DOU 13/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 217, sexta-feira, 13 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao contrato 33/2016. Partes: CEASAMINAS e PRODEMGE. Objeto: 1.1
- Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 01.12.2020. 1.2
- Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I
- Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.4.1 da
Cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. 1.3 - Incluir a
cláusula 9ª - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 24/2020 de
28/07/2020. Valor estimado de R$27.972,00, para o período de sua vigência, conforme
justificativas do DETIN, exarada na Solicitação de Contratação 016255. Data da assinatura:
08/10/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2020
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 30/11/2020, às 09h00min, para concessão de uso das áreas, LOTE 01: lojas
01,02,03,27,28 e 29 com área de 196,80 m²; LOTE 02: loja 04 com área de 32,80 m²; LOTE
03: loja 05 com área de 32,80 m²; LOTE 04: loja 06 com área de 32,80 m²; LOTE 05: loja
07 com área de 32,80 m²; LOTE 06: loja 08 com área de 32,80 m²; LOTE 07: loja 09 com
área de 32,80 m²; LOTE 08: loja 10 com área de 32,80 m²; LOTE 09: loja 30 com área de
32,80 m²; LOTE 10: loja 31 com área de 32,80 m²; LOTE 11: loja 32 com área de 32,80 m²;
LOTE 12: loja 33 com área de 32,80 m²; LOTE 13: loja 34 com área de 32,80 m²; LOTE 14:
loja 35 com área de 32,80 m²; e LOTE 15: loja 36 com área de 32,80 m²; localizadas no
Pavilhão GPIII, no Entreposto da CEASAMINAS em Uberlândia/MG. Áreas destinadas:
exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades:
Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem
animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; sementes, mudas e flores. O
Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-
e.com.br.
Contagem - MG, 12 de novembro de 2020.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2020
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 27/11/2020, às 09h00min, para concessão de uso de uma área de 750m²
(setecentos e cinquenta metros quadrados), correspondente às Lojas 19 e 21, localizadas
no Pavilhão 01, no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, conforme croqui anexo
nos autos licitatórios e especificações contidas no Termo de Referência, o qual possui
arrimo em Acordo Judicial nos autos do PJE nº 5036240-56.2019.8.13.0079, cuja cópia é
parte integrante do presente processo licitatório. Áreas destinadas exclusivamente, à
implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista
de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas
suas formas natural ou industrializada; sementes, mudas e flores; ou Comércio atacadista
de produtos para alimentação animal, artigos veterinários e itens para caça e pesca;
materiais de construção; material elétrico e eletro-eletrônico; material e suplementos para
informática; armarinhos e papelaria; produtos de conservação, higiene pessoal e limpeza;
eletrodomésticos, seus componentes e assessórios, utilidades domésticas e produtos de
cama, mesa e banho; embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem;
acessórios para pequenos animais; ou Agência bancária. O Edital estará disponível no
endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem - MG, 12 de novembro de 2020.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor-Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2020
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi REVOGADO com base no art. 49, da Lei n.º 8.666/93, em decorrência de
interesse público, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos
podem ser realizados com base no art. 109, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
Contagem, 12 de novembro de 2020.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor-Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2020
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi REVOGADO com base no art. 49, da Lei n.º 8.666/93, em decorrência de
interesse público, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos
podem ser realizados com base no art. 109, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
Contagem, 12 de novembro de 2020.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor-Presidente
CEASAMINAS - 17.504.325/0001-04
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, no dia 23 de Novembro de 2020, às 11:00 horas na sede da Centrais
de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte
assunto: 01 - Alteração do Estatuto Social para adaptá-lo ao estatuto modelo, divulgado
pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para
incorporar
diretrizes
recomendadas
pela 
Organização
para
a
Cooperação
e
Desenvolvimento Econômico - OCDE, conforme texto à disposição dos acionistas na sede
da empresa. Para aqueles acionistas que desejarem participar informando seu interesse
através do telefone 31 3399-2002, a Assembleia Geral Extraordinária ocorrerá de forma
DIGITAL, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, por meio do link informado por
mensagem eletrônica, através do qual poderão participar e votar à distância. Poderão ser
encaminhados, por meio eletrônico, os respectivos votos, bem como os documentos de
designação ou delegação.
