DOU 13/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 217, sexta-feira, 13 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
(61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo
integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício.
ENEZIO ALVES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 201, de 24 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 27 de julho de 2020, que teve como
último ato a Portaria CPAR n.º 02, de 06 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União nº 193, de 07 de outubro de 2020 no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no parágrafo 2 do artigo 16 da IN nº 13 de 08 de agosto de 2019 da CGU,
INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Ente
Privado ICONE MKT EVENTOS LTDA, CNPJ: 09.443.963/0001-34, sobre sua condição de
acusado nos autos do Processo nº 21000.047479/2020-70, intimando-o a comparecer, no
prazo de 30 (trinta) dias, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco
D,
Anexo, 
1º
andar, 
sala
134-B, 
Brasília,
DF 
ou
contactar 
pelo
e-mail
corregedoria.geral@agricultura.gov.br e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar
ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício.
MARINA JORGE COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 225, de 24 de julho de
2020, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas SIGEPE nº 4, de 27 de julho de 2020, que
teve como último ato a Portaria n.º 356, de 25 de setembro de 2020, publicada no Boletim
de 
Gestão
de 
Pessoas
SIGEPE 
nº
4, 
de
28 
de
setembro 
de
2020,
(https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br/publicacao/pesquisa), 
no 
uso 
de 
suas
atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, e ainda §5 do
art. 33, IN nº 14 de 14 de novembro de 2018 da CGU, NOTIFICA, pelo presente edital, por
se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr.(a) José Telécio Sobrinho, CPF
***.305.***-06,
sobre 
sua
condição 
de
acusado
nos 
autos
do 
Processo
nº
21000.047793/2020-52, intimando-o (a) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede
deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B,
Brasília, Distrito Federal ou contatar pelo e-mail corregedoria.geral@agricultura.gov.br e
pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso
externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia do acusado não tem o condão de
obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.
MAURO LUIS ZANOVELLO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 2.087, de 10 de dezembro
de 2018, publicada no DOU do dia 20 de dezembro de 2018, edição 244, seção 2, página
3 e reconduzida pela Portaria nº 275, de 14 de agosto de 2020, publicada no DOU do dia
21 de agosto de 2020, edição 161, seção 2, página 5, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no parágrafo 2 do artigo 16 da IN nº 13 de 08 de agosto de 2019 da
CGU, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Ente
Privado INOVARE BENEFICIADORA DE ALIMENTOS - EIRELI, CNPJ: 04.714.171/0001-33,
sobre sua condição de acusado nos autos do Processo nº 21000.051374/2018-09,
intimando-o (a) a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à sede deste Órgão, situado na
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília, DF ou contactar
pelo e-mail corregedoria.geral@agricultura.gov.br e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de
tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício.
ANA PAULA SANTOS CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 289, de 17 de agosto de
2020, publicada no DOU do dia 20 de agosto de 2020, edição 160, seção 2, página 4, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 2 do artigo 16 da IN nº
13 de 08 de agosto de 2019 da CGU, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, o Ente Privado COPEOR - XINGU COMERCIO DE PEIXES
ORNAMENTAIS LIMITADA, CNPJ: 12.956.097/0001-90, sobre sua condição de acusado nos
autos do Processo nº 21000.053042/2020-75, intimando-o (a) a comparecer, no prazo de
30 (trinta) dias, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo,
1º 
andar, 
sala 
134-B, 
Brasília, 
DF 
ou 
contactar 
pelo 
e-mail
corregedoria.geral@agricultura.gov.br e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar
ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício.
RODRIGO LIMA CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 288, de 17 de agosto de
2020, publicada no DOU do dia 20 de agosto de 2020, edição 160, seção 2, página 4, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 2 do artigo 16 da IN nº
13 de 08 de agosto de 2019 da CGU, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, o Ente Privado COPEOR - XINGU COMERCIO DE PEIXES
ORNAMENTAIS LIMITADA, CNPJ: 12.956.097/0001-90, sobre sua condição de acusado nos
autos do Processo nº 21000.053038/2020-15, intimando-o (a) a comparecer, no prazo de
30 (trinta) dias, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo,
1º 
andar, 
sala 
134-B, 
Brasília, 
DF 
ou 
contactar 
pelo 
e-mail
corregedoria.geral@agricultura.gov.br e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar
ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício.
