DOU 13/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 217, sexta-feira, 13 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL - 9. SIPOA/DINSP, no exercício de suas atribuições regulamentares, INTIMA as
pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que não
foram encontradas nos domicílios por elas informados, a comparecerem ao 9.
SIPOA/DINSP, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Santa Catarina, Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, no
dia 27/11/2020, de 9h00 às 12h00 ou de 14h00 às 17h00, para tomarem conhecimento
das decisões proferidas nos seguintes processos de cancelamento de registro de
estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção Federal, em conformidade com o
regulamento da Lei n. 1.283, de 18/12/1950, Regulamento da Inspeção Industrial e
Sanitária
de
Produtos
de
Origem
Animal, aprovado
pelo
Decreto
n.
9.013,
de
29/03/2017:
006 - LATICÍCNIO CRUZEIRO LTDA., SIF 2905, CNPJ 15.798.314/0001-59,
processo n. 21034.000917/2018-24, Termo de Cancelamento de Registro (SIF) n.
5/2020/DIPOA/SDA/MAPA
.
As pessoas físicas e jurídicas descritas serão consideradas cientificadas no dia
27/11/2020 sobre as decisões adotadas nos respectivos processos administrativos, que
terão
continuidade, independentemente
de
seu
comparecimento pessoal
ou
por
representante.
Em 12 de novembro de 2020.
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
domicílios por elas informados, a comparecerem ao 9. SIPOA/DINSP, Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, Rua João
Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, no dia 27/11/2020, de 9h00 às 12h00 ou
de 14h00 às 17h00, para tomarem conhecimento das decisões proferidas nos seguintes
processos de apuração de infração ao regulamento da Lei n. 1.283, de 18/12/1950,
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado
pelo Decreto n. 30.691, de 29/03/1952, e pelo Decreto n. 9.013, de 29/03/2017:
004 - LATICÍCNIO CRUZEIRO LTDA., SIF 2905, CNPJ 15.798.314/0001-59,
processo n. 21034.004024/2017-77, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA N.
150/DIPOA/2020, procedência do auto de infração com aplicação da sanção de multa.
005 - D. BECKER PESCADOS LTDA., SEM REGISTRO, CNPJ 01.938.662/0001-70,
processo n. 21050.010502/2019-41, abertura de processo de apuração com emissão do
AUTO DE INFRAÇÃO n. 038/C.I.F.1454/2019.
As pessoas físicas e jurídicas descritas serão consideradas cientificadas no dia
27/11/2020 sobre as decisões adotadas nos respectivos processos administrativos, que
terão
continuidade, independentemente
de
seu
comparecimento pessoal
ou
por
representante.
Em 12 de novembro de 2020
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
DIVISÃO TÉCNICA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
9º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL - 9. SIPOA/DINSP, no exercício de suas atribuições regulamentares e com amparo
no art. 524, §3., Decreto n. 9.013, de 29/03/2017, considerando-se que as pessoas físicas
e os representantes das pessoas jurídicas abaixo relacionadas, encontrados no domicílio do
estabelecimento, se negaram a receber os documentos, tendo sido frustradas as tentativas
de envio pelos Correios, INTIMA-OS a comparecerem ao 9. SIPOA/DINSP, Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, Rua João
Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, no dia 27/11/2020, de 9h00 às 12h00 ou
de 14h00 às 17h00, para tomarem conhecimento da abertura de processo de apuração de
infração ao regulamento da Lei n. 1.283, de 18/12/1950, Regulamento da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto n. 9.013, de
29/03/2017:
001 - PESCADOS S.F. EIRELI, SIF 2897, CNPJ 07.519.638/0001-82, processo n.
21050.004594/2020-64, AUTO DE INFRAÇÃO n. 010/2156/2020.
002 - PESCADOS S.F. EIRELI, SIF 2897, CNPJ 07.519.638/0001-82, processo n.
21050.006931/2019-14, AUTO DE INFRAÇÃO n. 036/2156/2019.
003 - PESCADOS S.F. EIRELI, SIF 2897, CNPJ 07.519.638/0001-82, processo n.
21050.005850/2019-05, AUTO DE INFRAÇÃO n. 015/2121/2019.