Contagem, 6 de novembro de 2020.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2018. Órgão
Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: Universidade Federal de
Santa Catarina - UFSC. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 06/2018. Vigência:
18/12/2018 a 30/06/2021. Data de Assinatura: 11/11/2020. Signatários: Quirino Cordeiro
Júnior, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED, CPF:
213.496.788-99 e Ubaldo Cesar Balthazar, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina
- UFSC, CPF: 169.288.149-34. Processo: 08000.044602/2018-18.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços, oriunda do pregão Eletrônico n. º 36/2020, Processo n. º
71000.043115/2020-99. Objeto: Veículo utilitário de carga, novo (0 km), com pintura na cor
branca, com chassi descoberto, equipado com carroceria tipo baú isotérmico, construído
com painéis inteiriços do tipo sanduíche, com piso impermeável e lavável, anticorrosivo,
com 02 (duas) portas traseiras de abertura lateral total e 01 porta na lateral direita, com
capacidade volumétrica de no mínimo 14,5m³, apropriado para o transporte de gêneros
alimentícios, devidamente envelopado em impressão digital com a identidade visual dos
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNAE. Cabine metálica, combustível diesel. Capacidade de carga útil LEGAL igual ou
superior a 1.350kg e PBT LEGAL de no máximo 3.500kg. Em conformidade com o CONTRAN
e o Código Brasileiro de Trânsito. Fornecedor: CNH Industrial Brasil LTDA, CNPJ:
01.844.555/0005-06. Valor total da Ata: R$18.000.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2020.
Vigência: 11/11/2020 a 11/11/2021.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 886447/2019, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Confederação Brasileira de Saltos
Ornamentais - CBS, CNPJ: 28.119.180/0001-44, DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE
2016, que trata de Termo de Fomento, assim define em seu art. 43,§ 1º, I. Vigência:
16/12/2019 a 30/04/2021. Data de Assinatura: 10/11/2020. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - BRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA - Secretário de Esporte de Alto
Rendimento. Processo nº 71000.039026/2019-12.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 897760/2020, Nº Processo: 71000.014379/2020-35,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.756.246/0001-01, Convenente:
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE COMUNITÁRIA BEM QUERER, CNPJ nº 05.585.679/0001-41,
Objeto: "Realização do Projeto Sonho de Lazer no Esporte, no município de São Paulo/SP.",
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2020 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2020NE800102, Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), PTRES: 184499, Fonte
Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2021, Data de Assinatura:
12/11/2020, Signatários: Concedente: FABÍOLA PULGA MOLINA CPF nº 290.473.758-82,
Convenente: FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA CPF nº 094.290.488-56.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 897785/2020, Nº Processo: 71000.014210/2020-85,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.756.246/0001-01, Convenente:
ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I, CNPJ nº 08.913.297/0001-98, Objeto: "Implantação e
Desenvolvimento de 1 núcleo de esporte educacional do Programa Segundo Tempo
Padrão, no município de Itaguaí/RJ.", Valor Total: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais),
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 108.000,00 (cento e oito
mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800135, Valor: R$ R$ 108.000,00
(cento e oito mil reais), PTRES: 184220, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência:
12/11/2020 a 12/11/2022, Data de Assinatura: 12/11/2020, Signatários: Concedente:
FABÍOLA PULGA MOLINA CPF nº 290.473.758-82, Convenente: TALITA CORREIA GON 
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ES
DE OLIVEIRA CPF nº 054.952.787-71.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.003211/2020-46
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, órgão inscrito no
CNPJ nº. 03.132.745/0001-00 e o MINISTÉRIO DO TURISMO - MTur, órgão inscrito no CNPJ
nº. 05.457.283/0002-08.
OBJETO: Cooperação técnica entre os PARTÍCIPES com vistas ao estabelecimento de
trabalho conjunto e sinérgico com foco em inovação para o turismo e à implementação de
políticas públicas para o desenvolvimento de ações que propiciarão a digitalização e a
transformação de destinos turísticos em destinos turísticos inteligentes, em especial por
meio do Plano Nacional de Internet das Coisas, estabelecido pelo Decreto 9.854 de 25 de
junho de 2019.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente acordo não envolve transferência de recursos
financeiros
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua assinatura,
encerrando-se em 20 de outubro de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2020.
ASSINATURAS: MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações e MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS Ministro de Estado do Turismo.