freire, Julierme Sena, Marcelo 
Lemos e Paulo Martins, ao todo cinco. ORDEM DO DIA – A MESA ANUN-
CIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0017/2020 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0001/2020. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 
Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0021/2020, da Mesa Diretora. “A-
PROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Odécio Carneiro, 
Com a Palavra, solicita à Mesa Diretora que seja registrado seu voto contrá-
rio ao Projeto de Lei Nº 0021/2020. “ATENDA-SE”. Discussão do Regime de 
Urgência ao Projeto de Lei Nº 0033/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0002/2020. “APROVADO”. Votação Consensual e em Bloco dos Requeri-
mentos Nºs: 0008, 0013, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 0042, 
0043, 0081, 0086, 0153, 0154, 0155, 0156, 0174, 0254, 0278, 0331, 0335, 
0358, 0359, 0402, 0476, 0478, 0479, 0480, 0481, 0482, 0483, 0484, 0485, 
0486, 0487, 0491,0492, 0493, 0496, 0497, 0498, 0500, 0501,0510,0511, 
0512, 0513, 0521, 0522, 0523, 0524, 0525, 0526, 0527, 0528, 0529, 0530, 
0531, 0532, 0533, 0537, 0553, 0554, 0555, 0556, 0557, 0558, 0559, 0560, 
0561 e 0562/2020. “APROVADOS”. CHAMADA PARA O GRANDE EXPE-
DIENTE - Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Ana Aracapé, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, 
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, 
Mairton Félix, Marília do Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carnei-
ro, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Evaldo Lima, José Freire, Julierme Sena, Marcelo 
Lemos e Paulo Martins, ao todo cinco. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-
se o Sr. Iraguassú Filho, sendo aparteado pelo Dr. Eron Moreira. O Sr. Didi 
Mangueira passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. Nada mais havendo 
a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes que, 
a próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A Sessão é levantada às 11 
horas e 55 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 11 de fevereiro do ano de 2020. Sr. Adail Júnior - PRE-
SIDENTE. Sr. Idalmir Feitosa - SECRETÁRIO.  
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