As pessoas físicas e jurídicas descritas serão consideradas cientificadas no dia
27/11/2020 sobre as decisões adotadas nos respectivos processos administrativos, que
terão
continuidade, independentemente
de
seu
comparecimento pessoal
ou
por
representante.
Em 12 de novembro de 2020.
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
6º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n°
9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
SARAH ANNY DAHAN (responsável pela Sabedoria Pet), CPF 012.257.148-77,
Termo de Julgamento em 1a Instância, de 28/02/2020, Processo n° 21052.014783/2017-
20.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n°
9.784/1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Regulamento aprovado
pelo Decreto 6.296/2007:
AGROPECUARIA SITIO HERLU LTDA, CNPJ 04.439.929/0001-72, Auto de Infração
009/2020/JAC, de 18/03/2020, Processo n° 03851.000053/2020-50.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração, conforme artigo 103, §2° do Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007.
Vencido os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n°
9.784/1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Regulamento aprovado
pelo Decreto 6.296/2007:
ADHER
MINERACAO LTDA,
CNPJ 10.176.677/0004-81,
Auto de
Infração
008/2020/JAC, de 18/03/2020, Processo n° 03851.000052/2020-13.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração, conforme artigo 103, §2° do Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007.
Vencido os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n°
9.784/1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Regulamento aprovado
pelo Decreto 6.296/2007:
JOSE LUIZ RIGAZZO, CNPJ 01.434.823/0001-98, Auto de Infração 010/2020/JAC,
de 18/03/2020, Processo n° 03851.000054/2020-02.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração, conforme artigo 103, §2° do Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007.
Vencido os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 562, de 11/04/2018,
publicada no DOU de 12/04/2018, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, alterado pelo Decreto 10.468 de 18 de agosto de 2020,
após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com
aviso de recebimento (AR), NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:
STAR
RIGEL
IMPORTAÇÃO
COMÉRCIO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA,
CNPJ
67.965.087/0001-02, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer a este
Serviço, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP
01327-002, com
o objetivo
de tomar
ciência da
Informação n°
1157/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA sobre
a manutenção
do julgamento
e penalidades
aplicadas em primeira instância, referentes ao Auto de Infração n° 056/CORREIOS/SP/2018,
de 13/09/2018, de que trata o Processo Administrativo n° 21052.018906/2018-82.
Não havendo o recolhimento do valor da penalidade imposta no prazo de 30
(trinta) dias, o citado Processo Administrativo será encaminhado à Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional para inscrição do débito na dívida ativa da União, sem prejuízo à adoção
de demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em
1° Instância.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
CO
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EG
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A
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G
E
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A
L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 199, de 24 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 27 de julho de 2020, que teve como
último ato a Portaria CPAR n.º 02, de 06 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União nº 193, de 07 de outubro de 2020, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no parágrafo 2 do artigo 16 da IN nº 13 de 08 de agosto de 2019 da CGU,
INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Ente
Privado ICONE MKT EVENTOS LTDA, CNPJ: 09.443.963/0001-34, sobre sua condição de
acusado nos autos do Processo nº 21000.047476/2020-36, intimando-o a comparecer, no
prazo de 30 (trinta) dias, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco
D,
Anexo,
1º
andar,
sala
134-B,
Brasília,
DF
ou
contactar
pelo
e-mail
corregedoria.geral@agricultura.gov.br e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar
ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício..
MARINA JORGE COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo de Responsabilização de Ente Provado
designada pela Portaria n.º 200, de 24 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 142, de 27 de julho de 2020, que teve como último ato a Portaria CPAR n.º 01,
de 06 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 07 de outubro
de 2020, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 2 do artigo
16 da IN nº 13 de 08 de agosto de 2019 da CGU, INTIMA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, o Ente Privado ICONE MKT EVENTOS LTDA, CNPJ:
09.443.963/0001-34, sobre
sua condição
de acusado
nos autos
do Processo
nº
21000.047478/2020-25, intimando-o a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à sede
deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B,
Brasília, DF ou contactar pelo e-mail corregedoria.geral@agricultura.gov.br e pelo telefone
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