DOU 13/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 217, sexta-feira, 13 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 240101
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 01250062328201797.
PREGÃO SISPP Nº 5/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS -LOGIST 
I 
CO 
S 
/
MCTI. CNPJ Contratado: 02558157000162. Contratado : TELEFONICA BRASIL S.A. -.Objeto:
Prorrogar por um período de 12 (doze) meses a partir de 20/11/2020, com término em
20/11/2021, o prazo de vigência dos itens 1.1, 1.2 e 1.3 do contrato. Fundamento Legal:
Art. 57, inciso II, da Lei n.8.666/93. Vigência: 20/11/2020 a 20/11/2021. Valor Total:
R$18.315,60. Fonte: 100000000 - 2020NE800676 Fonte: 100000000 - 2020NE800677. Data
de Assinatura: 11/11/2020.
(SICON - 12/11/2020) 240101-00001-2020NE800001
AVISO DE PENALIDADE
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), neste ato
representado pela COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS (CGRL), torna público
que foi aplicada à empresa HOSPTECH SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita CNPJ sob
número: 26.736.747/0001-04, situada na Rua 207, número 423, Quadra 34, Lote 01 Sala
04, Setor Leste, Vila Nova, 74.640-110, Goiânia - GO, a sanção administrativa de
impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF pelo período de 2 (dois)
meses, com base no art. 7º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, em razão do
cometimento das seguintes infrações: ausência de entrega de documentação exigida de
certame e de ensejar o retardamento da execução do certame nº 12/2020/MCTI.
EDUARDO VIOLA
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos
Substituto
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 16/2020
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/11/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação, pelo Sistema de
Registro
de
Preços,
compreendendo desenvolvimento,
manutenção,
treinamento e
documentação de sistemas de informação, bem como desenvolvimento de portais e sítios
na internet, desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis, integração de dados
e sistemas e especificação e automação de processos no modelo de fábrica de software.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 12/11/2020) 240101-00001-2020NE000001
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2020
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/11/2020 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mobiliário instalado para o
CEMADEN, cuja ampliação foi concluída em setembro de 2019, com finalidade de mobiliar
os seguintes ambientes internos: Auditório, Sala de Situação, Conforto Sala de Situação,
Direção, Open Office, Ambiente de Convivência e Sala do NGP, para fins de enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, ca Total de Itens Licitados: 00059 Novo Edital: 13/11/2020 das 08h00 às
12h00 e de13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Dr. Altino Bondesan, 500 Eugenio de Melo
- SAO JOSE DOS CAMPOS - SP. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2020 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/11/2020, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 12/11/2020) 240224-00001-2020NE800001
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 240129
Número do Contrato: 335/2020.
Nº Processo: 01241001187201915.
PREGÃO SRP Nº 6/2019. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAORENATO
ARCHER - CTI. CNPJ Contratado: 79283065000141. Contratado : ORBENK ADMINIS 
T 
R 
AC 
AO
E SERVICOS -LTDA.. Objeto: Alterar a execução para possibilidade de teletrabalho,de acordo
com art. 4º da MP 927.Alterar as planilhas,a partir de 01/01/20,em consonância co a Lei
nº 13.932.Conceder repactuação ao contrato.Valor: R$3.568,28.Alterar,no período de 01 de
abril a 30 de junho de 2020,as alíquotas do Sistema S,de acordo com MP 932.Valor mensal:
R$ 3.542,09. Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 . Data de Assinatura: 09/11/2020.
(SICON - 12/11/2020) 240129-00001-2020NE800029
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2020 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000002201407 . Objeto: Serviço de Energia Elétrica para o CETENE Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 11/11/2020. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Assistente em Cet.
Ratificação em 11/11/2020. ERICA MONTEIRO LADISLAU. Coordenadora. Valor Global: R$
100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.835.932/0001-08 COMPANHIA ENERGETICA DE
P 
E 
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A 
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B 
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CO.
(SIDEC - 12/11/2020) 240137-00001-2020NE800010
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 302/2020 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000302202026 . Objeto: Curso "Suprimento de Fundos em
conformidade com o MCASP" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/11/2020. EDUARDO EUGENIO FERREIRA
CAMPOS. Assistente em Cet. Ratificação em 11/11/2020. ERICA MONTEIRO LADIS 
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.
