DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Drogas, Dr. Francisco Williams Cabral Filho,RG Nº 2002010269093 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob nº 006.900.883-37, residente e domiciliado em Forta-
leza-CE, resolve com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Nº 8666/93 e suas alterações, fazer o apostilamento ao Termo de Colaboração nº004/2018, 
firmado entre esta SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS e a ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA – 
ABBEM, inscrita no CNPJ sob nº 12.360.335/0001-08, com sede na Rua Entrada da Lua, nº 170, Pici, CEP: 60.510-605 , Fortaleza/CE, com a finalidade de 
substituir a fiscal do referido Termo de Colaboração, a Sra. Cleoneide Vieira Félix, inscrita no CPF sob nº 380.878.473-34, matrícula funcional nº 3000191-5, 
pela Sra. Aline Cavalcanti e Cavalcante Bayma, inscrita no CPF sob nº 014.903.393-10, matrícula funcional nº 3000601-1, que passa a ser a fiscal do Termo 
de Colaboração nº 004/2018, conforme elementos contidos no processo nº 9628359/2018 – Pré-reserva 987878000. Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Termo de Colaboração supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Francisco Williams Cabral Filho
 SECRETÁRIA ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
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APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2018, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2018, PUBLICADO NO 
DOE-CE DE 29 DE JUNHO DE 2018
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE 
DROGAS, inscrita no CNPJ nº 22113221/0001-09, doravante denominada SPD, representada neste ato por seu Secretário Especial de Políticas Sobre Drogas, 
Dr. Francisco Williams Cabral Filho,RG Nº 2002010269093 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob nº 006.900.883-37, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, 
resolve com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Nº 8666/93 e suas alterações, fazer o apostilamento ao Termo de Colaboração nº004/2018, firmado entre 
esta SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS e a ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA – ABBEM, 
inscrita no CNPJ sob nº 12.360.335/0001-08, com sede na Rua Entrada da Lua, nº 170, Pici, CEP: 60.510-605 , Fortaleza/CE, com a finalidade de substituir 
a gestora do referido Termo de Colaboração, a Sra. Lidiane Nogueira Rebouças, Matrícula Funcional n.º 3000311X, inscrita no CPF sob o nº927.076.373-
00, pela Sra. Sandra Maria Lira de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 019.467.123-29, matrícula funcional nº 3000101-x, que passa a ser a gestora do Termo 
de Colaboração nº 004/2018, conforme elementos contidos no processo nº 9628847/2018 – Pré-reserva 987874000. Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Termo de Colaboração supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
 Francisco Williams Cabral Filho
 SECRETÁRIA ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº116/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais , de acordo com 
o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO a estagiária ANA PAULA DE SOUSA MADEIRO, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 20 de agosto de 2018. 
SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Katia Michelle Barros dias Ferraz 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº376/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza a servidora SÔNIA MARIA 
CÂMARA SISNANDO SARAIVA, que exerce a função de Assessor Técnico - DAS-1, matrícula 103953.1.3, lotada na Assessoria de Estudos Pesquisas 
Desenvolvimento Institucional - ADINS, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 2 a 5 de dezembro do corrente ano, a fim de 
participar da 41ª reunião da COGEF - Comissão de Gestão Fazendária, junto ao Ministério da Fazenda, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais e 
quarenta e três centavos), no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 
1.113,66 (um mil, cento e treze reais e sessenta e seis centavos ), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 17,48 ( dezessete 
reais e quarenta e oito centavos ), perfazendo um total de R$2.380,19 (dois mil, trezentos e oitenta reais e dezenove centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea 
B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº478/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETARIO EXECUTIIVO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº478/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
Nº
NOME
01
JULIANE NOGUEIRA BARROS
02
ADRIELE JESUS DE AZEVEDO
03
ANDRESSA SOARES MARTINS DA SILVA
04
CASSIA VICTORIA DE ANDRADE LOPES
05
EMILY KAITE AMARO LIMA
06
JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA
07
ALEXIA LIMA DOS SANTOS
08
ALEF LIMA DO NASCIMENTO
09
ANGELO CHRISTIAN DOS SANTOS COLARES
10
ERICLES SOUSA DE ANDRADE
11
DAVI WILLIAN MONTEIRO BARROS
12
MARCOS VICTOR MONTEIRO BARROS
13
CAMILE VITORIA DE VASCONCELOS MENDES
14
FELIPE AUGUSTO ARAUJO
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ATO DECLARATÓRIO Nº03/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF 
e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018