RODRIGO LIMA CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 196, de 23 de julho de
2020, publicado no BGP - Ano 4 Edição 7.19, em 27 de julho de 2020, que teve como
último ato a Portaria n.º 346, de 25 de setembro de 2020, publicada no BGP Ano 4, Edição
9.19, 
em
28 
de
setembro 
de
2020,
(https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br/publicacao/pesquisa), 
no 
uso 
de 
suas
atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, e ainda §5 do
art. 33, IN nº 14 de 14 de novembro de 2018 da CGU, NOTIFICA, pelo presente edital, por
se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Sebastião Macedo da Silva, CPF
***.334.***-87,
sobre 
sua
condição 
de
acusado
nos 
autos
do 
Processo
nº
21000.012092/2017-05, intimando-o a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede
deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B,
Brasília, Distrito Federal ou contactar pelo e-mail corregedoria.geral@agricultura.gov.br e
pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso
externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia do acusado não tem o condão de
obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.
ANDRÉ LUIZ DE BARROS
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 45/2020, do imóvel situado no(a) Oceano Atlântico,
Parque Aquícola Florianópolis 05, município de Florianópolis, no estado de Santa
Catarina/SC, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio
do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado
pelo Secretário de Aquicultura e Pesca o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A), o(a) Sr(a) MARILEI DE MIRANDA SABINA, CPF n°
950.477.009-68. 
Processo
de 
Licitação
Não 
Oneroso
n° 
00350.004691/2011-10.
Concorrência n° 01/2011. Área Aquícola n° 405. Vigência: 10/11/2020 a 10/11/2040. Data
da Assinatura: 10/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 46/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Três Marias, município de Felixlândia, no estado de Minas Gerais, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 
,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
ESTÂNCIA DA TILÁPIA LTDA, CNPJ N° 28.558.135/0001-96. Processo de Cessão
00361.002658/2014-61. Área Aquícola 3097. Vigência 10/11/2020 a 10/11/2040. Data da
Assinatura: 10/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 47/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Ponte de Pedra, município de Itiquira, no estado de Mato Grosso, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 
,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
JMB 
PISCICULTURA 
LTDA, 
CNPJ 
N° 
13.540.374/0002-22. 
Processo 
de 
Cessão
00363.003991/2013-96. Área Aquícola 2870. Vigência 10/11/2020 a 10/11/2040. Data da
Assinatura: 10/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 48/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Rosana, município de Terra Rica, no estado do Paraná, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
ARMANDO NARDI FILHO, CPF N° 893.619.629-49. Processo de Cessão 21034.004280/2004-
40. Área Aquícola
662. Vigência 10/11/2020 a 10/11/2040.
Data da Assinatura:
10/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 50/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Água Vermelha, no município de Cardoso, no estado de São Paulo, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 
,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
MILTON GONÇALVES MENDES JUNIOR, CPF N° 082.574.338-96. Processo de Cessão
21052.031207/2016-66. Área Aquícola 3546. Vigência 10/11/2020 a 10/11/2040. Data da
Assinatura: 10/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 51/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
de Moxotó (Apolônio Sales), no município de Glória, no estado da Bahia, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) ÊNIO ALVES SOARES - ME, CNPJ N° 36.428.444/0001-70. Processo de
Cessão 00355.002010/2008-25. Área Aquícola 1454. Vigência 10/11/2020 a 10/11/2040.
Data da Assinatura: 10/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 53/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Água Vermelha, no município de Riolândia, no estado de São Paulo, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 
,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
GERSON 
LUIS 
DE 
ALMEIDA, 
CPF 
N° 
101.256.878-42. 
Processo 
de 
Cessão
21052.010122/2017-25. Área Aquícola 3562. Vigência 10/11/2020 a 10/11/2040. Data da
Assinatura: 10/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 54/2020, do imóvel situado no(a) Oceano Atlântico,
Parque Aquícola Florianópolis 05, município de Florianópolis, no estado de Santa
Catarina/SC, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio
do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado
pelo Secretário de Aquicultura e Pesca o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A), o(a)
Sr(a) ANDERSON ONISIO BARCELOS,
CPF n°
025.695.999-48. 
Processo
de 
Licitação
Não 
Oneroso
n° 
00350.007177/2011-28.
Concorrência n° 08/2011. Área Aquícola n° 603. Vigência: 10/11/2020 a 10/11/2040. Data
da Assinatura: 10/11/2020.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL
E IRRIGAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Prorrogação de vigência do Termo de Execução Descentralizada entre o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Inovação
Desenvolvimento Rural e Irrigação/SDI e a Universidade Federal de Lavras/UFLA. Processo:
21000.089593/2019-33. Vigência: 27/12/2019 a 31/12/2021.