Coordenadora. Valor Global: R$ 1.047,00. CNPJ CONTRATADA : 36.003.671/0001-53
CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 12/11/2020) 240137-00001-2020NE800010
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 303/2020 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000303202071 . Objeto: Curso "Encerramento do Exercício 2020 e
abertura do Exercício de 2021, com enfoque nas rotinas contábeis, orçamentárias e
financeiras do SIAFI e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP" Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 11/11/2020. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Assistente em Cet.
Ratificação em 11/11/2020. ERICA MONTEIRO LADISLAU. Coordenadora. Valor Global: R$
1.400,00. CNPJ CONTRATADA : 29.300.259/0001-30 DLS TREINAMENTOS LTDA.
(SIDEC - 12/11/2020) 240137-00001-2020NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7345/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.009664/2020-86
Requerente: Oxitec do Brasil Ltda.
CQB: 357/13
Assunto: Solicitação de parecer técnico para Liberação Comercial da Mariposa
Spodoptera frugiperda Geneticamente Modificada linhagem OX5382G
Ementa: A Responsável Legal da Oxitec do Brasil Ltda., Dra. Natalia Cristina
Verza Ferreira, solicita parecer técnico da CTNBio para a Liberação Comercial da Mariposa
Spodoptera frugiperda Geneticamente Modificada linhagem OX5382G desenvolvida pela
instituição.
O Presidente da CTNBio deferiu sigilo para as informações protocoladas em
volume apartado conforme Nota Técnica 85.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
TASSIANA FRONZA PINHO
COORDENADORA DA CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 AO CONTRATO Nº 6416/2018
Número do Processo: 01302.000416/2018-23. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE
INFORMAÇÃO
EM CIÊNCIA
E TECNOLOGIA.
CNPJ Contratado:
18.720.938/0001-41.
Contratado: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência; Fundamento Legal: Lei 8666/93 art. 57, §1º, inciso II. Vigência:
04/12/2018 a 20/12/2021.
Data de Assinatura: 11/11/2020. Assinatura das Partes; Pelo IBICT: Cecília Leite Oliveira -
Diretora - CPF: 339.327.861-49; Pela FUNDEP: Alfredo Gontijo de Oliveira - Presidente -
CPF: 045.124.216-53.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2020
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01280.002342/2019 . Objeto:
Pregão Eletrônico - Serviços de consultoria em propriedade intelectual e inovação
VEBER SOUSA DE MOURA
Técnico
(SIDEC - 12/11/2020) 240105-00001-2020NE800141
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 181/2020 - UASG 240106
Nº Processo: 01340005917202064 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção e suporte técnico ao sistema de gerenciamento de acervos
bibliográficos SophiA Biblioteca Avançado (SBA) . Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 10/11/2020. RAUL FERREIRA
DA SILVA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em 12/11/2020. CLEZIO MARCOS DE
NARDIN. Diretor. Valor Global: R$ 23.376,00. CNPJ CONTRATADA : 69.112.514/0001-35
PRIMASOFT INFORMATICA LTDA..
(SIDEC - 12/11/2020) 240106-00001-2020NE000004
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 209/2020 - UASG 240106
Nº Processo: 01340006313202035 . Objeto: Aquisição de 47 livros eletrônicos da Editora
Taylor & Francis Group Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de
Inexigibilidade em 10/11/2020. RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 12/11/2020. CLEZIO MARCOS DE NARDIN. Diretor. Valor Global: R$
50.895,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EDITORA TAYLOR & FRANCIS GROUP, LLC 
.
(SIDEC - 12/11/2020) 240106-00001-2020NE000004
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Plataforma +Brasil: 900421/2020
Processo: 01250.020473/2020-04
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI
Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, CNPJ: 82.662.958/0001-02.
Espécie: Termo de Convênio.
Objeto: Oferta de novos serviços tecnológicos em saúde para pesquisa, desenvolvimento
tecnológico e inovação em comunidade Pomerana de Santa Catarina por meio da
Universidade de Blumenau
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho 19.572.2208.20V6.0042, PTRES 178838, Nota
de Empenho nº 2020NE800029.
Valor Global: R$ 302.472,18 (trezentos e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e
dezoito centavos).
Valor do Repasse: R$ 299.447,46 (duzentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta
e sete reais e quarenta e seis centavos).
Data da assinatura: 10/11/2020.
Vigência: 10/11/2023.
Signatários: Pelo MCTI: Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim, CPF nº 179.374.181-68.
Pela FURB: Marcia Cristina Sardá Espindola, CPF nº 796.453.219-72.